CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 25/02/2008, às 17:00 horas. Ao vigésimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião agradecendo a presença de todos, em especial dos alunos e da professora Maria Helena da Escola Municipal José Maria da Fonseca. Logo após, solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações de: Antônio Benedito, Ana Maria, Paulo Roberto e Antônio Lopes. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Ana Maria A) Reitera pedido às Secretarias competentes, com relação a capina nas praças dos bairros Sagrado Coração de Jesus e São Geraldo. B) Reitera pedido de capina na escadaria que liga São Geraldo a Central. C) À CEMIG, porque tem muitos lugares sem luz, como a rodoviária velha, que está sem luz em um pedaço da rua, a praça do Sagrado Coração de Jesus, entre outras partes de Ponte Nova. Pastora Rosângela A) Encaminhar ofício ao DEMUTRAN, pedindo informações sobre o motivo da retirada do ponto de ônibus próximo a Eletrônica Pinheiro. Aquele ponto de ônibus é de grande importância, em especial, aos usuários idosos e pessoas com dificuldade de locomoção para o acesso ao posto de atendimento do INSS. B) Enviar um ofício ao Executivo e ao Secretário de Obras, para que seja feito um desentupimento de bueiro na rua Marcos Rodrigues, em frente ao número 171, no bairro São Judas Tadeu. C) Reitera pedido da construção de uma quadra comunitária no entorno dos bairros Triângulo Novo, Triângulo Velho e São Judas Tadeu. D) Enviar ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras, reiterando pedido de colocação de um bueiro na rua Rio Grande do Norte, em frente ao nº 19, no bairro Triângulo Novo. A moradora reclama que a água da chuva desce toda para sua residência. Dr. Anselmo A) Enviar ofício ao DER, solicitando informação sobre qual empresa ganhou a licitação de Ponte Nova- Rio Casca. Essa empresa está atrasada com seus trabalhos de recapeamento da cidade à saída do trevo até abaixo da AABB. Também solicita informação sobre quando será realizado o recapeamento deste trecho. Ele gostaria que essa empresa se manifestasse a respeito dessa licitação. José Mauro A) Enviar um pedido ao Instituto Mineiro Geográfico de Estatística Aplicada, de uma foto aérea dos municípios de Ponte Nova e Oratórios onde estão localizados: o parque florestal Tancredo Neves, reserva biológica, a fazenda São Mateus e a APA do Vau-Açu. Isso é necessário ao parecer técnico quanto à construção da cadeia. O vereador faz parte da Câmara técnica do Codema. B) Envio de Moção de Pesar à família do Sr. Nonô, ex- funcionário dos Correios. Wagner A) Solicita que seja reportado, à Secretária Municipal de Educação, o exemplo que a professora Maria Helena está dando aos alunos, de educar fora dos limites da sala escolar, educando para a cidadania, participando da Câmara Municipal. O Presidente pediu permissão ao Wagner para que a indicação fosse enviada em nome da Casa. Paulo Roberto A) Enviar Moção de Pesar à família de Graça e Glória. Pediu que Wagner também assinasse a indicação. Nas Matérias do Legislativo, foi feita a Leitura do Parecer da C.F.L.J ao Projeto de Lei nº: 2.700/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as Indicações Protocoladas sob os nºs.: 26/2008, do vereador Paulo Roberto solicitando ao Executivo através do DEMUTRAN instituir estacionamentos privativos para motos em diversos pontos do município. Colocada em discussão, manifestaram-se os vereadores: Paulo Roberto, Dr. Anselmo, José Mauro, Ana Maria e Dennis. Colocada em votação, foi aprovada com voto contrário de Dr. Anselmo. 27/2008, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo enviar cópia do Processo Licitatório para a realização do carnaval de 2008. O Presidente consultou o Plenário e retirou esta indicação protocolada de pauta porque Valéria precisou de se ausentar. 28/2008, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo o envio do controle de abastecimento de combustível do veículo do Asilo Municipal, durante o ano de 2007 até janeiro de 2008. Colocada em discussão, manifestou-se o vereador José Mauro. Colocada em votação, foi aprovada á unanimidade. 29/2008, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo o envio da relação mensal, contendo os nomes das pessoas que participaram da frente de trabalho, no período de julho a dezembro de 2007. Colocada em discussão, manifestou-se José Mauro. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizada a 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº.: 2.685/07, que altera o art. 192 da Lei Orgânica Municipal. Colocado o Parecer em discussão, manifestaram-se os vereadores: Wagner e Antônio Lopes, que se posicionaram a favor do parecer, José Mauro, que se posicionou contra devido ao seu entendimento. A pedido de Pastora Rosângela, o projeto foi sobrestado. 2.686/07, que altera a distribuição de cargos comissionados no DMAES. Colocado em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido de Toninho Araújo, Paulo Roberto, Pastora Rosângela e Ana Maria, foi colocado em 2º votação, também aprovado à unanimidade. 2.693/08, que autoriza contratação nas funções públicas de Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais para o COMDEC. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: Wagner, que se posicionou a favor do projeto, José Mauro e Valéria que se posicionaram contra. Ana Maria pediu o adiamento da votação e o Presidente consultou o plenário a respeito. Com voto contrário de Valéria, o adiamento foi concedido. Realizada Única Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº.:16/2007, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Aparecido Magno da Cruz. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Paulo Roberto. Colocado em votação nominal, foi aprovado à unanimidade. Antes de passar a Palavra Livre, o Presidente informou que, conforme conversado com a Assessoria, a partir de hoje, todo projeto de lei, de vereador ou do Sr. Prefeito, tem que passar primeiro pela Assessoria Jurídica e depois ser encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça que dará seu parecer. Caso seja comprovado que o projeto é inconstitucional, ele não irá a plenário para votação, apenas seu Parecer será votado. Finalizou dizendo que o artigo 109 do Regimento Interno será rigorosamente cumprido. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Antônio Benedito, Paulo Roberto, José Mauro, Ana Maria, Antônio Lopes, Pastora Rosângela, Dr. Anselmo, Valéria e Wagner. A professora Maria Helena quebrou o protocolo e, interrompendo o discurso do vereador Wagner, falou algumas palavras. O vereador sentiu-se honrado com o discurso da professora e disse que a considera um exemplo da qualidade de educação da escola José Maria da Fonseca, em seguida, ele encerrou seu discurso. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 25 de fevereiro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
