CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/10/2007, às 17:00 horas. Ao oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada, e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Os seguintes vereadores realizaram indicações orais: José Mauro: Requer enviar uma moção de pesar aos familiares do Sr. José Pequeno, morador do bairro Esplanada, por motivo de seu falecimento. Wagner Mol Guimarães: a) Requer enviar ofício a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, solicitando cópia de todo o processo referente à denúncia do Sr. Fernando, estudante de Odontologia da UFMG, com referência aos exames de DNA realizados pela UFV, conforme denúncia por telefone do próprio Sr. Fernando realizada na semana passada ao vereador Wagner. b) Requer enviar ofício ao Fórum da Comarca de Ponte Nova, solicitando averiguar quantos exames de DNA foram realizados diretamente pela UFV, ou de laboratório que tenha participação da UFV, por decisão judicial nos últimos anos. Toninho Araújo: a) Requer enviar uma moção de pesar aos familiares do Sr. Capitão, ex-funcionário da São Jorge Auto Ônibus, por motivo de seu falecimento, ocorrido no último final de semana. Valéria Alvarenga: a) Requer enviar ofício a Telemar solicitando a instalação de um telefone público no bairro Fortaleza. A indicação atende uma antiga reivindicação dos moradores da área, que necessitam urgentemente da disponibilização de um telefone público para o bairro. b) Requer enviar ofício ao Executivo solicitando o reparo no calçamento da Rua Tulipas, nas imediações do n.º 32, bairro Santa Tereza. c) Requer enviar ofício ao Executivo solicitando a troca da iluminação noturna, tambor de lixo, telefone público e redutor de velocidade na Rua Humberto Bartolomeu, bairro São Geraldo. A indicação justifica-se pelo fato de muitos motoristas trafegarem em alta velocidade na referida rua, que é via de acesso ao Clube Acabiara. A indicação também visa atender ao pedido dos moradores com a disponibilização de local apropriado para destinação de lixo, oferecimento de telefone público e implantação de iluminação noturna, como forma de aumentar a segurança da área. Dr. Anselmo: Requer enviar uma moção de congratulações em nome da Casa a Cemig, na pessoa do Sr. Ionivaldo Almeida de Paula, Coordenador de Relacionamentos Comerciais e Serviços da CEMIG, pela qualidade dos serviços prestados atualmente pela empresa no município. Paulo Roberto: a) Requer enviar ofício ao Sr. Domingos, Diretor do DMAES, solicitando que seja incluída no Programa de Revitalização de Minas, a mina d’água da comunidade Santa Helena. b) Requer enviar ofício ao Sr. Domingos, Diretor do DMAES, solicitando que seja averiguada a situação dos moradores da Rua Desembargador Paula Motta, bairro Vila Oliveira. A indicação justifica-se pelo fato da cobrança de tarifa de esgoto aos residentes na área, mesmo diante da situação atual, na qual os esgotos sanitários dos moradores são despejados diretamente no ribeirão Vau Açu. c) Requer enviar uma moção de congratulações à Liga de Futebol de Ponte Nova pela final do Campeonato Municipal de Futebol Amador. d) Requer enviar uma moção de congratulações à Rádio Montanhesa pelos serviços prestados na transmissão da final do Campeonato Municipal de Futebol Amador. Nas Matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei n.ºs.: 2.649/2007 – abre crédito adicional especial para a SEMCELT no orçamento vigente. Wagner Mol Guimarães afirmou que o PL terá um grande alcance, pois valorizará os esportistas do município. Dr. Anselmo opinou destacando que na compra de medalhas e troféus seja dada preferência a fabricantes destes artigos que sejam de Ponte Nova. Toninho Araújo manifestou-se afirmando que o PL é de grande interesse para a comunidade, mas chamou a atenção para que o mesmo não venha a ser utilizado como uma forma de promoção política. O Projeto de Lei foi aprovado em 1ª Discussão e Votação. 2.651/2007 – concede subvenções para o exercício de 2008 às entidades que menciona. José Mauro afirmou que o PL é de grande importância social, mas lamentou que devido a orientação do Tribunal de Contas, algumas entidades filantrópicas e assistenciais não serão contempladas pelo PL, mesmo prestando um grande serviço em favor dos menos favorecidos. Dr. Anselmo opinou a respeito da possibilidade de se destinar um percentual do orçamento anual para ser repassado na forma de subvenções sociais às entidades filantrópicas e assistenciais do município, e lamentou que várias entidades que prestam relevantes serviços à comunidade pontenovense não sejam contempladas pelo PL. Wagner Mol Guimarães afirmou que as entidades devem se cadastrar no CMAS, Conselho Municipal de Assistência Social, para viabilizarem o recebimento da subvenção social, e que o estabelecimento de um percentual fixo poderia comprimir o volume de recursos destinado às entidades, vista a inclusão de novas entidades futuramente. Wagner destacou que nos últimos dois anos o valor das subvenções sociais repassados às entidades teve um acréscimo de 41,5%. Valéria Alvarenga afirmou que o parecer do Tribunal de Contas diz que o recurso a ser destinado como forma de subvenção social a entidades filantrópicas e assistenciais não pode ser utilizado para fins religiosos. Valéria destacou que a liberação dos recursos às entidades beneficiadas está sujeito à apresentação de provas de efetivo funcionamento; prestação de contas da aplicação dos recursos anualmente, com documentos hábeis, e comprovante de Registro no CMAS, Conselho Municipal de Assistência Social. Toni do Badalo afirmou que os valores destinados à Corporação Musical União Sete de Setembro, assim como à Corporação Musical Santíssima Trindade, não permitem o atendimento integral das necessidades destas entidades, e solicitou que nos próximos anos as referidas entidades recebam um acréscimo em seus recursos. O Projeto de Lei foi aprovado em 1ª Discussão e Votação. Em seguida, foi realizada a Única Discussão e Votação do Projeto de Resolução 7/2007 – dispõe sobre a formalização de convênio com a Guarda Mirim de Ponte Nova. Dr. Anselmo destacou a importância da profissionalização dos jovens integrantes da Guarda Mirim de Ponte Nova, afirmando que os mesmos têm a oportunidade de adquirir uma experiência importante na Câmara Municipal de Ponte Nova. Dennis ressaltou que os jovens têm a oportunidade de exercer atividades nesta Casa relacionadas aos serviços de aprendiz de contínuo, aprendiz de atendente e aprendiz de auxiliar de escritório, que visam a complementação de sua formação educacional e social, facilitando a sua inserção no mercado de trabalho formal. O Projeto de Resolução foi aprovado. Manifestaram-se na Palavra Livre os vereadores Toninho Araújo, Toni do Badalo, Paulo Roberto e Valéria Alvarenga. Toninho Araújo ponderou a respeito da Audiência Pública realizada em 04/10 para a doação de terreno no Parque Passa Cinco para a construção de presídio. Toninho afirmou que no mesmo dia da realização da referida audiência pública, foi organizado um evento na Praça de Palmeiras com a finalidade de dispersar a atenção dos moradores dos bairros próximos ao Passa Cinco, de forma para que os mesmos não comparecessem na audiência pública. Toninho afirmou que no passado foi concedida uma verba com a finalidade de permitir a construção de uma casa de detenção em Jequeri, e que atualmente a mesma encontra-se desativada. Toninho propôs que haja a reativação da mesma, de forma a se permitir que os detentos de Ponte Nova sejam alocados no local, proporcionando-se desta forma uma solução aos familiares de detentos do município, que atualmente são obrigados a percorrer grandes distâncias para visitá-los. Toninho questionou a respeito de qual seria a razão da não conclusão da casa de detenção de Jequeri, que hoje, na atual circunstância, seria propícia para abrigar os detentos de Ponte Nova. Toninho reafirmou o seu posicionamento e garantiu que enquanto houver uma luz no fim do túnel continuará lutando pela não construção de um presídio no Passa Cinco. Toninho afirmou que esteve visitando vários locais próximos ao Dioguinho, ao Passatempo e Lixão, sendo que no último pode constatar um terreno que seria mais propício à construção do presídio. O vereador disse que se outras áreas da região fossem destinadas à construção do presídio, haveria uma grande economia no orçamento previsto para o mesmo, de R$ 19.000.000,00. Toninho afirmou que na região do CDI há uma área de 20 hectares muito propícia à construção de um presídio. Toninho destacou que o bairro Vale Verde está situado mais próximo do futuro presídio do que o bairro São Pedro, razão esta pela qual o mesmo será a principal rota de fuga de presos que venham a escapar do presídio. Dr. Anselmo, em aparte, afirmou que é necessário se investir cada vez mais em Ponte Nova, como forma de proporcionar a maior geração de empregos no município. Wagner Mol Guimarães, em aparte, ressaltou que a audiência pública tratou da doação de terreno no Parque Passa Cinco para a construção de presídio, um tema muito mais importante do que o evento realizado na Praça de Palmeiras, e que a questão é de cada cidadão priorizar o que é mais relevante aos interesses de Ponte Nova. Wagner destacou que na audiência pública, de um total aproximado de 70 presentes, 29 pessoas se inscreveram para manifestarem o seu posicionamento na tribuna, e que conforme já plenamente esclarecido, foi oferecido a todos a possibilidade de se manifestarem na audiência publica. Toni do Badalo agradeceu a todos os presentes na audiência pública que tratou da doação de terreno no Parque Passa Cinco para a construção de presídio, afirmando que a audiência foi amplamente divulgada no município. Toni lembrou que as pessoas foram convidadas por carta, havendo ainda divulgação em propaganda volante. O vereador ressaltou que não foi votada ainda a construção da penitenciária e sim a liberação de um terreno. Toni agradeceu o presidente desta Casa de ter concedido ao vereador a oportunidade de presidir a audiência. Toni afirmou que a audiência serviu para demonstrar o ponto de vista da comunidade, finalidade esta que foi plenamente atingida. Toni agradeceu ao presidente Dennis Mendonça a oportunidade de ter exercido a Presidência da Mesa Diretora dos Trabalhos da audiência pública. Toni solicitou que o Executivo proporcione um suporte aos familiares de detentos que foram transferidos para penitenciarias distantes de Ponte Nova, com a finalidade de oferecer uma ajuda nestas viagens realizadas nos dias de visitação. Toni também afirmou que sejam disponibilizadas mais vagas para o futuro presídio, como uma forma de se evitar a superlotação carcerária que infelizmente ocorre em todo o país. Dennis, em aparte, agradeceu às palavras do vereador Toni, e afirmou que a Camara Municipal enviou convite sobre a realização da audiência publica a todos os representantes de classe de Ponte Nova, aos Promotores, associações de bairro, Lyons Clube e mais inúmeras outras entidades, ainda, foi proporcionada publicidade volante de divulgação da realização da audiência pública. Paulo Roberto ponderou a respeito de suas indicações, justificando a solicitação de desentupimento de bueiro próximo à entrada do bairro Santa Helena, afirmando que com a aproximação do período chuvoso, é preocupante a situação atual dos bueiros da área, que se encontram quase que em sua totalidade entupidos, o que poderá ocasionar grandes transtornos à população local nos dias de chuva. Da mesma forma, Paulo Roberto justificou a realização de uma vistoria social na residência da Sra. Teresinha, na comunidade Santa Helena, que está residindo numa casa em situação totalmente precária, com grande risco de desabamento. Paulo Roberto também comentou a respeito de sua indicação solicitando a limpeza do ribeirão Vau Açu, que se encontra repleto de entulhos, o que poderá gerar um grande transtorno no período chuvoso. O vereador também ponderou a respeito de sua indicação onde solicita ao Sr. Domingos, Diretor do DMAES, a inclusão no Programa de Revitalização de Minas, a mina d’água da comunidade Santa Helena. Outra indicação justificada foi a de solicitar ao Sr. Domingos, Diretor do DMAES, averiguar a situação dos moradores da Rua Desembargador Paula Motta, bairro Vila Oliveira, pois há a cobrança de tarifa de esgoto aos residentes na área, mesmo diante da situação atual, na qual os esgotos sanitários dos moradores são despejados diretamente no ribeirão Vau Açu. Paulo Roberto afirmou que a população do Boa Vista está muito satisfeita com a construção da ponte há tempos reivindicada pela comunidade. Paulo Roberto também comentou a respeito de enquete realizada pelo jornal Listão onde foi pesquisada a opinião do público a respeito da revitalização da Av. Beira Rio. Paulo afirmou que a verba era destinada para uma finalidade específica, de melhoria da Beira Rio, o que não justifica que a obra não deveria ser realizada para se privilegiar outras obras. Valéria Alvarenga comentou a respeito de sua indicação solicitando a instalação de iluminação noturna, tambor de lixo, telefone público e redutor de velocidade na Rua Humberto Bartolomeu, bairro São Geraldo. Valéria justificou a indicação afirmando que muitos motoristas trafegam em alta velocidade na referida rua, que é via de acesso ao Clube Acabiara. A indicação também visa atender ao pedido dos moradores com a disponibilização de local apropriado para destinação de lixo, oferecimento de telefone público e implantação de iluminação noturna, como forma de aumentar a segurança da área. Valéria também afirmou que é necessário que o Executivo ofereça uma ajuda aos familiares de detentos, pois os mesmos estão enfrentando muitas dificuldades para visitar seus familiares encarcerados, necessitando urgentemente de uma ajuda de custo para a referida finalidade. Valéria afirmou que a Sra. Milena, assessora da Prefeitura, está utilizando um carro da administração municipal diariamente, mesmo estando atualmente de licença com atestado médico. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2007, quarta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 8 de outubro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
