CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 04/10/07, às 17:00 horas. Aos quatro dias do mês de outubro de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada. Em seguida o Presidente Dennis Mendonça Ramos deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura do Projeto de Lei n.º: 2.652/2007 – autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Incontinenti, foi realizada a leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei n.ºs.: 2.649/2007 – abre crédito adicional especial para a SEMCELT no orçamento vigente. 2.651/2007 – concede subvenções para o exercício de 2008 às entidades que menciona. PR 7/2007 – dispõe sobre a formalização de convênio com a Guarda Mirim de Ponte Nova. Nas Matérias da Ordem do Dia foi realizada a 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º: 2.650/2007 – dispõe sobre a doação de terreno para a construção de Presídio no Passa-Cinco. Ana Maria Ferreira ponderou a respeito de algumas considerações argumentadas na Audiência Pública realizada em 04/10 para a doação de terreno no Parque Passa Cinco para a construção de presídio. Aninha afirmou que o caso da Sra. Teresa, que estava à procura de seu sobrinho, foi solucionado através do trabalho da Comissão de Direitos Humanos. Aninha disse que a contratação de um especialista em meio ambiente pela Câmara Municipal para a elaboração de um estudo técnico, ainda que fosse permitida, demandaria um prazo muito longo para sua realização. Aninha afirmou que a legislação federal e estadual prevê um estudo de impactos ambientais para este fim, e as licenças para construção são outorgadas pela FEAM, com a participação conjunta da comunidade em audiência pública. Pastora Rosângela disse ser favorável ao PL, e afirmou que a realização da audiência pública foi positiva, pois serviu para esclarecer alguns questionamentos que proporcionaram um melhor entendimento sobre o tema. Pastora Rosângela disse que a efetivação do presídio servirá para melhorar a infra-estrutura das comunidades próximas ao Passa Cinco, assim como a segurança no local. A vereadora também destacou que a construção do presídio será uma solução importante aos familiares dos detentos que foram transferidos de Ponte Nova, pois estes cidadãos atualmente precisam percorrer grandes distâncias para visitá-los. Dr. Anselmo manifestou ser favorável ao PL, e parabenizou o Presidente Dennis Mendonça pelo seu desprendimento, demonstrado tanto na presença da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa a esta Casa, quando na ocasião passou a Dr. Anselmo a presidência da Mesa Diretora dos trabalhos, assim como na Audiência Pública realizada em 04/10 sobre a doação de terreno para a construção de um presídio no Parque Passa Cinco, quando passou ao vereador Toni do Badalo a presidência da Mesa Diretora dos trabalhos. Dr. Anselmo ressaltou que estes atos contribuem para fortalecer todos os vereadores da atual legislatura. Toninho Araújo afirmou que sua posição se manteve a mesma desde o inicio das discussões do PL, e que não é favorável ao mesmo. Toninho afirmou que na data da inauguração do Parque Municipal Tancredo Neves, houve até mesmo a presença da Sra. Risoleta Neves no evento, e infelizmente hoje, o mesmo será palco da construção de um presídio. Toninho alertou que a afirmação de que o presídio irá trazer garantia de segurança para a população é muito arriscada, pois se a população tivesse esta garantia o governo assumiria sempre o seu papel e não teriam sido mortos 25 presos na cadeia de Ponte Nova. Toninho ressaltou que aqueles que conquistaram com sacrifício sua propriedade na área, sofrerão uma grande desvalorização em seus imóveis. O vereador disse que se outras áreas da região fossem destinadas à construção do presídio, haveria uma grande economia no orçamento previsto para o mesmo, de R$ 19.000.000,00. Toninho afirmou que é capaz de renunciar ao seu mandato se houver a finalização da construção do presídio até fevereiro. Toninho destacou que o bairro Vale Verde está situado mais próximo do futuro presídio do que o bairro São Pedro, razão esta pela qual o mesmo será a principal rota de fuga de presos que venham a escapar do presídio. Toninho afirmou que o seu posicionamento quanto ao PL é permitido por lei, e que jamais cederá a pressões externas. Toni do Badalo parabenizou a vereadora Aninha pelo seu comprometimento na busca de uma solução para o caso da Sra. Teresa, que estava à procura do seu sobrinho, caso este que foi solucionado. Toni também comentou a respeito de um cidadão que possui uma propriedade próxima ao Passa Cinco, e que agora, em decorrência da possibilidade da construção do presídio, e da previsão de melhorias nas vias de acesso da área, hoje solicita um preço muito maior para a venda da sua propriedade. Toni também destacou que o PL visa somente a doação de um terreno ao Estado para a construção de um presídio, e que conforme testemunhou na audiência pública, a maior parte da população está favorável ao PL. Valéria Alvarenga afirmou que um PL que trata de uma obra da dimensão da construção de um presídio de 600 vagas em Ponte Nova, exige uma análise muito criteriosa e responsável. Valéria afirmou que num primeiro momento se preocupou com as repercussões que serão geradas, em especial as referentes aos aspectos sociais, principalmente nas comunidades próximas ao Parque Passa Cinco. Valéria afirmou que junto com o ônus, também haverá uma contrapartida em favor do município, de forma que vários projetos desejados pela comunidade poderão agora ser efetivamente alcançados. Valéria afirmou que na data anterior à audiência pública, esteve em Belo Horizonte, onde pode solicitar juntamente ao Sr. Danilo de Castro algumas reivindicações ao município, como o pedido de desmembramento da Delegacia da Mulher e da Delegacia de Trânsito do complexo prisional da Rua Felisberto Leopoldo, a instalação de um Batalhão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no município, entre inúmeras outras relevantes obras. Valéria destacou que jamais o PL foi segurado nesta Casa, pois conforme a legislação vigente os vereadores teriam ainda direito a 45 dias para votá-lo. Wagner Mol Guimarães afirmou que o PL trata da possibilidade da doação de uma área ao Estado para a construção do presídio, e que nada impede que esta lei, num futuro próximo, possa vir a ser revogada. Wagner ressaltou que a preocupação com o projeto técnico, com a construção do presídio em si, terá um novo momento adequado de discussão posteriormente. Wagner destacou que foi oferecido a todos a possibilidade de se manifestarem na audiência publica, e que o processo de forma alguma foi atropelado, ainda, que posteriormente o Estado apresentará à comunidade pontenovense o efetivo projeto referente à construção do presídio. Wagner destacou que nenhum vereador desta Casa cedeu a pressão alguma, afirmando que cada um votou o PL de livre consciência. Dennis Mendonça, após passar a presidência ao Vice-Presidente Paulo Roberto, ressaltou que a Secretaria da Casa encaminhou convites a todas as entidades de classe do município, em tempo hábil, além do uso de propaganda volante divulgando amplamente a realização da audiência publica, e que pelo baixo número de pessoas presentes constatado na mesma, nota-se que a comunidade pontenovense não está muito preocupada com a finalidade do PL, pois caso contrário, a representatividade das classes seria muito maior. O PL foi aprovado em 1ª discussão e votação, com voto contrário do vereador Toninho Araújo e com a ausência do vereador José Mauro Raimundi. Atendendo pedidos dos vereadores Paulo Roberto, Pastora Rosângela e Ana Maria, O PL foi colocado em 2ª discução e votação, sendo novamente aprovado, com voto contrário do vereador Toninho Araújo e com a ausência do vereador José Mauro Raimundi. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 08/10/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 4 de outubro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
