CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 01/10/2007, às 17:00 horas. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada, e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Os seguintes vereadores realizaram indicações orais: Pastora Rosângela: a) Requer enviar ofício ao Executivo/Semas solicitando serviço de vistoria social na casa da Sra. Zilda Lopes dos Reis Oliveira, residente na Travessa Elvira Alves Guimarães, n.º 71, bairro Triângulo Novo, assim como na casa da Sra. Ângela Pereira, também residente na Travessa Elvira Alves Guimarães, n.º 81, bairro Triângulo Novo. A justificativa da indicação se deve ao fato da existência de um barranco que está colocando as já citadas residências em situação de risco, o que impõe a necessidade da construção de um muro de arrimo para prevenção de desmoronamento. b) Requer enviar ofício ao Executivo/Demutran solicitando que seja realizada uma pintura de advertência no redutor de velocidade localizado na Av. João Batista Viggiano, bairro Triângulo, próximo a Escola Municipal Dom Bosco, e a instalação de um novo redutor de velocidade defronte à referida escola, como forma de prevenção de acidentes. c) Requer enviar ofício ao Executivo solicitando a realização da obra de desassoreamento do córrego do bairro Recanto das Pedras, assim como a construção de rede pluvial na Rua José Otávio Vieira Mosqueira, com a finalidade de impedir o alagamento das casas no período de chuvas. Valéria Alvarenga: a) Requer enviar ofício a Sedru, solicitando o cascalhamento da estrada do Rossi, localizada na divisa de Ponte Nova com Barra Longa. A referida estrada encontra-se em situação totalmente precária, e caso não sejam tomadas as devidas providências, muitas pessoas serão prejudicadas no período de chuvas. b) Requer enviar ofício de congratulações à Cemig, parabenizando pela comemoração dos seus 55 anos de existência, que foi celebrado através da realização do I Rodeio de Eletricistas, evento este que destinou por meio de doações inúmeros gêneros alimentícios ao Cetervidas – Centro Terapêutico Recanto da Vida. c) Requer enviar oficio a Semob solicitando a realização de serviços de limpeza e desobstrução das manilhas dos córregos do Manso e Santo Antônio, nos trechos entre a Vila Lanna e o bairro Santo Antônio, pois as mesmas encontram-se repletas de entulhos, o que poderá causar grandes transtornos à comunidade com o início do período de chuvas. Toninho Araújo: Requer enviar uma moção de pesar, em nome da Casa, ao Sr. Isaías de Souza e família, por motivo de falecimento de seu filho, Ricardo, vitima de acidente automobilístico na cidade de Manhuaçu. Toni do Badalo: a) Requer enviar ofício ao Executivo solicitando serviços de reparo no calçamento do bairro Santa Tereza, que se encontra com inúmeros buracos, conforme solicitação dos moradores. b) Requer enviar ofício ao Executivo solicitando a instalação de um ponto de ônibus próximo à Serralheria Boroni. Wagner Mol Guimarães: a) Requer enviar ofício ao Executivo solicitando a nomeação dos membros do Conselho Municipal Anti-Entorpecente, com a finalidade de que o mesmo possa implantar efetivamente no município uma política anti-drogas, assim como atuar solidariamente ao Cetervidas - Centro Terapêutico Recanto da Vida. b) Requer enviar ofício a Semas solicitando serviço de vistoria social na casa da Sra. Conceição, residente na Rua José Pedro Dias, n.º 440, assim como no n.º 193, da já citada rua, pois os mesmos necessitam urgentemente de auxílio para suas moradias. c) Requer enviar ofício a Semob solicitando averiguar a possibilidade de inclusão da Praça Aníbal Lopes no programa de revitalização das praças do município. Ana Maria Ferreira: Requer enviar ofício ao Dmaes, na pessoa do engenheiro Sr. Luiz Flávio Campos, solicitando informações a respeito da canalização pluvial da Rua Maria Pacheco, no bairro Sagrado Coração de Jesus, obra extremamente necessária vista a aproximação do período de chuvas. Dennis Mendonça Ramos: Requer enviar ofício de congratulações ao Bispo Dom Joaquim Guimarães, irmão do vereador Wagner Mol Guimarães, por sua recente presença junto ao Papa Bento XVI. Nas Matérias do Legislativo, foi realizada a leitura do Projeto de Resolução n.º: 8/2007 – institui a “Homenagem Pública ao Ex-Vereador à Câmara Municipal de Ponte Nova”. Incontinenti, foi realizada a leitura dos Pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei n.ºs.: 2.649/2007 – abre crédito adicional especial para a SEMCELT no orçamento vigente. 2.651/2007 – concede subvenções para o exercício de 2008 às entidades que menciona. Na Matéria da Ordem do Dia, foi realizada a Discussão e Votação da Indicação Protocolada sob o n.º: 166/2007 - do vereador Wagner Mol solicitando enviar oficio ao Deputado Alberto Pinto Coelho Júnior, Presidente da Mesa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, requerendo-lhe empenho para que inclua no Projeto de Lei que tramita na Assembléia, sugestão de emenda para a criação de pelo menos mais duas varas para a comarca de Ponte Nova, sejam de execução penal ou cível. Wagner Mol Guimarães justificou a indicação protocolada, afirmando que a mesma surge com a finalidade de se buscar uma melhoria no Judiciário no município, de forma a agilizar o andamento dos processos que tramitam na Comarca de Ponte Nova. José Mauro solicitou que a indicação também fosse endereçada ao Secretário de Governo Danilo de Castro, assim como ao Presidente do Tribunal de Justiça. Valéria Alvarenga afirmou que em 2/10, estará em Belo Horizonte com o objetivo de se reunir com assessores do governo estadual, e aproveitará a oportunidade para protocolar esta indicação juntamente com uma série de outras reivindicações para o município, algumas já iniciadas e outras ainda por solicitar. Dr. Anselmo solicitou que uma cópia da indicação seja entregue ao Séc. de Planejamento Municipal Dr. Felipe Nery, de forma que o mesmo a repasse ao Dep. Alberto Pinto Coelho. A indicação protocolada foi aprovada. Antes de dar início à Palavra Livre, o presidente Dennis Mendonça Ramos, após passar a presidência ao Vice-Presidente Paulo Roberto, elogiou a atitude dos vereadores na discussão do PL 2650/2007, que dispõe sobre doação de terreno para a construção de Presídio no Passa-Cinco. Manifestaram-se na Palavra Livre os vereadores Toninho Araújo, Toni do Badalo, Paulo Roberto, Pastora Rosângela, Ana Maria e Valéria Alvarenga. Toninho Araújo relatou o caso de uma mãe que possui emprego fixo, mas a qualquer momento pode ser demitida pelo fato de não encontrar uma creche que possa cuidar de seu filho enquanto estiver trabalhando. Toninho afirmou que mesmo com uma solicitação do Conselho Tutelar à Semed requerendo a disponibilização de uma vaga para a mesma, não foi obtido êxito na obtenção da vaga. Toninho pronunciou-se a respeito de alguns itens do Estatuto da Cidade que não estão sendo respeitados no processo para construção de presídio no Parque Passa Cinco. Toninho lamentou o fato de ter sido necessário o acontecimento de uma tragédia no município para que o Governo do Estado se mostrasse favorável à consecução de melhorias para o município. Toninho afirmou que está havendo uma transferência de responsabilidades por parte do Governo do Estado ao município, sendo que o mesmo afirma que caso Ponte Nova se negue à construção do presídio, terá que arcar com toda a responsabilidade. Toninho afirmou que estará enviando uma correspondência ao Dr. Guto, e espera que o mesmo se manifeste a respeito do que está sendo especulado no município, que afirmam que caso a construção do presídio seja concretizada, a UFV estará instalando uma extensão do seu campus na cidade de Ponte Nova. Toninho afirmou que deseja saber se realmente a UFV está sendo uma parceira no projeto de construção do presídio. Toninho afirmou que os bairros Vale Verde e Guarapiranga não estão imunes dos efeitos da construção do presídio, pois os mesmos seriam a principal rota de fuga de um presídio a ser localizado no Passa Cinco. Toninho afirmou não ser favorável à construção de um presídio no Passa Cinco, e que apenas uma audiência publica para definir sobre a questão não é suficiente para colocar um termo a questão, e que um plebiscito teria maior capacidade de auferir o real desejo da população de Ponte Nova. Toninho afirmou que o acesso ao Passa Cinco é muito limitado, principalmente no período chuvoso, e que a Fazenda do Estado seria um local mais apropriado. Toninho ressaltou a necessidade da inclusão do ensino médio no bairro São Pedro, na Escola Senador Miguel Lanna. Toni do Badalo comentou sua indicação que atende aos moradores da Rua Assad Zaidan e Carangola, que reclamam o acumulo de lixo em decorrência da feira livre realizada nos finais de semana, e solicitou que a administração municipal tome providencias sobre o tema. Toni também comentou a respeito da inclusão do ensino médio nas comunidades do Bairro de Fátima, Novo Horizonte e São Pedro, que atenderá de forma mais satisfatória a demanda pela educação de 2ºgrau nestas áreas. Paulo Roberto ressaltou o crescimento do índice de alcoolismo em menores em todo Brasil e no município de Ponte Nova. Paulo também destacou que os alunos que terminam o ensino médio nas escolas públicas possuem, conforme estudo realizado, menos conhecimento que os alunos que concluem o ensino fundamental nas instituições privadas. Paulo afirmou que este fato é refletido nos vestibulares das universidades federais, onde a maioria das vagas é ocupada pos estudantes oriundos de instituições particulares. Pastora Rosângela comentou a respeito da inclusão de Ponte Nova no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, que contribuirá com investimentos de R$ 5.000.000,00. Pastora afirmou que estes investimentos serão destinados prioritariamente à recuperação de erosão e contenção de encostas nas Ruas João Vidal de Carvalho/Cidade Nova e São Geraldo/Primeiro de Maio; obras de drenagem, desassoreamento e recuperação ambiental dos ribeirões Oratórios/Ana Florência e Vau-Açu/Vila Oliveira; e duplicação da canalização dos córregos do Manso e Santo Antônio, nos trechos entre a Vila Lanna e bairro Santo Antônio. Ana Maria ponderou sobre sua indicação ao Dmaes, na pessoa do engenheiro Sr. Luiz Flávio Campos, solicitando informações a respeito da canalização pluvial da Rua Maria Pacheco, no bairro Sagrado Coração de Jesus, obra extremamente necessária vista a aproximação do período de chuvas. Aninha também reiterou solicitação de poda e desbastamento das árvores das praças do bairro Sagrado Coração de Jesus. Valéria Alvarenga comentou a respeito de sua indicação onde solicitou a realização de serviços de limpeza e desobstrução da canalização do Córrego do Manso, localizada próxima a Coferpon, pois a mesma encontra-se repleta de entulhos, o que poderá causar grandes transtornos com a aproximação do período de chuvas. Valéria destacou que em contato com o Secretário Municipal de Obras, Sr. Wilson, o mesmo afirmou que apesar da limpeza das manilhas, alguns indivíduos da área reiteradamente jogam lixo na mesma, o que acaba prejudicando toda a comunidade. Valéria afirmou que infelizmente o acúmulo de lixo na esquina da Rua João Vidal de Carvalho não foi solucionado, e solicitou que a administração municipal se mobilize para a solução deste grave problema. Valéria também comentou a respeito da realização da audiência publica para discussão da doação de terreno no Passa Cinco para construção de presídio, afirmou que viajará, em 2/10, para Belo Horizonte com o objetivo de se reunir com assessores do Deputado Rodrigo de Castro e do Deputado Federal Zezé Perrella, e aproveitará para protocolar uma série de reivindicações para o município, algumas já iniciadas e outras ainda por solicitar. Dentre elas o desmembramento da Delegacia de Transito e da Mulher, a construção da Casa do Albergado, a inclusão da Companhia Especial do Batalhão da Polícia Militar no município, a construção de uma Escola Agrícola e a nomeação de agentes penitenciários para o município. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 4 de outubro de 2007, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 1º de outubro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
