CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/09/2007, às 17:00 horas. Aos vinte quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Rosângela Maria Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada, e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Os seguintes vereadores realizaram indicações orais: Toninho Araújo: a) Requer enviar uma moção de congratulações ao Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, Sr. Dennis Mendonça Ramos, por motivo de seu aniversário, na data de 23/09. b) Requer enviar uma moção de congratulações à funcionária da Câmara Municipal Alessandra, por motivo de seu aniversário, na data de 20/09. c) Requer enviar uma moção de congratulações a Srta. Janice, estagiária da TV Educar, por motivo de seu aniversário. Toni do Badalo: a) Requer enviar oficio a Semob, agradecendo pela recente construção de uma ponte na comunidade de Caiana, que atendeu antiga reivindicação dos moradores da área, ofício este a ser subscrito pelo Sr. Geraldo Trindade. b) Requer enviar ofício ao Executivo solicitando-lhe através da Secretaria competente serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua CDI, bairro CDI, de forma a melhorar o seu acesso. c) Requer enviar ofício ao Executivo solicitando maiores informações a respeito da obra do Canteiro Central localizado na Av. Custódio Silva, próximo ao Auto Posto Rio Doce, de forma a esclarecer os seus propósitos no que concerne o fluxo do trânsito de veículos na área e a justificativa pelo fim do passeio de pedestres no mesmo. d) Requer enviar ofício ao Executivo reiterando solicitação de providências para a Rua Tenente Coronel Freire Andrade, bairro Esplanada, vista que a mesma encontra-se em estado precário, dificultando o trânsito dos veículos. e) Requer enviar ofício ao Executivo solicitando-lhe através da Secretaria Competente a disponibilização de caminhão pipa para a Av. Francisco Vieira Martins, R. José Mariano e R. Dr. Otávio Soares, de forma a amenizar a poeira do local. Wagner Mol Guimarães: a) Requer enviar ofício à Semsa agradecendo pelos serviços de manutenção que estão sendo realizados no Sammdu. b) Requer enviar ofício ao Executivo solicitando que o mesmo agilize o processo licitatório das obras a serem realizadas na Vila Lanna, no bairro Nova Copacabana e na duplicação da canalização do Córrego do Manso, dentre outras importantes obras, que serão custeadas com recursos advindos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 5.000.000,00, com a finalidade de que após liberados estes recursos sejam imediatamente aplicados no município. c) Requer enviar ofício, em nome da Casa, ao ex-estagiário da Câmara Municipal de Ponte Nova Gustavo Faria, agradecendo sua relevante contribuição à melhoria dos serviços da Câmara Municipal. d) Requer enviar ofício ao Sr. Nélson Barbosa, agradecendo-o pelo empenho na consecução dos serviços de contenção do desmoronamento do barranco localizado na Av. Ernesto Trivelato, bairro Triângulo. Ana Maria Ferreira: a) Requer enviar ofício ao Executivo solicitando a troca das luminárias da praça do bairro Sagrado Coração de Jesus. b) Requer enviar ofício ao Dmaes reiterando solicitação de disponibilização de um caminhão pipa para o bairro São Geraldo com a finalidade de amenizar a grande quantidade de poeira no local, conforme solicitação dos moradores. c) Requer enviar ofício a Semob reiterando solicitação de colocação de balaustres defronte ao n.º 329 da Rua José Galdino Vieira, bairro Sagrado Coração de Jesus, pois a referida rua apresenta afundamento, colocando em risco os transeuntes do local. d) Requer enviar ofício a Semob solicitando providências na Rua Padre João do Monte, bairro São Geraldo, que apresenta inúmeros buracos. Valéria Alvarenga: a) Requer enviar ofício a Semob parabenizando pelo início do trabalho de desentupimento dos bueiros o município, em prevenção ao período de chuvas. b) Requer enviar ofício a Semob solicitando uma vistoria técnica na Rua Renato Barsante, bairro São Geraldo, pois a mesma encontra-se em precária situação, proporcionando grande perigo a seus moradores, principalmente com a aproximação do período chuvoso. c) Requer enviar ofício ao Sindicato dos Produtores Rurais solicitando que o mesmo envie a esta Casa cópia do convênio entre a Prefeitura e o Sindicato para a construção do Centro Hípico em terreno do Sindicato. d) Requer enviar ofício ao Executivo solicitando-lhe através da Secretaria competente a retirada de entulho localizado defronte a Igreja São Sebastião, no Vau Açu, que há mais de 10 anos permanece no local. Dr. Anselmo manifestou-se afirmando que as indicações verbais devem ser realizadas conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara em seu art. 219, que prevê que as mesmas são aceitas em reunião, desde que sejam referentes a assuntos urgentes e inadiáveis. Anselmo destacou que desta forma será proporcionada maior celeridade ao andamento da reunião, além de contribuir para o melhor trabalho da Secretaria. Toni do Badalo afirmou que o vereador precisa realizar as indicações verbais em resposta aos compromissos assumidos com o povo. Ana Maria afirmou que todas as indicações verbais realizadas são em caráter de urgência. Dennis Mendonça Ramos solicitou que aja bom senso no uso das indicações verbais, e parabenizou os funcionários da Câmara Municipal de Ponte Nova em virtude do comparecimento do Tribunal de Contas a esta Casa, que teceu grandes elogios aos mesmos. Nas Matérias do Legislativo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei n.º: 2.651/2007 – concede subvenções para o exercício de 2008 às entidades que menciona. Este Projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Incontinenti, foi realizada a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei n.ºs.: 2.647/2007 – altera a Lei Municipal nº 2.728/03, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Magistério de Ponte Nova. Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. 16/2007 – reconhece de utilidade pública pra fim de proteção ambiental as nascentes existentes no município. Pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente. 2.650/2007 – dispõe sobre a doação de terreno para a construção de Presídio no Passa-Cinco. Pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais, Finanças, Legislação e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente. Dr. Anselmo solicitou uma mudança no caput do referido PL, de forma a constar no mesmo a doação de terreno para o Estado. Manifestaram-se na Palavra Livre os vereadores Ana Maria, José Mauro, Toninho Araújo, Toni do Badalo, Paulo Roberto e Valéria Alvarenga. Ana Maria ponderou a respeito do PL 2.650/07, afirmando que o mesmo trata da doação de um terreno para o Estado, que assumirá toda responsabilidade para a construção do presídio. Aninha comentou a respeito das indicações orais, afirmando que as mesmas são necessárias para que se dê conhecimento ao público que os vereadores estão honrando os compromissos assumidos com os mesmos, e que os vereadores atuais estão efetivamente realizando um trabalho voltado para o povo, alertando que depende também dos Secretários municipais assumirem sua parcela de participação na solução das indicações. Aninha citou como exemplo, entre outras indicações, a solicitação de caminhão pipa para amenizar a poeira do bairro São Geraldo, pedido este que já foi diversas vezes reiterado. Aninha destacou as necessidades dos bairros Sagrado Coração de Jesus, São Geraldo e adjacências, que ainda não foram atendidas. José Mauro afirmou que realmente é preferível que as indicações sejam realizadas na forma escrita até a sexta-feira, para que desta forma as indicações verbais sejam utilizadas nos casos de extrema urgência e relevância, de forma a proporcionar o bom andamento dos trabalhos da Secretaria, ainda, que a Palavra Livre é destinada aos vereadores para também justificarem suas indicações à população. Dr. Anselmo, em aparte, afirmou que é o Conselho de Governo que analisa quais as verbas serão destinadas ao município e sua devida forma de alocação para o bem estar público, especificadas de forma prioritária, e que desta forma, o Conselho de Governo é o órgão onde devem ser discutidos efetivamente os temas voltados à aplicação das verbas do município. Toninho Araújo ponderou a respeito de resposta enviada pela empresa Oi, afirmando que conhece pessoalmente os logradouros municipais que necessitam de telefone publico, e que os parâmetros usados pela empresa Oi podem não estar atendendo a realidade de demanda da população, citando a Rua Paulo Gomes e a Rua Solidária como exemplos. Toninho afirmou que a população está solicitando que a TV Câmara volte a ser veiculada todas as quintas-feiras, e não somente de 15 em 15 dias, conforme ocorre atualmente. Toninho afirmou que foi procurado por diversos familiares de presos que necessitam pegar carona para visitar seus familiares de encontram-se encarcerados em prisões distantes de Ponte Nova. Toninho mencionou que o Governo do Estado havia prometido aos familiares de detentos que colocaria todo o aparato necessário à disposição dos mesmos, o que infelizmente não confere com a realidade. Toninho afirmou temer que a tragédia da Cadeia Pública do município caia no esquecimento, principalmente no que confere as competências do Governo Estadual. Toninho destacou que a construção de um presídio no município é um presente de grego oferecido pelo Governo do Estado, e que a população do bairro de Fátima, São Pedro e adjacências estão temerosas com a concretização deste projeto, ainda, que caso contrário, fosse uma obra que destinasse 600 empregos à comunidade do bairro São Pedro e adjacências, fatalmente a mesma não seria instalada neste local. Toninho afirmou não concordar que uma área verde como a do Passa Cinco seja destinada à construção de presídio, com total detrimento do meio ambiente. Toninho afirmou que o Sr. Prefeito foi muito infeliz ao afirmar que construir o presídio naquela localidade é positivo de forma a combater o grande número de assaltos no Passa Cinco, vista que tudo que é colocado lá é roubado, o que segundo Toninho, é uma humilhação à população da comunidade. Toninho afirmou que importantíssimo que a população local seja consultada, numa audiência pública, de forma a se verificar se é de interesse da mesma a efetivação da construção do presídio no Passa Cinco. Toninho ponderou a respeito da resposta do Codema a sua indicação protocolada, afirmando que a mesma não convence em algumas partes, como no caso do quiosque da Kibon, na qual a justificativa era de que o Codema nada podia fazer se não houvesse corte de árvores, Toninho citou como exemplo a poda radical das árvores da Escola Municipal, onde não houve uma justificativa para tal ato. Toninho propôs que o presidente do Codema, Sr. Ricardo Motta, seja convidado à Tribuna Livre para prestar maiores esclarecimentos sobre os casos que não foram devidamente explicados em sua resposta à indicação protocolada do edil. Toninho questionou a respeito das obras previstas no Plano Diretor do município, inquirindo se suas prioridades estão realmente sendo efetivadas, vista que os Postos de Saúde encontram-se numa situação muito precária. Dennis Mendonça Ramos, em aparte, disse ter certeza que é um desejo de todos os vereadores que o programa TV Câmara vá ao ar toda semana. Explicou que, no momento, não há verbas disponíveis para custear o programa e como a Casa é muito cautelosa preferiram adequar o mesmo para quinze em quinze dias. Toni do Badalo ponderou a respeito dos recursos advindos do Ministério das Cidades, a fundo perdido, no valor de R$ 5.000.000,00, que será empregado em diversas melhorias para o município, assim como os recursos advindos do PROVIAS, no valor de R$ 1.980.000,00, para obtenção de máquinas e equipamentos. Toni comentou a respeito de suas indicações orais, relatando a recente construção de uma ponte na comunidade de Caiana, que atendeu antiga reivindicação dos moradores da área. A solicitação de patrolamento e cascalhamento na Rua CDI, bairro CDI, de forma a melhorar o seu acesso. A requisição de maiores informações a respeito da obra do Canteiro Central localizado na Av. Custódio Silva, próximo ao Auto Posto Rio Doce, de forma a esclarecer os seus propósitos no que concerne o fluxo do trânsito de veículos na área e a justificativa pelo fim do passeio de pedestres no mesmo. A solicitação de providências para a Rua Tenente Coronel Freire Andrade, bairro Esplanada, vista que a mesma encontra-se em estado precário, dificultando o trânsito dos veículos, e finalmente, o pedido de disponibilização de caminhão pipa para a Av. Francisco Vieira Martins, R. José Mariano e R. Dr. Otávio Soares, de forma a amenizar a poeira do local. Toni afirmou que o vereador precisa realizar as indicações verbais em resposta aos compromissos assumidos com o povo. Paulo Roberto ponderou a respeito de suas indicações, dentre elas a que envolve a mudança do ponto de ônibus da frente do Sacolão Center para defronte a Casa Helena. Paulo afirmou que este ato tem causado inúmeros transtornos à população, e solicitou que haja uma diminuição do espaço destinado à parada de ônibus naquele local, de forma que proporcione maior espaço a ser destinado ao estacionamento de outros veículos. Paulo também comentou a respeito do trânsito na Rua Joaquim Conegundes, afirmando que está muito difícil para os veículos realizarem uma manobra de retorno em direção ao centro da cidade, e remeteu a sua indicação ao Demutran, onde solicita do mesmo uma análise na questão, com o escopo de proporcionar maior segurança ao trânsito de Ponte Nova. Paulo comentou a respeito de sua indicação ao Banco Real, onde solicitou melhor atendimento aos aposentados e pensionistas, com a disponibilização de água e banheiro aos seus usuários, indicação esta que foi atendida pelo referido banco. Valéria Alvarenga afirmou que é muito positivo quando as indicações realizadas pelos vereadores são atendidas e respondidas, como no caso do Banco Real com relação à indicação do vereador Paulo Roberto. Valéria solicitou que o Banco do Brasil proporcione um bebedouro e um banheiro aos seus usuários, pois muitos clientes do referido banco são residentes em cidades circunvizinhas, e necessitam de melhores condições no atendimento bancário. Valéria solicitou que seja enviada uma indicação, em nome da Casa, com a finalidade de exigir dos estabelecimentos bancários condições mais dignas aos seus clientes, proporcionando aos mesmos um atendimento mais satisfatório, com disponibilização de banheiro e bebedouro, conforme previsto no novo Código de Posturas Municipal. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2007, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 24 de setembro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
