CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 1ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 20/09/07, às 17:00 horas. Aos vinte dias do mês de setembro de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada. Em seguida o Presidente Dennis Mendonça Ramos deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura do Projeto de Resolução n.º: 7/2007 – dispõe sobre a formalização de convênio com a Guarda Mirim de Ponte Nova. Este Projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Lei n.ºs.: 2.649/2007 – abre crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – SEMCELT no orçamento vigente. Este Projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 2.650/2007 – dispõe sobre a doação de terreno para a construção de Presídio no Passa-Cinco. Este Projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Meio Ambiente. Dennis Mendonça Ramos solicitou que as Comissões, vista a relevância do PL, se manifestassem sobre o mesmo com urgência, a fim de que o Governo do Estado, conforme solicitação do Secretário de Governo Danilo de Castro, seja informado da decisão do Legislativo Municipal a respeito do PL. Após consulta prévia ao Plenário, foi acordado que os pareceres das Comissões serão colocados na pauta da próxima reunião ordinária fixa a ser realizada em 24/09. Incontinenti, foi realizada a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei n.ºs.: 2.647/2007 – altera a Lei Municipal nº 2.728/03, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Magistério de Ponte Nova. Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. 16/2007 – reconhece de utilidade pública pra fim de proteção ambiental as nascentes existentes no município. Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, com a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei n.ºs.: 14/2007 – altera a Lei Municipal nº 2.876 de 22/12/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2006/2009 e a Lei Municipal 3.070 de 18/06/2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, modificando as metas fixadas para o Poder Legislativo. O PL foi aprovado em 1ª Discussão e Votação, e a pedido dos vereadores Wagner Mol, Pastora Rosângela, Paulo Roberto e Valéria Alvarenga foi colocado em 2ª Discussão e Votação, sendo novamente aprovado. 17/2007 – denomina de Praça Efigênia Crispim Vicente a praça pública existente entre a Rua Tocantins e a Escola Municipal Senador Miguel Lanna, no Bairro São Pedro. Dennis Mendonça Ramos fez a leitura da correspondência do Sr. João Bosco Soares, Presidente da Associação de Moradores e Amigos do bairro São Pedro, onde o mesmo solicitou que o PL fosse retirado da pauta, de forma que o nome da praça que se encontra em construção seja decidido após consulta popular à comunidade do bairro São Pedro. Toninho Araújo, autor do referido PL, afirmou que a solicitação de retirada do PL da pauta trata-se na verdade de uma perseguição política, e que falta ao pedido uma ata onde conste a assinatura de todos que participaram da referida reunião, e ainda, um abaixo-assinado da comunidade do Bairro São Pedro acompanhando a já citada correspondência, o que não ocorreu. Toninho esclareceu a todos que consultou pessoalmente os moradores e freqüentadores do Santuário de Nossa Senhora Aparecida. Toninho afirmou que teve a oportunidade de conviver com a Sra. Efigênia Crispim, e destacou o seu valor para a comunidade do bairro São Pedro, afirmando que D. Efigênia sempre representou e defendeu com muita dignidade aquela comunidade. Toninho Araújo ressaltou que há uma travessa no bairro São Pedro segundo a qual o nome da mãe do Sr. João Bosco está sendo relacionado para dar nome à mesma. Valéria Alvarenga afirmou que o PL é justo, e que teve o privilégio de conhecer pessoalmente a Sra. Efigênia Crispim, e pode testemunhar sua dedicação ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida e sua luta junto à comunidade do bairro São Pedro, e que desta forma, a mesma merece ser homenageada. Wagner Mol Guimarães ponderou sobre as circunstâncias envolvendo PL, afirmando que de um lado, o Vereador Toninho Araújo propõe que a praça seja denominada de Efigênia Crispim, uma pessoa idônea e agente de pastoral exemplar, que fez de sua vida uma missão para ajudar as pessoas carentes, e de outro lado, o Sr. João Bosco, que também como representante da comunidade, afirma que seus moradores ainda não possuem plena certeza a respeito da definição do nome a ser colocado na praça. Wagner afirmou que a questão do abaixo-assinado é muito relevante, e ilustrou o tema citando como exemplo a denominação da Travessa Abílio José Barbosa, no bairro Triângulo, onde houve um abaixo-assinado que constava o nome de todos os moradores da referida área. Wagner afirmou que ninguém questiona a idoneidade da Dona Efigênia, muito pelo contrário, e que a comunidade do bairro São Pedro se sentirá honrada, sendo desta forma favorável ao PL. Toni do Badalo destacou que o presidente da Associação deveria ter anexado em sua solicitação, conforme previamente exposto pelo vereador Toninho Araújo, uma ata onde constasse a assinatura de todos que participaram da reunião, e ainda, um abaixo-assinado da comunidade do Bairro São Pedro, para que os vereadores analisassem conjuntamente o pedido. O PL foi aprovado em 1ª Discussão e Votação, e a pedido dos vereadores Wagner Mol, Pastora Rosângela, Toni do Badalo, Paulo Roberto e Valéria Alvarenga, foi colocado em 2ª Discussão e Votação, sendo novamente aprovado. 2.648/2007 – altera o vencimento do Cargo de Operador de Máquinas. Wagner Mol Guimarães afirmou que o PL está corrigindo uma injusta situação com relação aos operadores de máquina, que estavam previamente 2 níveis abaixo do nível salarial dos motoristas do município, mesmo executando um trabalho de grande complexidade. Valéria Alvarenga afirmou que os operadores de máquinas são totalmente merecedores deste aumento salarial, vista que os mesmos, desde o ano de 2005, deixaram de receber os acréscimos de conservação de veículo. Toni do Badalo afirmou que os operadores de máquinas possuem um subsídio muito baixo, e que o PL proporcionará à categoria uma situação um pouco mais justa. Dr. Anselmo afirmou que conhece muitos operadores de máquinas da Prefeitura, e que os mesmos, apesar de ganharem pouco, realizam um excelente trabalho. O PL foi aprovado em 1ª Discussão e Votação, e a pedido dos vereadores Toninho Araújo, Wagner Mol, Pastora Rosângela, Toni do Badalo, Paulo Roberto e Valéria Alvarenga, foi colocado em 2ª Discussão e Votação, sendo novamente aprovado. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 24/09/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 20 de setembro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
