CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 13ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 14/06/07, às 17:00 horas. Aos quatorze dias do mês de junho de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada. O Presidente, então, deu início às Matérias do Legislativo com a leitura do Projeto de Resolução n.º 4/2007 – limita as despesas com ligações telefônicas via celular e dá outras providências. O Projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida foi realizada a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais à proposta de emenda do Executivo ao Projeto de Lei n.º 2.606/2007 – altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal. Conforme solicitação do vereador Wagner Mol à Mesa Diretora, e após consulta prévia ao plenário e com o consentimento unânime dos vereadores o referido PL foi colocado para ser votado em 1ª discussão e votação nas Matérias da Ordem do Dia. O Presidente, então, deu início à leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei n.ºs.: 2.623/2007 – institui no Município de Ponte Nova, as Diretrizes Básicas e o Regulamento para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, bem como sua coleta, transporte, tratamento e destinação final correta e dá outras providências. 2.624/2007 – autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento vigente. (Reforma do Centro de Controle de Zoonoses). O vereador José Anselmo sugeriu uma emenda de redação ao caput do PL que passou a ter a seguinte redação: Reforma para o Centro de Controle de Zoonoses. 2.626/2007 – abre crédito adicional especial (Construção de pontes na zona rural). 2.627/2007 – autoriza abertura de crédito adicional especial (Programa de Incentivo Hospital-Referência/Subsistema de Vigilância Epidemiológica). 2.629/2007 – autoriza a prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado. Em seguida deu-se início às Matérias da Ordem do Dia com a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei N.ºS.: 2.593/2007 – dispõe sobre o Serviço de Táxis em Ponte Nova. O parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais foi colocado em discussão e votação. A vereadora Valéria Alvarenga disse ser favorável à aprovação do PL haja vista que as reinvidicações por parte dos taxistas foram ouvidas e amplamente discutidas junto aos vereadores. Ana Maria disse que a classe dos taxistas teve grande participação nas discussões do PL, sendo seu voto favorável. José Anselmo destacou que o parecer é fruto das audiências com toda a classe dos taxistas, sendo que a classe dos taxistas ofereceu um grande exemplo por sua participação e discussão junto aos vereadores, exemplo esse que deveria ser seguido por outras classes. Wagner Mol disse ter se tornado fato comum nessa Casa Legislativa a apresentação de projetos e de imediato o surgimento de grandes discussões em toda cidade. Wagner comentou que muitas pessoas na cidade chegaram a acreditas que a Prefeitura queria retirar o serviço de táxi no município, sendo que na realidade o PL tem por objetivo garantir o direito dos taxistas. Wagner destacou que o PL é de iniciativa do Executivo, não tendo o mesmo sua origem no Legislativo municipal. Wagner disse que o período de discussão com toda a classe de taxistas foi muito proveitoso para que tudo pudesse ser esclarecido, sendo favorável ao mesmo. Antônio Lopes parabenizou o Sr. Prefeito Municipal pela iniciativa do projeto. Tanto o Parecer quanto o Projeto de Lei emendado foram aprovados em 1ª discussão e votação. 2.620/2007 – altera as Leis Municipais nºs. 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Tanto o Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais foi aprovado quanto o Projeto de Lei emendado foram aprovados. 2.606/2007 – altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal. Tanto o Parecer Conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais à proposta de emenda do Executivo ao Projeto de Lei quanto o Projeto de Lei emendado foram aprovados em 1ª discussão e votação. O Senhor Presidente Dennis Mendonça Ramos cumprimentou a Comissão de Defesa do Meio Ambiente pela excelente condução dos trabalhos sobre o advento da construção da Hidrelétrica de Baú I, e agradeceu aos vereadores pelo apoio recebido em decorrência do falecimento do seu pai, Sr. Nélson Ramos, afirmando que possui a consciência do dever cumprido e a convicção de ter sido um bom filho, fato este que lhe proporciona uma grande tranqüilidade, assim como o de saber que possui a amizade de todos os vereadores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 18/06/2007, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 14 de junho de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
