CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 28/02/07, às 17:00 horas. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Paulo Roberto dos Santos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada com pedido de correção. O Presidente, então, deu início à Matéria do Legislativo, fazendo a leitura do parecer da Comissão Especial que apreciou o veto ao Projeto de Lei 35/06, que institui no calendário oficial do município a Semana de Prevenção do Diabetes na População Infanto-Juvenil e dá outras providência. Nas matérias da Ordem do Dia foram discutidos e colocados em única votação os vetos aos seguintes Projetos de Lei; a) 29/06, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais em espetáculos musicais realizados em espaços públicos. Valéria não concorda com a razão alegada para o veto, não atendimento ao interesse público, porque os artistas locais sempre têm uma mensagem a passar com a sua arte. Além disso, este projeto interfere apenas nos eventos financiados totalmente ou em parte pelo poder público. Aninha falou que foi importante para o fortalecimento desse projeto ele ter sido muito discutido. Ela o considera importante porque, independentemente de qual seja a arte, valoriza os artistas locais e dá a eles a oportunidade de mostrarem seus trabalhos. Wagner parabenizou Valéria pela iniciativa do projeto e disse que o único ponto que poderia ser questionado pelo Prefeito era o § 4º, que impõe algumas atribuições a ao Poder Executivo, mas o motivo alegado para o veto não é esse. O vereador acha que o principal mérito do projeto é a valorização dos artistas locais e das pessoas comprometidas com a cultura da cidade. Toni do Badalo também se mostrou favorável ao projeto e argumentou que para cumprir esta lei não seria necessário montar mais de um palco, como já foi dito em outras reuniões, porque os artistas e seus instrumentos não são contratados juntamente com o palco, trata-se de contratos diferentes. Além disso, os shows normalmente começam entre 23:00h e 00:00h, antes desse horário alguns artistas de Ponte Nova poderiam se apresentar sem problema algum. Dennis acha que podem existir artistas tão bons quanto João Bosco e Tunay aqui em Ponte Nova, precisando apenas de uma oportunidade de se apresentar para crescer na sua profissão. Dr. Anselmo lembrou que o projeto trata apenas de eventos financiados pela prefeitura e em espaço público, portanto, se acontecer em espaço privado não será necessária a apresentação de artista de Ponte Nova, mesmo que seja financiado com recurso público,. Também falou sobre sua preocupação com os instrumentos, já dita em outras oportunidades, porque os artistas famosos não os emprestam. Toni do Badalo falou que normalmente os artistas da cidade se apresentam apenas com um violão ou um teclado, não possuem uma aparelhagem pesada. Também disse que há a obrigação de ter artista local sempre que o evento for financiado por dinheiro público. Dr. Anselmo reiterou que só existe a obrigação se for em espaço público. Valéria concordou com Dr. Anselmo, pois o projeto não objetiva interferir na iniciativa privada. Em votação, veto rejeitado à unanimidade; b) 33/06, que dispõe sobre a criação, na Secretaria Municipal de Saúde, junto à Unidade do Hemominas, do Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário e dá outras providências. Valéria ficou surpresa com a alegação para o veto ser o não atendimento aos interesses públicos. Ela sabe que terá um alto custo, mas considera necessário sonhar alto quando se trata de saúde. Dr. Anselmo é de opinião que o projeto não é inconstitucional e atende ao interesse público, mas o Hemominas o considera inoportuno . Os bancos de sangue de cordão umbilical exigem profissionais muito qualificados e têm alto custo, por isso estão sendo implantados em parceria com os hospitais das faculdades de medicina. Aninha acha que poderia ser uma inovação à saúde em Ponte Nova mas, concorda com Dr. Anselmo que não é oportuno e que Ponte Nova não tem condição de arcar com o custo. Valéria lembrou que o Plenário está julgando o veto e a sua razão é ter sido considerado contrário ao interesse público, não a carta do Hemominas. Aninha falou que na reunião da Comissão não considerou as razões do Prefeito para exarar o parecer, mas o alto custo que o projeto traria ao município. Wagner considera o PL 33/06 de alto interesse público e não existem dúvidas quanto às intenções de Valéria, mas vota contra porque, de acordo com o parecer do Hemominas, é inviável técnica e financeiramente. A previsão é de implantar apenas dez bancos de cordão umbilical em todo o Brasil e, conforme regulamentação federal, devem estar atrelados a maternidades universitárias. O vereador acredita que o projeto foi apresentado em um momento oportuno, quando a cidade se sensibilizou com o caso de um menino que teve leucemia, o que despertou a discussão em Ponte Nova. Pastora parabenizou Valéria por sua iniciativa mas concordou com Wagner quanto à inviabilidade do PL. Toni do Badalo acha que não é inconstitucional nem contrário ao interesse público mas, já que há um alto custo, pode ser deixado pra ser trabalhado no futuro. Dennis falou que existem muitos projetos engavetados na prefeitura e esse também poderia ser aprovado e ficar engavetado para ser aplicado quando houver condição. Veto mantido por maioria, com votos contrários de Dennis, Valéria, Toninho e Toni do Badalo. Na reunião do dia 05/03/07 surgiu a dúvida se o vereador José Mauro teria votado contra ou a favor do veto. A transcrição da sua fala é: “Pelo interesse público, eu sou a favor do veto e relembro aqui o nosso saudoso José Martins: ‘O projeto é muito bom, ótimo, muito bom, mas eu voto contra’”. José Mauro disse que estava ironizando e que o seu voto foi contra o veto. A redação final do Projeto de Lei 2.587/07, que autoriza abertura de crédito adicional especial, não foi lida por Dennis porque a redação final será um ato interno da mesa diretora em todos os projetos em que não houver polêmica. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 05/03/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 28 de fevereiro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
