CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Recesso de dezembro, em 22/12/06. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, às 17:00 horas, realizou-se a 4ª Reunião Extraordinária do Recesso Legislativo, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Rosângela Maria Souza Cruz e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Após, o Senhor Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos pareceres das comissões de S.P.M. e F.L.J aos Projetos de Lei nºs. 33/2006, que dispõe sobre a criação, na Secretaria Municipal de Saúde, junto à unidade do Hemominas, do Banco Municipal de sangue de Cordão Umbilical e Placentário, e dá outras providências; 34/2006, que dispõe sobre exames de saúde em alunos da rede pública municipal; 2.576/2006, que autoriza pagamento de hora extra em dias decretados como ponto facultativo; Após, foram lidos os pareceres das Comissões de S.P.M., F.L.J. e D.M.A ao PL nº. 2.413/2005, que altera a Lei 1397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ponte Nova. Em seguida, foram lidos os pareceres da Comissão de S.P.M. aos PL nºs. 2.567/2006, que autoriza prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado e dá outras providências; 2.577/2006, que altera as Leis 2203/97 e 2740/04, que definem a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal de Fazenda e para a Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências; 2.579/2006, que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2007. Após, o Senhor Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 2a discussão e votação os Projetos de Lei nºs. 32/2006, que dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências, aprovado à unanimidade; 35/2006, que institui, no calendário oficial do município a Semana de Prevenção do Diabetes na população infanto-juvenil e dá outras providências, aprovado à unanimidade; 2.566/2006, que institui Plano de Benefício para treinamento/aperfeiçoamento em serviço, aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os vereadores para a 5ª reunião extraordinária do recesso de dezembro, a ser realizada no 26.12.2006, às 17:00. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 22 de dezembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
