Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 21.12.06. Aos vinte e cinco dias do mês de dezembro do ano de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, às 17:00 horas, realizou-se a 3ª Reunião Extraordinária do Recesso Legislativo, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei nºs.: 30/2006, que define como área de expansão urbana da sede do município, revoga artigo 3º da Lei 2473/2000, alterando a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova, e dá outras providências. Sobrestado pelo Presidente. 32/2006, que dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências. Colocado em discussão Dr. Anselmo disse ser totalmente a favor do projeto e falou que feliz é a cidade em que cada Bairro tivesse uma quadra esportiva e uma creche, pois assim Ponte Nova vai ter pessoas felizes que utilizam as creches e as quadras, pois a creche tem a função muitas vezes de alimentar às pessoas que necessitam e o esporte ajuda a tirar o jovem da droga. Parabenizou Toninho pelo projeto. Valéria também parabenizou Toninho pelo PL, disse que a utilização das quadras irão ajudar muitos jovens a saírem do mundo das drogas. Aninha disse que também irá votar a favor do PL, e que em seu bairro a quadra está inutilizada, já tendo buscado verba para que ela volte a funcionar para atender a comunidade. Toninho disse que o projeto foi feito com o intuito de tirar os jovens das drogas e que é um absurdo em finais de semana as quadras estejam fechadas, disse que com este projeto estas quadras vão parar de ter dono e serão da população, e quem tem que usar é a comunidade. Disse ter ficado chateado ao saber que crianças vieram brincar na quadra do municipal e não puderam entrar, pois só tinham onze reais e o preço cobrado era de quinze reais e elas não puderam entrar. Colocado em discussão o parecer das Comissões, foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente colocou o PL emendado em discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 35/2006, que institui, no calendário oficial do município a Semana de Prevenção do Diabetes na população infanto-juvenil e dá outras providências. Colocado em discussão, Paulo Roberto disse que quando colocou o projeto em pauta preocupou em evitar que a pessoa só descubra o debates quando está mais velha e pensando desta forma o projeto foi colocado nesta Casa, pois quando mais novo se descobre mais fácil é o tratamento. Em votação, foi aprovado à unanimidade. 2.566/2006, que institui Plano de Benefício para treinamento/aperfeiçoamento em serviço, com emenda. Colocado em votação a emenda ao PL foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente colocou em discussão e votação o Projeto emendado, sendo aprovado em unanimidade. 2.574/2006, que altera ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 2910/06, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários. José Mauro disse que é outro projeto que foi dado início há um tempo atrás e o Executivo vem dilatando este prazo para que o contribuinte possa requerer o seu parcelamento. Dr. Anselmo falou da necessidade de todo cidadão pontenovense que tem débito com a prefeitura que coloque em dia estes débitos porque na verdade ele está prejudicando toda a população de Ponte Nova, pois a cidade precisa de muitas obras e são muito cobradas por todos nós, mas sem dinheiro não se faz nada, pediu então que toda a população de Ponte Nova colocasse a mão na consciência. Valéria parabenizou o Executivo e deixou claro que o IPTU inscrito em dívida ativa tem que se pagar, mas não dá o direito de divulgar o nome destas pessoas no jornal, disse que esta iniciativa de dar chance ré-parcelamento é louvável, mas deixou o protesto do nome de tantas pessoas serem divulgadas no jornal. Dr. Anselmo disse também ter ficado preocupado com a publicação dos nomes no jornal, mas conversando com algumas pessoas viu que não era uma cobrança e sim uma notificação, os loteamentos e os imóveis que estavam ali, algumas pessoas não eram encontradas não tinham sido notificadas e não sabiam da dívida. Valéria disse que há muitas maneiras de notificar alguém e que não deixou de colocar muita gente em situação constrangedora e muitas daquelas pessoas não receberam nenhuma carta de notificação. Dr. Anselmo disse que por isso mesmo que as pessoas foram notificadas, pois tem muitos casos que os proprietários não sabem que devem, disse que não está defendendo ninguém, mas agora às pessoas não tem mais desculpa de que não foram notificadas, disse que com certeza muitas pessoas saíram prejudicadas, mas que irão procurar o inquilino.Valéria disse achar ser uma indelicadeza com o contribuinte de Ponte Nova. Toni elogiou o PL. Paulo Roberto disse achar o projeto muito bom, mas a única coisa que deixa a desejar é não dar direito de escolha na data de pagamento. Aninha disse achar que o projeto é muito bom, e quanto ao que está no jornal, existem muitos lotes que precisam ser capinados e não são encontrados os donos, então é preciso sim desta notificação para que a pessoa pague. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Toninho Araújo solicitou 2ª Discussão e votação no PL. O Presidente colocou o PL 2.574/06 em 2ª Discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado o Presidente declarou encerrada a reunião e convocou os vereadores para a 4ª reunião extraordinária do recesso de dezembro de 2006, a ser realizada no dia 22/12/2006, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 21 de dezembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
