CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de dezembro, em 18/12/06. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, às 10:00 horas, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Recesso Legislativo, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Rosângela Maria Souza Cruz e Wagner Mol Guimarães. Os vereadores Antônio Benedito de Araújo e José Anselmo B. Vasconcellos justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Após, o Senhor Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nºs. 2.569/06, que dispõe a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da lei Municipal 1.522/90. Colocado em discussão e votação os pareceres das Comissões de FLJ e OTC foram aprovados à unanimidade. Colocado em 1ª discussão e votação o PL emendado, foi aprovado à unanimidade. 2.571/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Colocado em discussão e votação os pareceres das Comissões de FLJ e OTC foram aprovados à unanimidade. Colocado em 1ª discussão e votação o PL emendado, foi aprovado à unanimidade. 2575/06, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. 2.572/06, que altera a Lei nº 2.999, que modificou valores das subvenções para entidades sociais no exercício de 2006. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, o presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de colocar os PL´s 2.575/06 e 2.572/06 em discussão e votação, porque a justificativa deste PL 2.575 é pagamento de 13º salário de funcionalismo. A vereadora Valéria Alvarenga disse que ela tem preocupação com o PL 2.572/06, que trata de subvenção para a banda de música, por causa do prazo, pois já estamos em fim de dezembro e eles são obrigados a prestar conta até 31 de janeiro. Portanto, a 2ª votação seria de extrema importância. A vereadora Ana Maria comentou a respeito do PL 2.575/06, pois caso não seja aprovado os funcionários ficarão sem o 13º salário. A vereadora Valéria Alvarenga falou novamente sobre o PL 2.572, comunicando principalmente à Secretaria de Fazenda que as entidades que apresentaram o plano de trabalho do exercício de 2007 apresentaram um valor dentro da necessidade de cada uma, só que a Prefeitura repassa aquilo que ela pode dispor. Isso serve para alertar as entidades, porque elas têm que apresentar o novo plano de trabalho. Caso contrário, problemas irão acontecer, assim como no ano passado. Com aprovação do Plenário, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação o PL nº. 2.572/06, sendo aprovado à unanimidade. Após, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação o PL nº. 2.575, sendo também aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 18 de dezembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
