CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 07/12/2006, às 17:00 horas. Aos sete dias de dezembro de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura. Devido à ausência do presidente Wagner Mol Guimarães, a reunião foi presidida pelo vice-presidente, Dr. Anselmo. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Rosângela Maria Souza da Cruz.. O vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata sucinta da reunião do dia 27/11/2006, colocada em discussão e votação, foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs: 2.575/06, autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Encaminhado às Comissões de F.L.J., O.T.C e S.P.M. Após, iniciou-se às Matérias da Ordem colocando em única discussão e votação o PDL nº. 04/2006, que institui o Diploma do Mérito Educativo e dá outras providências. Colocado em discussão, Pastora Rosângela disse que essa proposição tem como objetivo incentivar as escolas municipais e os dedicados profissionais que nelas atuam a desenvolver ações inovadoras para a excelência do ensino, com prioridades para projetos que tenham abrangência e envolvimento da comunidade escolar com a participação direta de professores e dos alunos e de seus pais com ampla repercussão no meio em que vivem. Lembrou que muitas escolas municipais têm desenvolvido importantes projetos nas mais diversas áreas como meio ambiente, saúde, segurança, educação, esporte, portanto, nada mais justo que valorizar cada vez mais essas iniciativas. Pediu o apoio de todos os vereadores. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação os Projetos de Lei nºs.: 29/06, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais em espetáculos musicais realizados em espaços públicos. Aprovado à unanimidade. 2560/06, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2007. Em discussão, manifestaram os seguintes vereadores: Zé Mauro disse esperar que este orçamento para o ano de 2007 tenha sido bem elaborado e bem feito, pois os orçamentos anteriores desta administração tem sido uma tônica de discussão nesta Casa, inclusive com panfletagens de ironia pelas ruas da cidade, difamando vereadores com relação a liberação de suplementação orçamentária, lembrou que se passaram dois anos da atual administração, e até hoje é dito que a administração anterior é responsável por “amarrar” o orçamento. Ressaltou que estamos aprovando esse orçamento em sua íntegra sem nenhuma emenda e esperamos que este orçamento não tenha tantas suplementações e aberturas de créditos especiais como o do ano anterior. Valéria disse ser membro do fundo gestor do meio ambiente e o orçamento prevê destinação de recursos para o fundo, e desde 2005 nada foi feito no fundo gestor, todas as ações prioritárias, inclusive as entregues ao ministério público, nada saiu do papel e o recurso continua no orçamento e as pessoas contribuindo. Lembrou que esse dinheiro é para ser gasto pelo fundo, pelo comitê, disse esperar que neste ano de 2007 sejam destinados recursos para a área de meio ambiente. Dr. Anselmo lembrou que esta Lei orçamentária teve uma audiência pública nesta Casa no dia 11 de outubro de 2006 onde foi discutida, lembrou que o orçamento total é de 55 milhões 170 mil 630 reais e que em 2001 o orçamento era de 39 milhões. Disse que hoje andando pelas ruas da cidade lhe chamou atenção o grande movimento de pessoas comprando, e que ficou muito feliz com este movimento. Lembrou que as lojas de departamento têm um serviço de consultoria muito grande e não abrem em lugares que estão andando para trás, só abrem em cidades que tem perspectivas de melhora, e a abertura desta grande loja de departamento em nossa cidade mostra que Ponte Nova está em ascendência. Comunicou que a Loja Ricardo Eletro, que é uma grande rede de lojas, também está vindo para Ponte Nova. Valéria disse que gosta de participar de todos os eventos desta Casa, mas não pôde participar da audiência pública do orçamento 2007, pois o seu pai esta com graves problemas de saúde, disse que a participação da comunidade nessas decisões sobre o orçamento é de suma importância, mas infelizmente percebe-se pouca participação da população. Disse que é o orçamento que vai definir as diretrizes das ações do Executivo no município e que poderiam ter havido mais audiências públicas, deixou seu pedido de desculpas pela sua falta na audiência e sugeriu ao Executivo que no próximo ano sejam feitas mais audiências. Dr. Anselmo disse que talvez mais importante do que estas audiências públicas é saber aplicar bem os recursos e nós que fazemos parte do Conselho de governo temos como função principal e prioritária saber onde vai ser destinado este dinheiro, quais são as prioridades da cidade e lutarmos para que a população mais pobre seja mais beneficiada. Aninha comentou a respeito da audiência pública, disse que as pessoas são convidadas, mas elas não vêm, fazendo somente cobranças que é mais fácil. Dr. Anselmo lembrou que esta Casa tem um programa de televisão, um programa de rádio e a audiência foi amplamente divulgada, não veio quem não quis. Valéria salientou que isto é uma questão cultural que tem de ser mudada e a partir do momento que cobramos e exigimos conseguiremos mudar esta questão cultural, disse que não podemos desistir, mesmo que poucas pessoas compareçam. Zé Mauro comentou sobre a fala de Dr. Anselmo a respeito das lojas de nossa cidade, disse que o cidadão com dinheiro realmente fica mais alegre, lembrou que é muito comum ouvirmos nas ruas que Ponte Nova está acabando e que Viçosa está crescendo, mas analisando dados como arrecadação de impostos verifica-se que a nossa cidade está à frente economicamente que a cidade de Viçosa. Dr. Anselmo pediu aos pontenovenses para que não reclamem, vamos olhar para frente e lutar pela nossa cidade. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 11/12/2006, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 07 de dezembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
