CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 12ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 04/12/2006, às 17:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Pastora Rosângela Maria Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes vereadores: José Mauro: requer enviar ofício ao Sr. Prefeito Municipal informando-lhe que os relatórios de viagens de funcionários dessa Casa não dizem respeito a ele e sim ao Tribunal de Contas e à Promotoria Pública. E que não são somente os vereadores José Mauro e Toninho Araújo que viajam, grande parte dos vereadores também viaja e o Presidente dessa Casa tem o controle dessas viagens e das despesas realizadas. Ana Maria: reitera ao Executivo os seguintes pedidos: a) providências para a rua Zirezarte José de Oliveira, no bairro Esplanada, onde foi realizado serviço de instalação da caixa de água com problemas na rua, uma vez que os moradores não podem sair de casa com seus carros; b) colocação de cascalho na estrada do Cedro, a pedido dos moradores; c) troca de mata-burros por motivos técnicos, na divisa do Moreira com o Sr. Vivi. Lembrou que já foi pedido antes para trocar nos Monteiros por Zé Didi. Wagner: a) requer ao Executivo verificar situação de dois moradores que alegam que suas residências estão em situação de risco: Sr. Hélio Marciano, na rua Pedro Crivelari, no 307, Triângulo Velho; e a Sra. Maria Madalena Silva, na rua Bahia, no 69, Triângulo Novo, em um cômodo de sua residência; b) requer envio de ofício ao Executivo dizendo que a resposta dada por ele com referência à Alameda do Triângulo Verde não condiz com a realidade da comunidade. Segundo o vereador, é melhor atender a orientação de um operador de máquinas do que toda a primazia ao Secretário de Obras. Ressaltou que a comunidade quer um serviço simples e imediato, um serviço básico para que os moradores possam chegar até suas casas. Antônio Lopes: a) construção de um corrimão na ponte que liga a rua da padaria, no Bairro Anna Florência, a fim de evitar riscos aos moradores da comunidade; b) requer o deslocamento de dois postes de iluminação pública na esquina da rua da padaria, no Bairro Anna Florência. Segundo o Vereador, ao demolir parte de uma casa estes postes permaneceram, dificultando o trânsito de caminhões e ônibus; c) reiterando à TELEMAR pedido para a instalação de um telefone público para o Aeroporto Miguel Valentim Lanna, a pedido da comunidade local; d) requer a V. Ex.ª enviar ofício ao Executivo solicitando-lhe, através do DEMUTRAN, a instalação de uma placa de sinalização de estacionamento proibido em frente ao Posto de Saúde do Bairro de Fátima para facilitar a chegada das pessoas no local. Antônio Benedito: a) reiterar pedido da vereadora Valéria Alvarenga para patrolamento na Cerâmica, a pedido do Sr. Edinei, que relatou a dificuldade de acesso ao local; b) solicitar ao Executivo que informe aos funcionários da Prefeitura quando será pago a URV. Segundo sabemos, já foi determinado o pagamento, mas até hoje ninguém recebeu. Valéria: a) solicitar ao Executivo informar se foi dada autorização para instalação de telão em uma residência na Avenida Caetano Marinho, número 2; bem como um braço de instrumento onde será instalado um projetor para exibição de imagens. O material foi pedido pelo servidor municipal André Luiz dos Santos, e até o momento (04/12, às 18 horas) não foi expedida a licença. Se depois disso for expedida a licença, em que base legal ela se baseou; b) requer ao DEMUTRAN, providências para melhorar o fluxo de veículos em horário de pico em frente ao Colégio Montessori, onde é mão e contra-mão. A vereadora sugere que neste horário seja liberada apenas a mão esquerda para evitar problemas; c) solicitar ao Secretário de Meio Ambiente e ao Presidente do CODEMA informações sobre o local onde foram enterrados 5.000 kg de carcaças de suínos pelo IMA e sobre a legalidade deste ato; d) requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre a retirada de placas e pedestais comemorativos de obra do ex-prefeito, Dr. José Sette de Barros, que foram destruídas a marteladas pela atual administração, sem haver nenhum comunicado a comunidade e se existe projeto para o local. Se houver, que comuniquem à Câmara e à comunidade o que será feito; e) solicitar envio de moção parabenizando, em nome da Casa, o Sr. Edgar pela passagem de seu aniversário. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia fazendo a leitura dos Pareceres das Comissões Especiais e colocando em única discussão e votação os Projetos de Resolução 12/06, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Antônio Tito Martins. (Autoria – Antônio Lopes). Aprovado à unanimidade. 13/06, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Severo Andrade Ferreira Leal. (Autoria – Valéria Alvarenga). Aprovado à unanimidade. Após, foi colocado em 1ª discussão e votação os PL 29/06, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais em espetáculos musicais realizados em espaços públicos, com emendas. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as emendas ao PL, sendo aprovadas à unanimidade. Após, o presidente colocou o PL emendado em 1ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.534/06, que altera a Lei Municipal nº 2.203/1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências, com emenda. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as emendas ao PL, sendo aprovadas à unanimidade. Após, o presidente colocou o PL emendado em 1ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.560/06, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2007. Aprovado à unanimidade. 2.573/06, autoriza o Município a ceder para Associações de Pequenos Produtores Rurais, a título de comodato, as máquinas e equipamentos que especifica. Aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação da vereadora Ana Maria o Presidente colocou o PL 2.573/06 em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre manifestaram-se os seguintes vereadores: Antônio Benedito, Dennis Mendonça, Paulo Roberto, Valéria e Toni do Badalo. Valéria falou a respeito do mal-cheiro na comunidade do Pontal, disse que a pocilga que ali existe está com um cheiro insuportável ao ponto de embrulhar o estômago das pessoas, quando chove a situação fica pior. Pediu ajuda às autoridades competentes, disse saber que já vem rolando processo ao longo dos anos, mas é preciso fazer um apelo ao proprietário e esta situação seja olhada. Ninguém é contra pocilga, a gente é contra a maneira como está colocada e a maneira que a população vem sofrendo com este mal-cheiro. Disse que um dia desses, no cair da tarde, irá chamar a imprensa local, a Tv Educar, para poderem sentir o cheiro porque isso não pode acontecer, é uma coisa lastimável. Respondendo ao ofício do Senhor Prefeito, em que ele insiste sobre o relatório de gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social nos anos em que Valéria Secretária municipal, disse que ele só não tem os relatórios porque não quer, pois, segundo ela, deixou todos na SEMA. Enviava os relatório à Câmara e ao ex-prefeito Zezé Abdalla e hoje olhando, os arquivos da Câmara, os achou e os que enviava à prefeitura se encontram lá. Disse que gostaria de saber onde anda o relatório da SEMA da atual administração, que está sendo cobrada pelo passado, mas quer saber do presente. Falou que não adianta o Prefeito fazer insinuações como fez no caso do carro flagrado com a assessora da prefeitura, pois, segundo a lei, é preciso concurso para dirigir os carros da prefeitura. Disse que ele está fazendo chantagem e isto ela não vai aceitar e que esse tipo de correspondência mostra o seu grau de autoritarismo. Reiterou a solicitação à CEMIG de que coloque cabos aéreos para o transporte dos macaquinhos que ficam perto da Câmara, pois hoje um macaquinho quase morreu atropelado. Disse ter feito uma indicação hoje a respeito das placas e pedestais em homenagem a ex-prefeitos,que têm sido retirados. Disse parecer que o prefeito quer varrer a história dos ex-prefeitos. Paulo Roberto disse que nos dias 23 e 24 de novembro participou de mais um Fórum de Gerenciamento de Trânsito em Sabará. Nesta oportunidade foram discutidos diversos temas a respeito dos transportes e do trânsito, este fórum tem discutido assuntos polêmicos. Disse ter lutado para que o chefe do DEMUTRAN participar destes fóruns e propôs levá-lo em seu veículo. Pediu que ele participasse e ajudasse a fazer um fórum também em Ponte Nova. Também disse que participou, na Estalagem Minas Gerais em Ouro Preto, de um evento da FDEDERAMINAS em que foram homenageados empresários de várias cidades do estado. Ficou muito satisfeito, porque indicou Santos Milbratz para receber o título de Cidadão Honorário, não por ser seu chefe, mas por ser um grande empresário, ter gerado muito emprego para nossa cidade e colaborado muito para nosso município, também foi reconhecido com a medalha de Mérito Empresarial em Ouro Preto. Então, é visível que Deus tem confirmado todas as nossas obras. Paulo Roberto parabenizou Santos Milbratz dizendo que ele merece não só essa medalha, mas como muitas outras. Dr. Anselmo completou a fala de Paulo Roberto sobre o trânsito de Ponte Nova dizendo há muito tempo lua por um Plano Diretos do Trânsito de Ponte Nova. Na Avenida Benedito Valadares houve uma batida e o trânsito ficou todo descontrolado. Ponte Nova tem ruas que não deveriam ser de mão dupla, como a rua João Vidgal de Carvalho que precisa ser de mão única. Disse ainda esperar que consiga ir para Palmeiras indo pela marginal norte e voltando pela marginal sul. Paulo Roberto disse que quando luta por isso no DEMUTRAN é para que o diretor veja que não é dono da situação, é preciso ter humildade. Toninho Araújo falou que há poucos dias disse na Tribuna Livre para que a imprensa não divulgasse o que o Prefeito fala do vereador Toninho, mas, segundo ele, existe um programa de rádio em que, a cada quinze dias, o prefeito vai para falar mal dos vereadores que são oposição. Disse que pediu ao Prefeito quebra-molas, mas ele disse que isso é coisa do passado. segundo Toninho, ao passar pela Rua Dom Bosco viu que estavam sendo colocados quebra-molas a pedido do Senhor Prefeito. Disse que o vereador não tem o poder de realizar obras, apenas as pede, mas quem executa é o Prefeito. Falou que o prefeito diz que nos dois anos em que o vereador está na Câmara não fez nada por Ponte Nova e Toninho questionou o que foi feito pelo Executivo. Citou a pista de skate e falou que a qualquer momento vai haver um acidente. Toninho disse que sofre pressão do prefeito, mas não vai se intimidar com as suas ameaças. Segundo ele, foi o Prefeito quem pediu os elevadores para os ônibus de Ponte Nova, disse que o Executivo quer jogar a população dos bairros São Pedro e Cidade Nova contra o vereador, mas não vai conseguir. Disse que tem todas as indicações feitas e vai provar que vereador pede. Deixou claro que não deve satisfação ao Prefeito nem ao Secretário do Prefeito e lembrou ter um carinho muito grande por Ponte Nova. Agradeceu ao Prefeito por falar do vereador, pois prefere que falem mal, mas seja lembrado. Toni falou sobre o Bairro Triângulo, pois está sendo sempre cobrado pelos moradores que o culpa de certos fatos como buracos. Eles têm suas razões e gostaria de estar falando e valorizando o Triângulo, que precisa de atenção da administração, pois é composto de 20 mil moradores, sendo o 1º colégio eleitoral de Ponte Nova e também o local em que muitas empresas comercias e industriais estão instaladas. Disse que o povo reclama das ruas com razão, pois os buracos estão realmente incomodam, portanto é preciso que a atual administração valorize mais o Triangulo. Parabenizou o Prefeito pelo trabalho que vem fazendo em nossa cidade, no esporte, no lazer, na agricultura e na iluminação de toda nossa cidade. Informou que o prefeito quer fazer uma festa da Semana da Mandioca, a Semana do Aipim. Informou também que na terça virá de avião a equipe das Casas Bahia. Após, o Presidente deu início a Tribuna Livre, convidando o Sr. Gilson Gonçalves Laurindo, inscrito para comentar sobre passe-livre. O Sr. Gilson disse ser aposentado devido a um traumatismo craniano que sofreu, procurou a São Jorge, mas não conseguiu o passe livre, pois recebia salário e isto não lhe dava direito ao passe livre, mas tem em mãos uma Lei que lhe dá este. Pediu aos vereadores que mantivessem suas carteiras, pois o problema não é pagar a passagem, se preciso paga, mas precisa andar ssentado no ônibus, pois devido ao traumatismo não pode andar de pé. Valéria disse ter ligado para a empresa São Jorge e o proprietário disse que é preciso que seja feita uma campanha solicitando que os mais jovens dêem lugar para pessoas que necessitam, isto é uma questão cultural, nosso país precisa desta consciência. Disse que José Flávio irá conversar com motoristas e trocadores para que eles também ajudem quando chegarem pessoas que necessitam sentar. Paulo Roberto disse que precisa de colaboração e conscientização dos jovens. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 04 de dezembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
