CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 9ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 30/11/2006, às 17:00 horas. Aos trinta dias de novembro de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, Paulo Roberto dos Santos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Rosângela Maria Souza da Cruz, dos Santos e Wagner Mol Guimarães. A vereadora Valéria Cristina Alvarenga justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata sucinta da reunião do dia 20/11/2006, colocada em discussão e votação, foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs: 2.574/06, que altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. PR 12/06, concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Antônio Tito Martins. (Autoria – Antônio Lopes). Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores: Antônio Benedito, Paulo Roberto e Ana Maria. PR 13/06, concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Severo Andrade Ferreira Leal. (Autoria – Valéria Alvarenga). Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores: Pastora Rosângela, Dennis Mendonça e José Mauro. Após, foi lido os pareceres aos Projetos de Lei nºs.: 2.534/06, que altera a Lei Municipal nº 2.203/1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. (F.L.J) 2.560/06, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2007. (FLJ/OTC/SPM). 2.572/06, altera a Lei nº 2.999, que modificou valores das subvenções para entidades sociais no exercício de 2006. (FLJ). 2.573/06, autoriza o Município a ceder, a título de comodato, para Associações de Pequenos Produtores Rurais, as máquinas e equipamentos que especifica. (FLJ/SPM). PELOM 4/06, altera o § 7º do artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova. (FLJ). PDL 4/06, institui o Diploma do Mérito Educativo e dá outras providências. (FLJ). Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 04/12/2006, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 30 de novembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
