CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 11ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 27/11/2006, às 17:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes Vereadores: Aninha: a) requer envio de ofícios de congratulações a Sra. Marcia Gariglio e aos agentes de saúde Geralda, Maura, Darlan e Juliana, pelo serviço de controle de glicemia realizado no bairro Sagrado Coração de Jesus em 24-11-06; b) reiterar pedido ao Executivo de tomada providências para a ponte da comunidade do Renato Marinho, solicita que seja colocado um corrimão para proteger a lateral da ponte. Lembrou que com o período da chuva aumenta-se o risco de acidentes. Pastora Rosângela: a) requer a V. Ex.ª enviar ofício de congratulações ao Sr. Marcelino Martins Soares, Secretário Municipal de Educação de Piedade de Ponte Nova, e ao Sr. Roberto Carlos Viana Rabello, diretor do Núcleo Municipal Escolar Dom Viçoso, da cidade de Piedade de Ponte Nova, pela receptividade e apoio para a realização das provas do TELECURSO 2000 nos dias 25 e 26 de novembro em nossa cidade; b) agradecer ao Executivo e à CEMIG pela instalação de iluminação pública na travessa Ernesto Trivellato, no bairro Triângulo, nas proximidades do DMAES até a Rodoviária Nova; c) requer ao Executivo a instalação de um “braço” (luminária) de luz no final da rua Manoel Alves da Silva, ao lado do nº 396, no bairro Triângulo, onde existe uma escadaria que serve de passagem. Ela se encontra escura e serve de abrigo para a marginalidade, provocando medo na comunidade. Antônio Lopes: a) requer a CEMIG que faça, com urgência, uma visita à rua Milton Pereira de Paula, bairro Fortaleza, onde existem oito lâmpadas queimadas; b) solicitar a TELEMAR instalação de um telefone público para atender aos comerciantes do camelódromo na rua Assad Zaidan, bairro Palmeiras; c) requer ao Executivo a construção de um ponto de ônibus na rua Santo Antônio, 1.441, próximo ao bar do Leão, no bairro Santo Antônio, a pedido da comunidade; d) solicitar ao DEMUTRAN a colocação de placa de sinalização “PARE” em frente à ponte da Barrinha, no sentido Triângulo - Vila Alvarenga. Dennis: a) requer envio de ofícios ao Ministério Publico do Meio Ambiente, Secretaria de Meio Ambiente, CODEMA e Vigilância Sanitária, solicitando-lhes providências quanto ao mau cheiro nos bairros de Palmeiras, Vale Verde, Guarapiranga e adjacências. Segundo o vereador, há informações de que o mau cheiro vem de uma suinocultura que despeja dejetos no Córrego do Manso, localizada acima do Bairro Vale Verde. Paulo Roberto: a) solicitar ao DEMUTRAN a colocação de placa de sinalização de “Estacionamento privativo para deficientes físicos” na Avenida Dr. José Mariano, nº 36, em Palmeiras, próximo à Igreja Universal; b) solicitar ao Executivo a liberação para os comerciantes fazerem exposições de mercadorias, como aconteceu no ano de 2005, uma vez que já estamos no final do ano; c) requer a V. Ex.ª enviar ofícios de congratulações ao Sr. Santos Milbras, da Honda, pelo apoio ao evento ocorrido no final de semana (25/11/06); e também ao jovem Emerson, mais conhecido por Sansão, pelo evento realizado no bairro Cerâmica. Antônio Lopes e José Mauro: a) requerem envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Antônio Carlos Rodrigues Fialho (Cal), em ocasião de seu falecimento, em 26/11/2006. Wagner: a) requer o envio de ofícios de congratulações aos candidatos aprovados no concurso da Câmara realizado em 05/11/06, Edinei e Patrícia. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Lei nº. 2.572/06, que altera a Lei nº 2.999, que modificou valores das subvenções para entidades sociais no exercício de 2006. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. O Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de ler o PL 2.573/06 nesta reunião, atendendo ao pedido do Secretário Municipal de Agricultura, por se tratar de projeto de grande relevância cujo atraso poderá prejudicar os agricultores de Ponte Nova. Colocado em votação a solicitação do Presidente, foi aprovado à unanimidade. O Presidente leu o PL e o encaminhou às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob o nºs.: 244/06, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa relações extraídas do sistema da folha de pagamentos, com todos os servidores do Município (efetivos, contratados, nomeados, estagiários, agentes políticos, etc.), nas competências de dezembro/2004 e outubro/2006. José Mauro disse que quando foi feita esta indicação através destes projetos que tramitaram nesta Casa pedimos e não conseguimos e agora pedimos como membros da Comissão para ter conhecimento real do quadro de funcionários da prefeitura. Aprovado em unanimidade. 251/06, do vereador José Mauro, reiterando pedido da indicação protocolada em 06/11/06, protocolo de nº 220, solicitando ao Executivo pedido de informações sobre a origem dos panfletos distribuídos pela Prefeitura. José Mauro disse que é a terceira ou quarta indicação, que vem insistindo neste fato dos panfletos que foram espalhados pela cidade com o brasão da prefeitura e que vem cobrando do Prefeito, mas ele alega que não é de interesse do vereador. Segundo José Mauro, se envolve a prefeitura tem a ver com esta Câmara, que tem como função fiscalizar. Colocado em votação, aprovada à unanimidade. Após, foi colocado em 1ª Discussão e votação os PL nºs. 29/06, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais em espetáculos musicais realizados em espaços públicos, com emendas. Sobrestado devido à ausência da autora do Projeto. 30/06, que define área de expansão urbana da sede do Município, revoga o art. 3º da Lei 2.473/2000, alterando a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova e dá outras providências. Retirado da pauta pelo autor. 2.534/06, que altera a Lei Municipal nº 2.203/1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências, com emenda. Retirado de Pauta. 2.570/06, que declara desafetadas as áreas que menciona. Toni disse que este projeto é de grande importância para a comunidade do Novo Horizonte, disse que é preciso que venha este projeto de Lei para que aquelas áreas sejam desafetadas e que é importante que os vereadores votem a favor desta decisão. Dr. Anselmo disse que é importante este projeto, pois dá o direito ao proprietário deste lote ou construção de ter a escritura, pois quando você vai ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal ou pedir empréstimo para construir se você não tem escritura o banco não faz o empréstimo. Disse que este projeto precisa ir para outras comunidades também que necessitem de escritura. Toninho disse que realmente aquele pessoal está aplaudindo este projeto, pois sempre quiseram um lugar melhor para morar, mas como não tinham escritura não tinham como fazer um empréstimo e este projeto veio em uma hora muito boa a esta Casa. Wagner disse que este projeto de Lei autoriza o município a desafetar áreas do bairro Novo Horizonte. Nós votamos nesta Casa, na época votaram a favor os vereadores José Mauro e Dr. Anselmo, um projeto de Lei de sua autoria que autoriza o município de Ponte Nova a conceder escritura pública aos proprietários de casas populares e este projeto de Lei, 2,570/06, quando sancionado pelo Prefeito, irá desafetar estas áreas baseado na Lei que autoriza a concessão das escrituras públicas, que foi votada em 2002. Cada proprietário poderá ter a honra de dizer que é dono do imóvel e ter sua casa própria, disse ficar muito feliz por este motivo. Colocado em votação, aprovado à unanimidade. Pedido de 2ª discussão dos vereadores Paulo Roberto, Ana Maria e Toninho. Colocado em 2ª votação, aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os seguintes vereadores: Antônio Benedito, Dennis Mendonça, Valéria e Toni do Badalo. Ana Maria falou a respeito da festa que houve de comemoração da consciência negra, disse que não podia deixar passar sem fazer comentário, pois também é negra, parabenizou a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial pelo evento que aconteceu dia 24 na praça Cid Martins. Falou do projeto Luz para Todos que é um projeto federal muito interessante. Eles começaram com este projeto, mas em algumas comunidades pararam, disse que no bairro Coração de Jesus o Prefeito já pagou a iluminação e perguntou por que não foi colocada. Disse esperar que esta mensagem chegue até os responsáveis da CEMIG, pois há necessidade desta iluminação para todos. Dr. Anselmo disse que Luz para Todos está aí e que, até 2008, nenhum Brasileiro ficará sem luz. Toninho lembrou à população de Ponte Nova que os vereadores têm sido cobrados constantemente a respeito dos bairros que tem muito mato, ou estão demorando a terminar as obras, casas abandonadas nos bairros, disse que está faltando fiscalização da prefeitura. Disse ter flagrado a responsável pela frota da prefeitura avançando o sinal vermelho ao ver o carro do vereador Toninho. Disse que não entendeu o motivo pelo qual ela avançou o sinal. Parabenizou Fernando Andrade, Secretário Municipal da Agricultura, disse que ele está fazendo um trabalho muito bonito na secretaria e questionou o porquê todos não agirem desta forma na prefeitura. Disse que é necessária comunicação e entendimento. Paulo Roberto falou do evento de sábado, o 1º Encontro Off Road, um evento organizado pela Honda Maxmoto. Disse que os proprietários de Ponte Nova precisam investir mais em nosso município, pois aqui também temos grandes valores. Falou do 1º Enduro Cross com o troféu de 140 anos de Ponte Nova, também patrocinado pela Honda Maxmoto, que mais uma vez mostra que o jovem Emerson tem interesse em nosso município, pois ele foi o organizador e não cobrou entrada no evento, apenas um quilo de alimento não perecível. Parabenizou a prefeitura de Ponte Nova pelo apoio a este evento. Falou também do DEMUTRAN quando pediu estacionamento apropriado para deficientes físicos na Rua Doutor José Mariano, pediu que fosse atendido o seu pedido. Toni falou da iluminação no bairro da Cerâmica. Disse que esteve na CEMIG e reclamou de postes e lâmpadas queimadas naquela comunidade. Disse ter acompanhado o Prefeito por diversas ruas onde ele anotou em quais precisavam ser colocada iluminação. Parabenizou Toninho por ter elogiado o Fernando Andrade, Secretário Municipal da Agricultura. Pastora Rosângela disse ter feito uma indicação agradecendo ao Senhor Marcelino Martins Soares, Secretário Municipal de Educação da cidade de Piedade de Ponte Nova, e o Senhor Roberto Carlos Viana Rabello, diretor escolar do Núcleo Municipal Escolar da cidade de Piedade de Ponte Nova, pela receptividade que tivemos com o Tele Curso 2000. Parabenizou os alunos do Tele Curso 2000, o Prefeito, a administração e também a CEMIG, apesar de terem sido feitas hoje reclamações, mas também temos visto o trabalho que eles têm feito em nossa cidade. Dennis lamentou a ausência do presidente, pois gostaria de cumprimentá-lo por prorrogar a lei 3011, que beneficia os comerciantes de Ponte Nova. Disse ter feito uma indicação sobre o mau cheiro que páira sobre os bairros de Palmeiras, Vale Verde, Guarapiranga e adjacências. Segundo ele, não é possível conviver com este mau cheiro. Disse que há informações de que este mau cheiro venha de cima do Vale Verde e os moradores do Vale Verde lhe informaram que de vez em quando a água fica borbulhando devido a dejetos de alguma suinocultura que fica ali para cima. Disse ter feito o pedido por isso, encaminhando ao Ministério Público do Meio Ambiente, ao CODEMA e à Secretaria de Meio Ambiente, que seja tomada uma iniciativa, pois ontem à tarde a coisa estava horrível. Dr. Anselmo sugeriu que venha à Tribuna Livre o Presidente da Associação de Suinocultores do Vale do Piranga, para falar sobre os suinocultores, como é o processo de biodigestores. O Sr. José de Lourdes, inscrito na Tribuna Livre não compareceu. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 27 de novembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
