CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 10ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 20/11/2006, às 17:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes Vereadores: Dennis: requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Quessita pelo seu falecimento em 19-11-06. Wagner: requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe relatório de gestão de 2003/2004 da Assistência Social. Ana Maria: requer ao Executivo as seguintes providências: a) consertar calçamento da rua João Evangelista de Almeida, próximo à transportadora Transdelta e à AABB; b) colocação de cascalho nas comunidades de Ribeirão e Massangano, onde está intransitável devido às chuvas; c) capinar todo o bairro Sagrado Coração de Jesus e também o Distrito do Vau-Açu. Paulo Roberto: solicitar ao Executivo: a) colocação de placas com os nomes das ruas em todo o bairro São Pedro; b) poda de árvore em frente à oficina do Sr. Orlei. José Anselmo: a) requer ao Executivo informar a esta Casa a responsabilidade civil da empresa contratada para o serviço de asfaltamento da Av. Arthur Bernardes. Em frente à oficina dos Irmãos Bicalho existe uma falha e a obra já foi paga pela Prefeitura; b) solicitar à CEMIG informações sobre obra de iluminação na Av. Arthur Bernardes, uma vez que existe um buraco no passeio deixado pela empresa. Lembrou que a Prefeitura já fez o pagamento do serviço, mas ele não foi concluído até hoje. Antônio Lopes: requer ao Executivo as seguintes providências: a) pintura da ponte do Pontal. b) determinar que sejam jogados dois caminhões de cascalho na ponte próximo à Ana Florência, onde o acesso à escola está difícil; c) requer envio de Congratulações à diretora, professores e alunos da Escola Municipal da Usina Ana Florência, pelo projeto envolvendo a comunidade na área cultural, em destaque o ‘Bumba Meu Boi’. Antônio Benedito: a) solicitar ao DEMUTRAN que envie a esta Casa cópias das CNH’s de todos os agentes de trânsito, inclusive dos que pilotam motos; b) solicita cópia do processo de licitação para compra das motos para Ponte Nova; c) requer envio de moção de congratulações, em nome dos moradores, agradecendo à CEMIG, através do seu diretor, pelo serviço de troca de lâmpadas no bairro Novo Horizonte, d) requer ao Executivo a colocação de tampa em um bueiro na rua Tupi, em frente ao número 35, bairro São Pedro, a pedido dos moradores; e) pedir ao Secretário Municipal de Saúde que, a exemplo da campanha de combate à dengue, compareça nos bairros quando houver qualquer tipo de trabalho nas comunidades. Pedir também maior carinho com as cinco comunidades (São Pedro, Cidade Nova, Novo Horizonte, Bairro de Fátima e Palmeirense); f) Solicitar uma ambulância para as comunidades aima citadas. Lembrou que no último sábado, um morador passou mal e não tinha nenhum carro para atendê-lo, pois os veículos estavam em carreata na campanha da dengue. Valéria: a) requer envio de ofício de congratulações agradecendo e parabenizando o Secretário Municipal de Obras, Sr. Wagner Moura, pelo serviço de operação tapa-buracos na rua Santo Antônio; b) reiterar ao DEMUTRAN pedido de colocação de placa de sinalização de estacionamento privativo para deficientes em frente ao supermercado Bahamas; c) solicitar ao Diretor do DER providências para os quebra-molas na Rodovia MG/Km 0, saída para Rio Casca, onde os mesmos estão danificados, com buracos, e os motoristas estão tendo que fazer manobras na contra-mão. Ressaltou que neste ponto passam alunos que estudam no Polivalente e no SESEC; d) solicitar à Rádio Montanhesa cópia da fita do programa do Sr. Vicente de Freitas, em 20-11-06; e) requer ao Sr. Fernando Andrade, Secretário Municipal de Agricultura, cascalhamento para as estradas que ligam Ponte Nova às comunidades do Cedro, Ranchos Novos e Nogueira, principalmente nos lugares mais críticos, onde as crianças estão ficando sem ir à escola; f) requer envio de moção de congratulações ao Sr. José Firmino pela reinauguração da loja “AquaFlor” e inauguração do campo de futebol de Ana Florência. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos projetos: PL nº. 33/06, que dispõe sobre a criação na Secretaria Municipal de Saúde, junto à unidade do Hemominas, do Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. PL LOM n.º 4/06, que altera o § 7º do artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. PR nº. 11/06, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova a Srª. Patrícia Ramos Pereira (Autoria – Wagner Mol). Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Valéria Alvarenga, Paulo Roberto e Ana Maria. Após, o Presidente leu a emenda do vereador Antônio Lopes ao PL 29/06, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais em espetáculos musicais realizados em espaços públicos e a encaminhou às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e em votação as indicações protocoladas sob o nº. 244/06, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa relações, extraídas do sistema da folha de pagamentos, de todos os servidores do Município (efetivos, contratados, nomeados, estagiários, agentes políticos etc), nas competências de dezembro/2004 e outubro/2006. Retirada pelo autor. 245/06, do vereador Antônio Lopes, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópia do convênio para administração do aeroporto pela Prefeitura e outros documentos relacionados. Aprovada à unanimidade. Após, foi lido os pareceres das Comissões Especiais e foi colocado em única discussão e votação os Projetos de Resolução nº. 8/06, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Srª. Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé. Colocada em discussão, manifestaram-se os seguintes vereadores: Pastora Rosângela pediu aos colegas que votassem a favor devido ao currículo de Sheila. Falou que não tem nem o que dizer porque Sheila é uma pessoa capaz e íntegra. Wagner parabenizou a Pastora por indicar a Dr. Sheila por causa de seu comprometimento com as causas do menor e da sua seriedade e sensibilidade ao atender as pessoas no Fórum. Disse que ela demonstra competência como profissional, psicóloga, e sua qualificação como ser humano, pessoa sensível que sabe zelar pelo bem do outro. Dr. Anselmo também parabenizou a Pastora pela indicação. Segundo ele, para ser um bom profissional são necessárias três coisas: técnica, ética e humanização. Sheila tem muito desses três itens. Valéria acrescentou que além de tudo que foi dito pelos colegas é preciso lembrar da Sheila mãe, mulher e que acolheu Ponte Nova. Agora é a vez de Ponte Nova acolhê-la de braços abertos e dar a ela o que lhe é de direito. Aninha disse ter sido uma indicação muito boa e que fica feliz de estar votando. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. 9/06, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Srª. Maria Hilário. Colocado em discussão, manifestaram os seguintes vereadores: Dr. Anselmo pediu que os colegas votassem a favor. Disse que ela completou 90 anos e queria ver o papa. A família toda a levou em Roma e ela voltou muito contente com a visita. Aninha parabenizou Dr. Anselmo, disse que não a conhece pessoalmente mas, os filhos são pessoas muito boas. Valéria disse que há mais de 50 anos Maria Hilário reside em Ponte Nova e com certeza já semeou muitas coisas boas. Pastora Rosângela disse que não a conhece mas, conhece seus filhos. Wagner disse que se conhece a árvore pelos frutos que dá e parabenizou Dr. Anselmo pela indicação. Aprovado à unanimidade. 10/06, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Renato Câmara Pereira. Colocada em discussão, manifestaram os seguintes vereadores: Dennis disse que José Renato é um jovem empresário, dono da Riauto, e sua empresa hoje emprega muitos funcionários em nossa cidade. Dr. Anselmo disse que o conhece há muitos anos, é um rapaz muito educado e que está investindo em Ponte Nova. Aprovado à unanimidade. Após, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação os PL nº. 2.535/06, que altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. 2.542/06, que institui a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Moto-Entrega, altera o § 2º do art. 4º da Lei nº 2.812/2005, que dispõe sobre exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por moto-entrega, e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os seguintes vereadores: Dennis disse que hoje, em programa de rádio, o Sr. Prefeito fez alguns comentários a respeito do vereador. Segundo Dennis, ele não vai mais bater boca com o prefeito, só irá discutir o que for para nossa cidade. Disse que a única coisa que tem que se preocupar é com sua integridade e sua família. Falou também que no programa de rádio o Prefeito disse que o projeto de Lei de sua autoria, de não cobrar para colocar faixas e placas nas fechadas das lojas, é inconstitucional e ele diz que o vereador estava preocupado com seu estabelecimento comercial. Dennis disse que não precisa disso e convidou o Sr. Prefeito para conhecer o seu estabelecimento comercial. Paulo Roberto agradeceu a Secretaria de Obras pelo recapeamento da Rua Carlos Marques. Falou da inauguração da pista de skates no sábado e disse esperar que o Bairro São Geraldo também seja contemplado com uma quadra. Lembrou que falou na reunião passada a respeito do alcoolismo entre jovens. Disse que nos jornais o Brasil aparece em 1º lugar em morte de menores. Disse também que foi convidado a ir ao Conselho Tutelar pedindo apoio às entidades e que ouviu no rádio um programa que convida jovens para fazer coisas boas como esporte e lazer. Falou que fica muito feliz, pois está havendo preocupação com o jovem e convidou os jovens para que participem deste programa. Dr. Anselmo disse que o Brasil também é o 1º em acidentes de trabalho com morte. Há muito tempo foi doada uma verba para fazer a quadra no bairro São Geraldo, o dinheiro foi depositado na Caixa, mas, infelizmente, não foi usado e quem perde com isso é a população. Dr. Anselmo gostou das palavras do vereador Dennis, pois, segundo ele, alguém precisa parar com isto (agressões). Usou a frase, entra “em um ouvido e sai pelo outro”, não o atinge. Toninho Araújo parabenizou a Folha de Ponte Nova pelo editorial que colocou no jornal, lembrou que o Sr. José Nicomedes esteve na Tribuna para mandar-lhe um estatuto, mas não enviou. Questionou a carreata de uma escola em que os alunos estavam na carroceria de um carro e o DEMUTRAN não o multou, perguntou o por que uns podem e outros não. Agradeceu à CEMIG, pois está se preocupando com o Bairro Novo Horizonte. Parabenizou o vereador Dennis e disse que vem à tribuna hoje com o mesmo sentimento, disse ela que visite as comunidades carentes de ponte Nova e procure saber o que está acontecendo. Disse que amanhã estará entrando no Ministério Público contra o Roberto Gazire. Deixou claro que a partir de agora só virá à tribuna trazer o que é bom para o povo, questionou onde estão os carros da prefeitura. Valéria falou do cascalhamento nos pontos mais críticos das comunidades rurais, disse que hoje muitas crianças não puderam freqüentar escolas, pediu que a Secretaria de Agricultura olhasse por isso, pois a zona rural está ficando prejudicada sem as aulas. Parabenizou a comunidade de Ana Florencia, disse que toda comunidade que se organiza caminha, parabenizou a nova diretoria da comunidade. Disse que o Prefeito mais uma vez pronuncia o nome de seu pai fazendo acusações, sem um pouco de respeito, disse que se ele não tem respeito por seu pai deveria ter pelo menos à sua mãe. Pediu que o Prefeito pensasse duas vezes antes de falar de seu pai. Disse que o Prefeito falou na rádio que a vereadora e o vereador José Mauro votaram contra o projeto do PROCON. Segundo Valéria, ela tem direito ao voto e pode votar a favor ou contra. Respondeu ao questionamento do companheiro Toninho sobre os carros da prefeitura dizendo que viu o carro na estrada na quinta-feira, quando vinha de Belo Horizonte, sendo dirigido pela Assessora de Meio Ambiente. Toni falou da festa maravilhosa na comunidade de Ana Florencia, disse que os professores vão à luta mesmo sendo mal remunerados, falou da bonita apresentação de atividades culturais das crianças de lá, parabenizou a Sra. Maria da Assunção, diretora da escola, e todos os professores, disse que é de pessoas assim que Ponte Nova precisa. Pastora Rosângela parabenizou a diretora da escola de Ana Florencia pela bonita festa e também todos os professores e organização da festa, falou também da inauguração da pista de skate, disse ter sido uma festa muito bonita, tinha muitos jovens e pessoas de fora. Deixou seus parabéns à Selma Linhares pela sua dedicação e seu dinamismo. Parabenizou a Igreja na qual é Pastora, pois foi feita uma festa essa semana em agradecimento a Deus pelo 37o aniversário da Igreja, agradeceu também os vizinhos da Igreja que contribuem muito para a Igreja. Falou das provas de Tele Curso, disse que este ano será feito em Piedade de Ponte Nova. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Carlos Sérgio Guilherme, convidado pelo vereador Antônio Lopes para falar sobre exploração de animais. Tininho parabenizou o vereador Toni por este projeto de Lei. Disse que é um projeto muito necessário, disse que não temos conhecimento se as pessoas que utilizam os animais para circos estão dando a estes animais o tratamento que permite a Lei, sabemos que eles fazem acrobacias e também não temos conhecimento de como é feito este adestramento. Disse que é necessário ser implantada esta Lei e pediu a ajuda de todos os vereadores para isto. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 20 de novembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
