CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 06/11/2006, às 17:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes vereadores: Dr. Anselmo: a) solicitando a São Jorge Auto Ônibus que disponibilizasse linha regular para todas as localidades, principalmente para o conjunto Habitacional Abdalla Felício, e que o ônibus que atende ao Distrito do Pontal fosse até o final da reta na Rua Lourival José da Silva pelo menos duas vezes por dia, de manhã e à tarde; c) solicitando ao Secretário de Saúde ampliação e melhoria do posto de saúde do Distrito do Pontal. Valéria: a) solicitando ao Executivo que enviasse os empenhos de pagamento de combustível do ano de 2006 do Micro Ônibus placa HMM 6506 que atendia o Bairro Ana Florência, bem como a relação de abastecimento; b) solicitando ao Executivo a construção de cobertura para todos os pontos de ônibus da cidade, especialmente em frente ao supermercado Bahamas; c) sugerindo ao Executivo que colocasse uma faixa de embarque e desembarque na frente do prédio ao lado do Supermercado Bahamas. Neste local a maioria das salas é ocupada por consultórios médicos e a dificuldade de estacionar nas suas proximidades dificulta o acesso dos doentes e dos idosos. Ana Maria: a) agradecendo ao Secretário de Estado de Governo, Sr. Danilo de Castro, pela liberação de viaturas para a Polícia Civil e para a Polícia Militar de nossa cidade; b) solicitando ao Secretário Municipal de Saúde que providenciasse o conserto do Raio-X da policlínica que está estragado há quase um mês; c) solicitando ao Secretário de Agricultura melhorias nas estradas das localidades de Massangano e Gentio. Toninho Benedito: a) solicitando envio de moção de congratulações ao Sr. Efigênio e à Sra. Geralda pela realização de Bodas de Ouro; b) parabenizando a funcionária da De Rion, Sabrina, pela passagem de seu aniversário, c) solicitando o término de 50 metros de calçamento na Rua Jardim, no Bairro Santa Tereza. Antônio do Badalo: sugerindo ao Executivo que divulgasse, principalmente através da SEMEC, a importância de os jovens maiores de catorze anos tirarem documento de identidade. Wagner: a) solicitando envio de moção de pesar em nome da Casa à Sra. Fatinha Luna pela morte de seu marido; b) solicitando ao Executivo reparos para a Travessa Alameda Triângulo Verde. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Pareceres da Comissão de S.P.M. ao Projeto de Lei substitutivo nº. 2.535/06, que altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. A emenda ao PL 2.542/06 institui a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Moto-Entrega, altera o § 2º do art. 4º da Lei 2.812/05, que dispõe sobre exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por moto-entrega e dá outras providências. E os Projetos de Lei nº.: 2.556/06, altera a Lei Municipal 2.522/01 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. 2.557/06, altera a Lei Municipal nº 2.970, de 8 de agosto de 2006 (LDO para 2007) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2007. 2.558/06 altera a Lei 2.824/05, que institui o COPAR, Conselho de Administração e Remuneração, e dá outras providências. 2.559/06 autoriza a celebração de contratos por prazo determinado para os Programas Farmácia Popular e Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências. 2.562/06 substitui a Lei nº 2.393/99, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, CMED, e dá outras providências. 2.563/06 altera a Lei Municipal 2.817/05, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho de Governo do Município de Ponte Nova e dá outras providências. 2.565/06 altera a Lei Municipal 2.963, que institui o Programa de Revitalização Urbanística de Área Central e Adjacências do Bairro de Palmeiras e dá outras providências. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob o nº.: 220/06, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo informar a esta Casa a origem dos panfletos distribuídos pela Prefeitura, tendo em vista informações fornecidas pelo Sr. Prefeito de que os mesmos não foram pagos pelo Município. Aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente colocou em 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei nº. 2.564/06, que altera as Leis Municipais nºs. 2883/2005, 2.945/2006, 2.960/2006 e 2.965/2006, que dispõem respectivamente sobre as subvenções para o exercício de 2007 às entidades que menciona e dá outras providências, com emenda de redação na ementa do Projeto. Colocada a emenda em votação, foi aprovada à unanimidade. Após, o Presidente colocou em discussão e votação o PL emendado, sendo aprovado à unanimidade. Antônio Lopes solicitou ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu à solicitação do vereador e colocou o PL em 2ª Discussão e Votação, sendo aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre manifestaram-se os seguintes vereadores: Antônio Benedito, Dennis Mendonça, Paulo Roberto, Valéria e Toni do Badalo. Toni falou da importância de verificar a situação do aeroporto, depois do fato do avião que tentou pousar e havia pessoas na pista. Disse que é preciso construir uma cerca e alertou que um aeroporto não pode ter entrada pelos fundos, sugerindo que se fechasse a entrada dos fundos. Sugeriu que o Sr. Leôncio, presidente dos pára-quedistas, fosse convidado na Palavra Livre para que dê explicações sobre o campo de aviação de Ponte Nova. Falou também do projeto que está para ser enviado para a Câmara, implantando lei que o município fiscalize as condições dos animais e se existe algum em extinção antes de fornecer alvará para circos, exposições, parque de diversões e rodeios. Convidou o vereador Tininho na próxima segunda-feira para dar explicações sobre o projeto. Dr. Anselmo lembrou do caso do avião que pousou na cidade e do piloto que reclamou do aeroporto e disse que Ponte Nova é uma “cidadezinha” de interior e não tem restaurante. Dr. Anselmo disse que ele foi infeliz em seu comentário no jornal, pois Ponte Nova têm excelentes restaurantes e mais de sessenta mil habitantes. Toninho Araújo falou que o Executivo não sabe deixar de atacar a Câmara, disse que o prefeito falou que esta Casa não sabe deixar de aprovar projetos inconstitucionais, mas segundo o vereador já foram feitos muitos projetos pelo Executivo e estão sendo revogados.Toninho Araújo disse já ter feito transporte de pessoas para Belo Horizonte pagando com seu dinheiro e nunca estão disponíveis os carros da prefeitura e que não irá vender sua dignidade. Mandou o aviso para que o Prefeito cuide da prefeitura. Valéria falou da resposta do Executivo a respeito do FUNDEF, disse que ele não consegue viver com a oposição e que ele perde grande parte do tempo de sua vida na frente do computador para mandar respostas que não são lógicas. Quando ele disse que a vereadora Valéria fez o pedido da prestação de contas do FUNDEF de 2005 e que participou do fechamento do exercício porque era conselheira estava equivocado. Disse ter sido nomeada para fazer parte do Conselho do FUNDEF, pelo presidente desta Casa, mas ficou um tempo curto no Conselho porque estava dando continuidade ao ex-vereador Marcinho de Belim, que era presidente do conselho do FUNDEF. Não fez parte do fechamento do exercício e que a prova é que o presidente da Câmara, Wagner, em 21 de fevereiro encaminhou um ofício à SEMEC, encaminhando o Antônio Lopes como Titular do projeto e o Toninho Araújo como suplente, representantes desta Casa no Conselho do FUNDEF. Se ele encaminhou este ofício significa que Valéria só ficou até dezembro, pois janeiro é recesso da Câmara e em fevereiro que se fecha o exercício, e que seu mandato venceu em dezembro. Falou do carro Ford Fusion, disse que o Prefeito não consegue assumir seus erros e Valéria disse que tudo que foi falado se baseou no processo licitatório. Valéria alega que o Prefeito não tem que reclamar do gasto com xerox para mandar cartas para a Câmara porque esta lei foi criada por ele. Falou das salas comercias do prédio do Bahamas, a grande maioria ocupada por consultórios médicos, e como não há lugar para estacionar o DEMUTRAN multa aleatoriamente aqueles que páram rapidamente para deixar deixar algum doente. Dennis falou que em 08 de maio fez indicação ao Executivo para cobertura nos pontos de ônibus. A população que usa ônibus em Ponte Nova tem que ficar debaixo de chuva e sol porque não têm marquises para esperar o ônibus e que eles têm direito a uma cobertura decente. Falou que devido à subida dos rios e dos córregos os ratos também sobem para as casas em nossa cidade e alertou para que seja tomada uma providência. Disse que o prefeito enviou a esta Casa uma correspondência dizendo que já foi providenciada a iluminação no bairro Guarapiranga atendendo ao pedido do vereador Dr. Anselmo, mas o prefeito omitiu o nome do vereador Dennis e a indicação foi feita por ambos. Segundo Dennis, o prefeito tem grande admiração pelo vereador Dr. Anselmo, pois omite tudo de bom que o vereador Dennis faz e passa sempre o prestígio para o vereador Dr.Anselmo. Paulo Roberto falou da segurança em nossa cidade, mandou recado Dr. Antônio Dias, Dr. Wanderley, Capitão Senna e toda Polícia Militar, alertou que tem pessoas ameaçando outras de bem e que alguns menores estão freqüentando casas de danças. Pediu mais ação do Conselho Tutelar e que as pessoas denunciem. José Mauro disse que o prefeito esqueceu que seu mandato de vereador terminou em 2000, falou que ele que fez o pedido do carro e assinou e que não foi ele nem a vereadora Valéria que jogou baixo. O Prefeito precisa jogar limpo e dizer que errou e não dar respostas bobas, idiotas. o Sr. Osmar Gomes manifestou-se na Palavra Livre, inscrito para fazer reivindicações de melhorias para o Bairro Vila Alvarenga. Ele falou das casas abandonadas na Rua Teresinha com perigo de desabamento e que é preciso revitalizá-las e fazer calçamento nestas ruas. Pediu quebra-molas e disse que a lavanderia precisa de reforma e que perto da quadra fica com muito barro quando chove, o que dificulta o acesso dos carros. O ponto de ônibus próximo ao Atacadista Rio Doce foi retirado, disse que jamais teve a intenção de atrapalhar a atual administração, pediu que os vereadores os ajudassem, pois lá nasceu e tem muito carinho pelo bairro. Dr. Anselmo disse já ter feito este pedido de desapropriação de casas abandonadas na Vila Alvarenga, falou que a Câmara sempre lutou pela melhoria da Vila Alvarenga e continuarão lutando. Toninho disse que se preocupa também com a creche do bairro porque está em risco de desabar. Cobrou a ausência de políticos no bairro. Dr. Anselmo disse que é só marcar a reunião e todos comparecerão. Osmar lamentou o fato de ter tentado falar com o prefeito, mas este não quis falar com ele. Dennis disse que o prefeito tem agredido as pessoas de que mais precisa que são os vereadores e os líderes comunitários. Paulo Roberto disse ter ido e se preocupado com o bairro Vila Alvarenga. Dr. Anselmo agradeceu a presença do Osmar e disse que esta Casa está aberta a toda a comunidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 06 de novembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
