CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 31/10/2006, às 17:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães.Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Wagner Mol Guimarães e Ana Maria Ferreira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes Vereadores: Wagner Mol: a) solicitando enviar ofício de moção congratulando a diretora do Cartório Eleitoral pelo bom andamento do 2º turno das eleições. Valéria Alvarenga: a) solicitando a Chefe do Setor de Frotas informações sobre o micro ônibus HNN-6506, que atendia à escola do bairro Ana Florência até outubro de 2005 e atualmente os alunos estão indo para escola através de passes. b) solicitando ao Executivo que acione com notificação a TEKINT - Companhia de Mineração ou a SAMARCO, que são responsáveis pela construção da ampliação do mineroduto, para que recomponha as estradas dentro do Município de Ponte Nova que estão sendo danificadas pelo trânsito de veículos pesados da empresa TEKINT. Ana Maria: a) solicitando ao Executivo, através da SEMOB, a construção de mata-burros na estrada de cachoeira, na Ponte Alta, sentido de Emparedado, na divisa das propriedades dos Moreiras com Sr. Antônio Vivi. b) Solicitando enviar oficio de Moção parabenizando o Sr. Prefeito Municipal pela brilhante festa de 140 anos de Ponte Nova. Paulo Roberto: a) solicitando enviar oficio de Moção parabenizando a direção e toda equipe da Rádio Ponte Nova pela transmissão dos resultados do 2º turno das eleições e também pela transmissão do jogo: seleção de Ponte Nova X 1º de Maio, em comemoração aos 140 anos de aniversario de Ponte Nova. b) Solicitando enviar oficio de Moção de Agradecimentos ao Sr. Fernando Andrade, Secretário de Agricultura e Extensão Rural, pelo pronto atendimento na reconstrução da Ponte da Comunidade de Manoel Lucas. Solicito reparos novamente no manilhamento, devido à altura da água represada, que estão voltando na mina de propriedade do Sr. Marcelino. Segundo ele, quando falta energia, a água dessa mina serve à comunidade local. Toni do Badalo: a) solicitando ao Executivo providências quanto ao problema de aeronaves no aeroporto, que vem trazendo preocupação e riscos aos pedestres, os vigias não têm como atender a toda área do aeroporto. Às vezes, eles chegam a ser agredidos por proprietários de aeronaves e uma alternativa seria que o setor competente pudesse fornecer um rádio amador para fazer contatos com as aeronaves e com polícia. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei 30/2006 - Define área de expansão urbana da sede do Município, revoga o art. 3º da Lei 2.473/2000, alterando a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova e dá outras providências. (Wagner Mol). Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.565/2006 – altera a Lei Municipal nº 2.963, que institui o Programa de Revitalização Urbanística de Área Central e Adjacências do Bairro Palmeiras e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Após, foi lido o parecer ao projeto de Lei 2.564/06 – Altera as Leis Municipais nºs. 2883/2005, 2.945/2006, 2.960/2006 e 2.965/2006, que dispõem respectivamente sobre as subvenções para o exercício de 2007 às entidades que menciona e dá outras providências. Prosseguindo a reunião o presidente deu início às matérias da ordem do dia colocando em discussão e votação a indicação protocolada sob o nº 220, de autoria do vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informar a essa Casa a origem dos panfletos distribuídos pela Prefeitura, tendo em vista informações do Sr. Prefeito de que os mesmos não foram pagos pelo Município. Retirada da pauta devido à ausência do autor. Logo após o presidente colocou em 1ª discussão e votação o projeto de lei nº 2.554/06, Projeto de lei substitutivo – altera os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/06, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários parcelados e reparcelados até 31/12/2005. Valéria disse acreditar na justiça do projeto que vai ao encontro dos interesses de toda a comunidade e das pessoas que necessitam. Aprovado à unanimidade. Pedido de 2a discussão Toninho, Valéria, Paulo Roberto, Pastora Rosângela. Em 2a votação, aprovado à unanimidade. Os Vereadores Antônio Benedito, Valéria Alvarenga, Paulo Roberto, Pastora Rosângela solicitaram ao Presidente regime de urgência. O presidente atendeu a solicitação dos vereadores e colocou o PL em 2a discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.561/06, que altera a tabela salarial dos profissionais do magistério público municipal. Dr. Anselmo disse que é importante saber que este aumento está sendo englobado ao salário, a partir disso todo aumento futuro será baseado no salário aumentado em R$98.38(noventa e oito reais e trinta e oito centavos). Disse que fez um levantamento em que o mínimo de aumento seria de 10%, variando um aumento em torno de 30% para todos os níveis e cargos da tabela. Disse também ter achado importante a iniciativa de saber a opinião de todo o professorado sobre o aumento. Valéria falou que quando o projeto chegou a esta Casa disse que, na verdade, o ideal é que fosse cumprido o plano decenal de educação, mas os vereadores só têm duas opções: aceitar ou ou rejeitar, então não podemos rejeitar um aumento de quase cem reais, apesar de ser pouco, mas é o que podemos fazer, e disse que está aguardando do Prefeito o plano decenal de educação. Aninha disse que está percebendo uma política de valorização do magistério e que também votará a favor, mas disse acreditar também ser pouco. Toni disse que os professores deveriam ser valorizados como qualquer cidadão que presta um concurso público e que é preciso respeitar a professora elevando seu salário, pois é preciso dar a ela condições de vida. Disse ser pouco, mas como a maioria aceitou este aumento, nós também iremos aceitar. Pastora Rosângela disse também concordar com o projeto alegando que este representa um avanço ao tratamento dado pelo executivo aos professores da rede municipal. Paulo Roberto disse votar a favor porque se ele foi aprovado pela maioria dos profissionais da área com certeza ele aprovará também. Citou o ditado “a voz do povo é a voz de Deus”. Wagner disse ter ficado aborrecido ao receber do Sindiserv o ofício número 109/2006, que manifestou indignação dos profissionais do magistério quando da realização de um abaixo assinado proposto por Wagner. Lastimou o teor do ofício, disse que a posição da Câmara de aprovar ou não estes 90 reais não tem que causar indignação, isso tinha que causar dignidade, esta deveria ter sido a atitude do Sindicato. Disse ser um sinal de fragilidade, para não dizer falta de preparo. Disse que esse valor não é o que o servidor merece, mas é um caminho para isso e que o plano de carreira deve ser cobrado e enviado para esta casa. Toninho Araújo disse que irá votar a favor, pois o que o professor ganha é muito pouco pelo que faz. Parabenizou Wagner pelo projeto e disse que o presidente do Sindiserv pecou muito em enviar a correspondência ao presidente da casa. Em votação, aprovado a unanimidade. Atendendo ao pedido de vereadores, o Presidente colocou o PL 2.561/06 em 2a discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando-se os vereadores: Valéria, Toninho Araújo, Pastora Rosângela, Aninha, Paulo Roberto e Dr. Anselmo. Valéria falou a respeito do asilo que se encontra sem médico para atendimento. O médico que era contratado pela prefeitura teve seu contrato rescindido no dia 1º de outubro. Como ele é médico do PSF não poderia atuar no asilo. Disse que o Dr. Cristiano tem ido como voluntário, mas é preciso ser contratado um médico com urgência para dar suporte ao asilo municipal. Disse ter feito uma indicação para o ônibus de Ana Florença disse, que precisa ser consertado. Já faz um ano que o micro ônibus está quebrado e as crianças têm que ir de passe para a escola. Disse que existe hoje na prefeitura um departamento apenas para cuidar das frotas, dos carros quebrados, e tem um ano que o ônibus está quebrado. Falou a respeito da empresa TEKINT que transita com máquinas pesadas nas estradas de nossa cidade estragando-as e que o Executivo precisa cobrar da empresa medidas compensatórias, como a melhoria na infra-estrutura das estradas, saneamento e pavimentação. Parabenizou o Secretário de Obras pela obra feita na Rua João Vidigal de Carvalho, reivindicou uma operação tapa buracos feita ali e cobrou a operação no Santo Antônio, Palmeiras, Triângulo. Parabenizou ao Executivo pela festa de ontem dizendo que foi uma festa popular. Toninho Araújo falou sobre a falta de respeito do DEMUTRAN com o povo de Ponte Nova. Falou sobre Sindicato e disse que ele tem que olhar o bem comum dos sindicalistas e não interesses de empresas. Rebateu a afirmação do Prefeito de que ele teria convocado o Secretário de Planejamento para vir a esta Casa, afirmando que não convocou e nem vai convocar porque o secretário tem muito que fazer por Ponte Nova. Parabenizou o presidente por levar a Câmara à televisão, disse ter recebido muitos elogios em prol disto. Pastora Rosângela agradeceu ao Secretário de Obras, ao DMAES e a Edson, Secretário do Meio Ambiente, pelas podas das árvores no bairro São Judas e no Triângulo Novo. Falou da inauguração do camelódromo, que foi uma festa muito bonita, um momento de satisfação. Falou do show da Banda Lex Luthor e da satisfação das pessoas. Parabenizou a São Jorge pelos ônibus novos, quatro destes adaptados para deficientes e quatro micro-ônibus. Aninha parabenizou José Flavio pela nova frota de ônibus. A respeito do DEMUTRAN disse que é necessário fazer educação e não punição no trânsito. Paulo Roberto parabenizou ao Executivo pela festa do aniversário da cidade e pela inauguração do camelódromo.Também falou da DEMUTRAN, que falta para eles compreensão e companheirismo.Criticou a TEKINT e a SAMARCO. Parabenizou o Secretário de Agricultura, Fernando Andrade, pela ponte feita no bairro São Judas e pediu a ele que retorne à comunidade onde foi feito o trabalho porque a manilha ficou mais alta que o nível da água. Dr.Anselmo falou do sucesso dos 140 anos de Ponte Nova, parabenizou toda equipe. Disse que foi muito bonita a inauguração do camelódromo. Falou do grande número de acidentes com motos e da necessidade de conscientização dos motoqueiros. Aconselhou o Executivo sobre a necessidade de desapropriação das casas abandonadas na Vila Alvarenga, começando pelo comercial Rio Doce. José Nicomedes dos Santos, Presidente do Sindicato dos Empregados da Construção Civil, manifestou-se na Tribuna Livre esclarecendo a função do sindicato. Ele disse que está atravessando uma fase muito difícil porque o Tribunal de Alçada de Belo Horizonte cassou o SINDICOP, Sindicato dos Trabalhadores das Construções Pesadas, e depois de dois anos o secretário do Ministério do Trabalho e Ação Social mandou cassar o registro e o código sindical, eliminando assim o sindicato.Toninho Araújo indagou sobre o funcionamento do sindicato uma vez que havia sido cassado pela justiça. Em resposta, o Sr. Nicomedes respondeu que o Tribunal cassou o SINDICOP. Toninho Araújo perguntou também há quanto tempo o Sr. José Nicomedes está na presidência que lhe respondeu que desde a fundação, há 16 anos. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 01 de novembro de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 31 de outubro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
