CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 23/10/2006, às 17:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. José Anselmo B. Vasconcellos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes Vereadores: Ana Maria: a) solicitando envio de ofício a Secretaria de Obras, para verificar problemas de buracos na Rua Joaquim Conegundes; b) reiteração de pedido ao Executivo de troca de iluminação no bairro Sagrado Coração de Jesus. Valéria: a) solicitando ao Ouvidor da Prefeitura, Dr. Décio de Abreu, providências quanto a resposta a requerimento protocolado em 28/08/2006, onde o Grupo Amigos da 3ª Idade solicita a restituição do valor de R$ 344,00 pago indevidamente para obtenção de alvará para realização da festa de Santo Antônio; b) solicitar ao Secretário de Obras atenção e atendimento para conclusão do calçamento da Rua Benedito Jardim, próximo ao Colégio Polivalente; providências quanto ao calçamento da Rua Cerâmica, existindo inclusive cobrança da taxa de calçamento junto ao IPTU, sem existir calçamento; c) ofício ao Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, para que seja destinado ao Município recursos para execução das obras de ampliação dos postos de saúde do Pontal, de Ana Florência e do Vau-Açú, com o objetivo de estender os serviços do PSF; d) ao Secretário de Obras, para tomar providências quanto a precariedade das Ruas do bairro Santo Antônio, especialmente da Volta da Banana. Toni Lopes: a) reiteração de indicação requerendo iluminação para a Praça da Capela do Bairro São Geraldo; b) limpeza e desentupimento de bueiro na Rua de José Américo Pretolina; Paulo Roberto: a) requerendo da Secretaria de Obras a construção de calçamento ou obras de adequação na Rua Santa Terezinha, beira linha, intransitável em decorrência das chuvas. Wagner Mol: a) reiterando indicação a Secretaria de Obras, solicitando agilidade na execução dos serviços de reparo da Rua João Alves de Oliveira; b) requerendo que em nome da Câmara, possa ser enviado ofício ao Dom Joaquim, parabenizando por receber do governador do Estado a medalha Santos Dumont. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs. 2.564/06, que altera as Leis Municipais nºs. 2.883/2005, 2.945/2006, 2.960/2006 e 2.965/2006, que dispõem respectivamente sobre as subvenções para o exercício de 2007 às Entidades que menciona, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. Após, foram lidos os Projetos de Resolução nºs. 04/06, de autoria da vereadora Aninha (Ana Maria), que concede Titulo de Cidadania honorária pontenovense ao dr. Carlos Alberto Rocha Magalhães. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Dennis Mendonça, Pastora Rosângela e Paulo Roberto. 05/06, de autoria do vereador José Mauro, que concede Titulo de Cidadania honorária pontenovense a Irmã Zélia Maria Patrício; encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Ana Maria, Antônio Araújo e Valéria Alvarenga. 06/06, de autoria do vereador Toninho Araújo, concede Titulo de Cidadania honorária pontenovense ao padre José Luiz da Silva; encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Antônio Lopes Pereira, José Mauro e Dennis Mendonça. Após, foi lido o Projeto de Lei substitutivo nº. 2.554/06, que altera os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários parcelados e reparcelados até 31/12/2005. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs: 212/06, de autoria do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informações a respeito do concurso de Miss Ponte Nova. Toninho Araújo disse que esta é mais uma forma de o legislativo ter informações corretas sobre o desfile. Aprovada à unanimidade. 213/06, de autoria da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo cópia do processo licitatório para aquisição de impressora. Valéria disse que a indicação se faz necessária pelo valor desta impressora, estima-se um valor de 15.000 dólares, um valor muito alto; disse ser uma questão de fiscalização e controle dos atos do Executivo. Wagner sugeriu que fosse incluída na indicação a possibilidade de um convênio para que a Câmara faça a utilização da máquina. A emenda foi aprovada. Em votação, aprovado em unanimidade. 214/06, de autoria da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo enviar cópia do Projeto 270/06, Pregão 67/06. Valéria disse que esta indicação é para haver controle e fiscalização dos atos do Executivo e também para ser averiguado a questão do valor dos pagamentos de serviços da Pontenet, disse que não foi à toa o pedido, pois o valor é de mais ou menos R$ 84.000,00, e este valor alto chamou a atenção. Em votação, aprovado em unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente colocou em 1ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs. 29/06, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais em espetáculos musicais realizados em espaços públicos, com emendas. Aninha disse que a Comissão fez a emenda para assegurar que todos os artistas da terra tenham a mesma oportunidade e que não sejam sempre os mesmos nas festas, que haja revezamento. Paulo Roberto pediu vista ao projeto. O presidente atendeu ao pedido do vereador e concedeu vista ao projeto. 2.555/06, que concede subvenções para o exercício de 2007, às entidades que menciona e dá outras providências, com emenda. Em votação, aprovada a emenda. Projeto emendado em votação, aprovado em unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2006, que dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa do Vereador Júnior e dá outras providências. Em votação a emenda, aprovada. Em votação projeto emendado, aprovado em unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os seguintes vereadores: Antônio Benedito, Dennis, Valéria, Dr. Anselmo, Paulo Roberto e Toninho Araújo. Dennis disse ter feito uma indicação solicitando que a empresa de ônibus São Jorge passasse às vezes na rodoviária para pegar alguns passageiros que moram nos bairros São Pedro, Cidade Nova etc., pois recebeu este pedido deles. Quem chega na rodoviária à noite ou debaixo de chuva reclama de ter que pegar táxi, consistindo em despesa. Segundo Dennis, em correspondência ao Prefeito, esta questão não é simples, sendo necessária a elaboração de planilha de custos; afirmou que é preciso pensar grande, pois ele está aqui representando parte carente da sociedade. Cumprimentou o presidente pela sessão solene de domingo. Antônio Benedito disse que mesmo não tendo podido comparecer à sessão solene do domingo, ouviu ótimos comentários a respeito; cumprimentou o presidente e os servidores da Câmara pela excelente solenidade. Esclareceu que a sua ausência na semana anterior não foi devida à presença do secretário Felipe Néri, para não recebê-lo. Disse que o vereador Toninho Araújo não o convocou, simplesmente apresentou uma indicação solicitando o envio da relação das obras que estão sendo feitas em observância ao plano diretor. Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento feito na Rua Benedito Valadares porque isso é obrigação. O Prefeito não tem que ficar com “picuinha” com vereador, ele precisa atender a sociedade. O Prefeito pode ter certeza que a população da Rua Benedito Valadares e os motoristas que passam por lá estão agradecidos. Parabenizou Dennis pelo pedido feito ao prefeito de que os ônibus passassem na rodoviária para levar passageiros ao Bairro de Fátima e São Pedro. Protestou contra os motoristas de táxi que se negam a levar moradores destes bairros em casa quando chegam de viagem; se algum motorista de Táxi deixar de atender os moradores destes bairros Antônio Benedito entrará na justiça contra o motorista. Valéria falou que após a análise do processo licitatório que transcorreu para compra do carro Ford Fusion o Prefeito sabia o que estava comprando porque não se assina sem ler. O Prefeito disse que apenas queria um carro mais seguro e não sabia qual seria comprado, mas segundo a vereadora ele sabia porque no processo licitatório as especificações técnicas requeridas são próprias do Ford Fusion. Indagou aos colegas se alguém acredita que exista no mercado algum outro carro com estas especificações. Disse que a licitação foi ilegal por ter sido direcionada, impedindo a concorrência e que o prefeito deveria ter anulado a compra por ilegalidade na licitação, entretanto, se assim o fizesse, estaria assumindo a própria culpa e por isso mesmo não o fez. Disse que o prefeito feriu o art. 3º, § 1º da lei 8.666/93, que dispõe sobre licitação. Alertou que o Ford Fusion está na lista de carros importados da Folha de São Paulo, ao contrário do que saiu na imprensa de Ponte Nova. Falou sobre a última eleição do Conselho Tutelar e fez um apelo aos conselheiros e ao prefeito para que seja respeitada a hierarquia das normas legais, notadamente com relação à eleição do presidente do Conselho Tutelar. Em suas considerações finais abordou a questão da publicação na mídia da correspondência sobre o matadouro de Ponte Nova. Paulo Roberto quis apresentar sugestões ao Demutran; disse que os servidores do Demutran largam serviço às 18h e após esse horário é grande a irregularidade no Trânsito de Ponte Nova, o que também ocorre nos finais de semana; sugeriu que fossem feitos plantões aos finais de semana. José Mauro disse que o Prefeito voltou atrás da decisão de comprar o veículo Ford Fusion não por ser bonzinho, mas porque se assim não fizesse seria pior. Disse que o Prefeito mais uma vez não diz a verdade e que o edital foi direcionado. Fez comparações entre a compra do Ford Fusion e do carro comprado para saúde. Questionou a distribuição de panfletos, querendo saber quem doou e se é legal doar. Disse que é absurda a comparação feita pelo Prefeito entre a doação de panfletos para a prefeitura e a doação de livros feitos à Câmara. Pastora Rosângela agradeceu aos vereadores pela aprovação unânime do projeto vereador Júnior. Disse que com esse projeto estaremos incentivando a prática da cidadania entre o corpo discente das escolas da rede pública municipal, especialmente no ensino fundamental. Na Tribuna Livre manifestou-se o Sr. Nelson Barbosa, inscrito para falar sobre segurança na construção civil e idoneidade das empresas filiadas. Nelson prestou esclarecimentos sobre atividades do SINDUSCON e do CREA, principalmente no que diz respeito à segurança e ao bem estar de funcionários da Construção Civil. Disse que vem tentando fazer uma série de coisas pela cidade e pelos profissionais. Lamentou sobre a construção civil em Ponte Nova, dizendo que Ponte Nova já foi boa para as construtoras, porém não tem sido mais. Disse que o CREA não fiscaliza obras porque não tem competência para tal. Falou sobre o código de posturas e sugeriu que a Câmara participasse mais e sugerisse normas para segurança. Wagner disse que o código de Postura está em reforma nesta Casa e que esta agradeceria se o SINDUSCOM e o CREA apresentassem sugestões para melhoria do Código de Posturas. Nelson disse que irá promover um seminário com os engenheiros e as construtoras para fazerem uma análise no código de posturas. José Mauro agradeceu a presença e se solidarizou com Lúcio pelo acidente ocorrido. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 23 de outubro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
