CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 19/10/2006, às 17:00 horas. Aos dezenove dias do mês de outubro de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs. 2.557/06, que altera a Lei Municipal nº 2.970, de 8 de agosto de 2006 (LDO para 2007), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2007. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. 2.559/06, que autoriza a celebração de contrato por prazo determinado para os Programas Farmácia Popular e Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. 2.560/06, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2007. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. 2.561/06, que altera a tabela salarial dos profissionais do magistério público municipal. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. 2.562/06, que substitui a Lei 2.393/99, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CMED – e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.563/06, que altera a Lei Municipal nº 2.817/05, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho de Governo do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Após, foi lido o PL substitutivo nº. 2.535/06, que altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Em seguida, foram lidos os pareceres da Comissão de F.L.J. aos Projetos de Lei nºs. 29/06, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais em espetáculos musicais realizados em espaços públicos. 2.555/06, que concede subvenções para o exercício de 2007, às entidades que menciona e dá outras providências. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 23/10/2006, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 19 de outubro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
