CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 16/10/2006, às 17:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs.vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes vereadores: Dennis: solicitar a Assessoria Jurídica e a Assessoria Parlamentar parecer sobre o Projeto do PROCON. Pastora Rosângela: a) solicitar poda de árvore para a Rua José André de Almeida, Bairro São Judas Tadeu, em frente ao nº 52; b)parabenizar os pastores Agnaldo e Fátima, da 1ª Igreja Renovada de Ponte Nova, pelo seminário para casais realizado em Ponte Nova. Antônio do Badalo: a) solicitar ao Executivo o desvio ou a abertura de entrada na Travessa Antônio Queiroz para facilitar o acesso ao colégio José Mariano; b) solicitar reconstrução da Ponte do Distrito de Vau-Açu; c) solicitar poda de árvore na praça Estrela Dalva; d)solicitar providências quanto a água que desce na escadaria da Travessa Ferroviária no Bairro Esplanada; e) solicitar ao Executivo providências quanto a erosão na Rua Nova, no bairro CDI. José Mauro: solicitar envio de moção de pesar ao Sr. José Barbosa Coura. Toninho Benedito: solicitar envio de moção, em nome da Casa, parabenizando a competente e capacitada funcionária Sra. Terezinha Casa pela passagem de seu aniversário. Wagner: a)solicitar envio de moção, em nome da Casa, a todos os professores pela passagem de seu dia; b)solicitar envio de moção de pesar ao Sr. Geraldo Magela Cláudio. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Lei nº2.558/06, que altera a Lei 2.824/2005, que institui o COPAR, Conselho de Política de Administração e Remuneração, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J.e S.P.M. Após, foi lido o veto aposto pelo Executivo ao PL nº. 28/06, que altera a Lei 2.058/96, modificando o § 4º e acrescentando o § 6º ao artigo 118. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Ana Maria, Antônio Araújo e Paulo Roberto. Após, foram lidos os pareceres da Comissão de S.P.M., com emenda, aosPLnºs. 29/06, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais em espetáculos musicais realizados em espaço públicos. 2.555/06, que concede subvenções para o exercício de 2007 às entidades que menciona e dá outras providências. Em seguida, foram lidos os pareceres das Comissões de S.P.M. e F.L.J. ao PDL nº 03/2006,que dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa do Vereador Júnior e dá outras providências. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação a indicação protocolada sob o nº.: 202/06, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo informar quem fez a doação para pagamento dos panfletos distribuídos pela Prefeitura e qual a fundamentação legal de tal doação, uma vez que o Prefeito informou no oficio SEGOV. 877, “não existir nenhum empenho pago ou a pagar com relação e esta despesa”. José Mauro disse que essa indicação se deu por causa de uma resposta do Prefeito, em ofício, dizendo que os panfletos não custaram nada à prefeitura, que foram doados. Aninha perguntou quais são os panfletos. Zé Mauro respondeu que são os panfletos que dizem que a oposição está falando mal do governo e votando contra. Dr Anselmo, disse que se não houve gasto de dinheiro público não há necessidade de pedir informação. Não votará contra, mas não vê, de fato, necessidade de obter essa informação.Valéria disse achar a indicação valiosa, pois o governo público não pode receber doações. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os seguintes vereadores: Antônio Benedito, Dennis, Valéria, Dr. Anselmo, Paulo Roberto e Toninho Araújo. Dennis disse que há mais de um ano e meio faz indicações para a melhoria da Beira-Rio, cada vez mais desleixada. Precisa ser melhorada, pois é um local em que muitas pessoas fazem caminhada. Já foi liberado há alguns meses, por esta casa, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e, se o prefeito tem melhorias para a Beira-Rio, que sejam executadas já. Valéria disse que o bairro da Cerâmica está com muitos buracos e fez um apelo a Secretaria de Obras que tome providências antes que aconteça qualquer acidente. Ressaltou que no Pito também há uma escada que precisa de reforma, pois há pessoas caindo lá, principalmente idosos e falou que é negligência do executivo.Mencionou a bomba de água do Pontal que estourou. Também alertou para o perigo de acidente gerado por animais que na pista no bairro Rasa. Comentou as palavras do Executivo à vereadora Pastora Rosângela sobre a diferença entre socialismo e comunismo. Comentou e leu a correspondência entregue à Casa poucas horas antes desta reunião. Deixou um abraço a todos os professores pelo dia do professor. Dr. Anselmo parabenizou Valéria, ratificando suas palavras, notadamente ao que se refere ao salário de professor e acrescentou deve ser lembrado também o salário da classe médica. Paulo Roberto parabenizou os professores pelo dia, disse que fica triste porque os professores deveriam ser melhor remunerados. Toninho Araújo disse que ocupa a tribuna, pois o Executivo não esquece do vereador, reclamou de perseguição. Alertou que não irá se vender em troca de obra, disse que em Ponte Nova o Prefeito esquece que é prefeito e esquece ainda que existem dois poderes no Município, o Legislativo e o Executivo, não sendo ele o dono da Cidade. Disse que ficou indignado quando o Prefeito falou que o motorista de uma carreta que caiu em um buraco em frente a esta Casa foi irresponsável. Toninho o defendeu, disse que o buraco se devia a uma obra da prefeitura. Fez crítica ao Executivo. Paulo Roberto pediu a Toninho esclarecimentos quando de sua fala sobre a venda de vereadores porque, em sua opinião, ao falar dessa forma Toninho está deixando claro que os vereadores de situação estão se vendendo. Dr. Anselmo falou dos moradores do Bairro Vale Verde, disse que o bairro encontra-se em condições muito ruins, foi prometido asfalto e nada foi feito, sendo que é o Bairro que mais contribui com IPTU. Falou como médico e plantonista sobre o aumento dos acidentes com motos em Ponte Nova, fez um apelo ao DEMUTRAN e à polícia que fizessem uma campanha educativa, pois os acidentes com motos têm sido preocupantes. José Mauro questionou as cartas malcriadas que o Executivo envia a esta Casa. Lamenta que o atual prefeito desta cidade, que já fora um vereador fiscalizador, remeta cartas intimidadoras aos vereadores da oposição que o fiscalizam. Disse que vai continuar pedindo informações, mas que sejam mandadas informações corretas, já que o Prefeito diz que é um Governo transparente, claro, correto, que ele cumpra as leis que ele mesmo contribuiu no passado para fazer, quando na função de vereador. Na Tribuna Livre, manifestou-se Dr. Felipe Néri, convidado para prestar informações sobre a situação atual do Plano Diretor de Ponte Nova e sobre Leis Complementares. Felipe Néri falou sobre o cronograma de trabalho do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e sobre as Leis Complementares que deverão ser elaboradas e enviadas à Câmara para dar sustentação técnica e legitimidade ao mesmo. Discursou elogiando os trabalhos dos parlamentares, que são a base da democracia, e frisou o caráter de independência da imprensa. Ele falou que as legislações complementares do PLEDS deveriam ter sido concluídas até maio de 2004. Disse que na atual administração já foram realizadas as assembléias e audiências para a elaboração dos complementos contextuais. As leis complementares já estão sendo trabalhadas e que para a elaboração final das leis espera contar com representantes de toda a sociedade organizada. Cita, a Associação Comercial, a OAB, incluindo a Câmara, para agilizar o processo de discussão, facilitando a discussão final no legislativo. Disse estar procurando recursos com empresas que desejam dispor recursos em Ponte Nova para que possam ser executadas com a maior brevidade possível. Disse que as Secretarias do Executivo estão trabalhando em conformidade com o Plano Diretor aprovado nessa Câmara. Colocou-se a disposição para esclarecimentos. Paulo Roberto pediu desculpas pela vergonha que passa, haja vista que a pessoa que o convoca não faz parte desta mesa. José Mauro agradeceu a presença do Dr. Felipe Nery. Dr. Anselmo afirmou ser importante o esclarecimento sobre a aplicação das verbas do Plano Diretor em diversas áreas de atuação, como, por exemplo, saúde, segurança, cultura, entre outras. Felipe Nery disse que todas as secretarias foram contempladas pelo Plano Diretor. Agradece o convite e disse estar à disposição da Câmara. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2006, segunda-feira, as 17horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 16 de outubro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
