CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 09/10/2006, às 17:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Rosângela Maria Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes Vereadores: Aninha: a) parabenizou o Sr. Orlando Saraiva Lessa por ter ganho o Prêmio Pop na categoria melhor empresário e a sua firma Coferpon pelo prêmio de melhor atendimento. Aninha e Wagner: parabenizaram os organizadores do evento Miss Ponte Nova. Paulo Roberto: solicitou ao Demutran que volte com o ponto de ônibus da Rua Arnaldo Barbosa para o antigo local, em frente ao nº 226, e que volte também os pontos de ônibus em frente ao INSS e à Casa Helena. Valéria: solicitou à Caixa Econômica Federal e à SEMAS o envio da relação contendo os nomes e os endereços de todos os beneficiados com o Programa Bolsa Família. Valéria e Wagner: parabenizaram os organizadores do evento Pop de opinião. Dr. Anselmo: solicitou à CEMIG que providencie a troca de lâmpadas da Rua Senador Antônio Martins, uma vez que o serviço já foi pago pela Prefeitura e, com a rua escura, aumentou o número de assaltos. Wagner: a) solicitou informações sobre o Protocolo de nº 28.387, de 29/08/06 da servidora pública municipal Sra. Maria Gorete de Souza Gomes, e até o momento não recebeu nenhuma informação. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Lei nº. 29/06, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais em espetáculos musicais realizados em espaços públicos. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. Depois o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas. A nº.: 197/06, do vereador Toninho Araújo, solicita ao Executivo o envio de cópia do processo licitatório para a obra de implantação de rede de esgotamento sanitário na av. Amazonas, incluindo projeto executivo e contrato com a empresa Construtora Lafer. Colocada em discussão, Dr. Anselmo disse achar importante acrescentar na moção que seja informado o nome da empresa de segurança que presta serviços a Lafer. Toninho disse que esta indicação visa que o Executivo mande a esta Casa o contrato com a empresa Lafer, devido ao acidente que tirou a vida de um cidadão no bairro São Pedro e que, devido a esta obra, a comunidade do São Pedro está sem ônibus. Dr. Anselmo disse achar importante que acrescente o nome da empresa que presta serviços de segurança para a Lafer porque toda empresa precisa que uma outra preste serviço de segurança a ela. Valéria disse que a sugestão do Dr. Anselmo é importante para completar a indicação e parabenizou Toninho pela sua indicação, disse que chegou em boa hora. Colocada em votação, com a emenda do vereador Dr. Anselmo, foi aprovada à unanimidade. 198/06, do vereador Toninho Araújo, solicita ao Executivo encaminhar a relação atualizada dos vigias do Parque Passa-Cinco, especificando quais são os efetivos e quais são os contratados. Toninho disse que é mais uma forma de fiscalizar o que acontece no bairro Passa Cinco, pois as pessoas que ali trabalhavam têm reclamado que foram transferidas para outro local de trabalho para abrir vagas para trabalhadores contratados no Passa Cinco. Dr. Anselmo disse ser muito importante este projeto, pois é preciso haver esta fiscalização e lembrou que em 2002, quando este projeto veio para esta Casa, votou contra, pois havia vigias concursados que não foram contratados, portanto o concurso não foi respeitado no projeto de 2002. Em votação, aprovado em unanimidade. Aprovada à unanimidade. 199/06, do vereador Dennis Mendonça, solicitando ao Executivo informações sobre o Programa de Construção de Casas Populares. Colocada em discussão, Paulo Roberto solicitou que se acrescentasse na moção pedido de informações sobre o Projeto de casas populares “Lares Gerais”. Dennis disse que algumas pessoas faltaram serviço para ir à secretaria fazer a inscrição e até hoje não tiveram resposta. Alertou que está chegando a época de chuvas e dezenas de famílias estão na expectativa de receber as casas do projeto, então gostaria que o Executivo nos informasse o andamento do projeto. Toninho parabenizou a indicação e pediu que fosse acrescentado também o local onde as casas serão construídas. Segundo Dennis este pedido já se encontra na indicação. Paulo Roberto disse que no início de seu mandato nosso município foi contemplado com sessenta casas no projeto Lares Gerais, através do deputado estadual Jorge Wilton, e até hoje não saiu do papel. Pediu que se acrescentasse na moção informações sobre o projeto das casas populares Lares Gerais. Colocada em votação, com emenda do vereador Paulo Roberto, foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente colocou em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei substitutivo nº. 8/2006, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtorno ou sofrimento mental e dá outras providências, com emenda de redação. Wagner disse que apresentou este projeto nesta Casa já há alguns meses, mas o segurou porque quando este veio a esta Casa foram feitas reuniões com pessoas diretamente envolvidas no projeto, que visa resgatar os direitos constitucionais do portador de sofrimento mental e também regulamentar, dentro do município de Ponte Nova, o que é pertinente aos portadores de sofrimento mental. Disse que participou de três reuniões com eles e foram apresentadas diversas sugestões ao projeto original para que este fosse aprimorado e atendesse de forma mais eficaz aos portadores de sofrimento mental e, diante de todas as alterações apresentadas ao parecer substitutivo, ele teve parecer favorável das três comissões. Agradeceu ao Dr. Leovan que, segundo ele, atuou de forma muito concreta no aprimoramento deste projeto de lei e depois de ter apresentado o substitutivo Wagner fez mais uma consideração de que não fosse utilizado o termo transtorno mental porque quem porta alguma coisa pode deixar de portá-la a qualquer momento e pediu que fosse utilizada a expressão portador de sofrimento mental. Então o presidente fez a mudança como uma mudança de redação passando, então, para portador de sofrimento mental. Pediu que os vereadores aprovassem o projeto com a emenda de redação como um presente aos portadores de sofrimento mental. Dr. Anselmo disse que os projetos importantes são os que regem duas coisas: deveres do Estado e direitos do cidadão. É importante que os vereadores conheçam todos os deveres do Estado e que o cidadão conheça seus direitos para que os projetos desta Casa tenham a tendência de proteger o cidadão e cobrar das autoridades os deveres do Estado. Lembrou a grande dificuldade que os portadores de sofrimento mental enfrentam não só aqui em nossa cidade, mas em todo o Brasil. Valéria parabenizou o presidente pela iniciativa do projeto, disse que estas caminhadas têm seguido em passos lentos, mas muitas coisas estão sendo conquistadas. Aninha parabenizou também a iniciativa do projeto. Propôs 2a votação. Paulo Roberto disse que eles necessitam muito também de um veículo, aproveitou o projeto para incluir o pedido. Dr. Anselmo lembrou que existem os veículos à disposição, mas não são por exclusividade. Toninho disse que existe o veículo, mas só no papel, pois sempre que há a necessidade não pode ser atendida. Dr.Anselmo sugeriu que seja feito um projeto de lei nesta casa para que seja fiscalizado, onde estão os veículos, quais os horários de funcionamento. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão a emenda de redação, sendo aprovada à unanimidade. Após, o Presidente colocou em discussão o PL emendado, sendo aprovado à unanimidade. Ana Maria e Dennis Mendonça solicitaram ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu a solicitação dos vereadores e colocou o PL em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.554/06, que prorroga o prazo para o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários até dezembro de 2006, alterando a Lei 2.948/2006 e dá outras providências, com emenda. Colocada a emenda em discussão, o vereador Paulo Roberto pediu sobrestamento do Projeto, sendo atendido pelo Presidente. Na Palavra Livre, manifestaram-se os seguintes vereadores: Antônio Benedito, Dennis, Valéria, Aninha, José Mauro, Dr. Anselmo, Paulo Roberto e Toninho Araújo. Valéria disse que lendo os jornais soube que o prefeito desistiu da compra do carro Ford Fusion e revogou a licitação. Segundo a vereadora, ele realmente assim procedeu, e por isso merece nossas congratulações. Isto é sinal de que caiu em si e viu o erro político-administrativo de inversão de prioridades, o deslize ético de pregar a construção da igualdade social e acentuar a desigualdade com a compra de um carro importado para o Prefeito. Disse que a oposição desta Casa continuará vigilante ajudando V.: Ex a evitar erros e contribuindo para o acerto de sua gestão e que vai continuar aguardando a cópia do processo licitatório que pediu para observar suas irregularidades. Paulo Roberto disse ter feito pedidos reiterados ao DEMUTRAN para que se colocasse novamente a placa na Rua Arnaldo Barbosa no bairro Triângulo Velho, mas houve descaso. Outro descaso foi relativo ao pedido de retorno do ponto de ônibus para frente do INSS, à mudança do ponto do Sacolão Center para frente da Casa Helena, e também com relação ao pedido de redutores de velocidade da rua Santa Terezinha, não obteve resposta. Falou de seu amigo Lauro Henrique, ex-radialista, que passa por problemas devido ao seu peso e ganhou uma cirurgia de redução de estômago. Paulo Roberto pediu ajuda para o seu amigo porque Lauro não tem condição de pagar o anestesista e necessita. Toninho agradeceu ao Executivo por mais uma vez ouvir a oposição e não comprar o carro Ford Fusion. Questionou as obras no Bairro São Pedro que levaram a um acidente em que um rapaz perdeu a vida. Defendeu o cidadão Sr. Edgar que, segundo Toninho, é um homem honesto e sempre vestiu a camisa do asilo. Disse que o Sr. Prefeito tem se equivocado ao tentar desmoralizá-lo através de cartas. Disse que o prefeito precisa aprender a não atacar os outros para defender a sua equipe. José Mauro disse que mais uma vez ocupa a tribuna para responder algumas das correspondências do Prefeito. Falou da carta referente ao Banco Itaú e disse que o Prefeito deveria ter ouvido a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça juntamente com a Comissão de Serviços Públicos desta Casa, que pediram a devolução do projeto e que se fizesse a licitação, que era o correto, mas ele fez pressão de todas as formas para que este projeto fosse votado. Nada melhor que o tempo para mostrar que estamos com a razão e que quando cobramos estamos auxiliando. Usou uma frase de São Agostiho: “prefiro os que me criticam do que os que me corrigem, pois os que me bajulam é que me corrompem”. Dennis disse que teria que agradecer ao Sr. Prefeito quando ele diz em sua correspondência sobre suas atuações, sobre sua maravilhosa atuação política, quando fala das riquezas de seus pronunciamentos e da sua marcante presença nos pareceres das Comissões. Disse realmente ter que agradecer ao Sr. Prefeito, mas que, infelizmente, ou felizmente, quando convivemos muito próximos a algumas pessoas acabamos adquirindo alguns de seus hábitos. A sua atuação na Câmara tem sido o reflexo do Executivo e, infelizmente, votou a favor do projeto do convênio do Banco Itaú e agora tem que justificar o voto mal dado. Citou o ditado “galo que acompanha pato morre afogado”e, ao fazer isto, se estrambicou. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2006, segunda-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 09 de outubro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
