CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 02/10/2006, às 17:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes Vereadores: Aninha: a) solicitando telefone público para a comunidade da Serra dos Pinheiros; b) solicitando ao Executivo providenciar proteção na rua José Galdino Vieira, 329. Pastora Rosângela: a) solicitando a instalação de um transformador de energia na Rua São Lourenço, próximo a praça do Bairro São Pedro. Wagner: a) parabenizando a juíza e o cartório eleitoral pelo transcorrer das eleições sem incidentes; b) solicitando envio de ofício em nome da Casa aos candidatos a deputados mais votados em nossa cidade e ao governador Aécio Neves. Após, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do substitutivo do vereador Wagner Mol ao Projeto de Lei nº. 8/06, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de (transtornos psíquicos) sofrimento mental e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e C.D.H. Após, foi lido a emenda do vereador Toninho Araújo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2006, que dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa do Vereador Júnior e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei nºs. 2.552/06, que revoga a Lei nº 1.145/1979, que autorizou a doação de imóvel ao IAPAS e dá outras providências. José Mauro disse ser um projeto que já veio atrasado, porque naquela época quando se fez esse projeto de lei, se tivéssemos usado como é feito hoje na atual lei de incentivo com prazo determinado se a pessoa não usar aquele terreno ele é revertido ao Município já se teria construído um imóvel com benefício ao Município, pois é um imóvel de grande valia para o Município, um lugar nobre e que está sendo usado para depósito de lixos, sendo que com a construção do Hemominas dará melhores condições a todos os seus usuários. Valéria disse acreditar também que veio tarde, e alegou que é importante deixar claro, que a lei de nº 1.145, fala com clareza com relação ao imóvel a ser doado, sendo que quando for feita esta doação, o imóvel doado destina-se a construção do edifício do IAPAS, e na CRI também é dito com clareza, área esta que se destina a construção do IAPAS, pois o imóvel foi doado em 1979 ao INSS e até hoje nada foi feito; disse ser uma área nobre precisando ser investida na área de saúde, e o projeto vem de encontro aos interesses do Município. Dr. Anselmo disse que em 2001, fez um projeto nesta casa para que o INSS construísse naquele local um prédio, tendo sido inclusive feito um projeto para a construção de um prédio de sete andares, mas nunca saiu do papel. Toni disse que este lote foi doado ao INSS por volta de 1979, e de acordo com seu ponto de vista, aquele lote não pertence mais ao INSS uma vez que o mesmo foi doado para construção em 1979, e os anos se passaram e nada foi feito, alegando que está na hora de utilizar este espaço para a construção do Hemominas dizendo que é um projeto bom e o povo de Ponte Nova só tem a ganhar. Aninha disse que a sede do Hemominas ficará muito bem localizada, e para os doadores será excelente. Em votação, aprovado em unanimidade, pedido de segunda discussão pelos vereadores Dennis, Aninha, Pastora Rosângela, Paulo Roberto, Toninho Araújo. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Os vereadores Dennis, Aninha, Pastora Rosângela, Paulo Roberto e Toninho Araújo solicitaram ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu o pedido dos vereadores e colocou o PL em 2a discussão e votação, sendo aprovado em unanimidade. 2.553/06, que autoriza a cessão de imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hematerapia de Minas Gerais e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido de urgência dos vereadores Paulo Roberto, Toninho, Pastora Rosângela, Dennis, Valéria, Aninha o presidente colocou o PL em 2a discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 25/06, que institui a normatização do funcionamento dos estabelecimentos de venda de produtos óticos e de prestação de serviços óticos no Município de Ponte Nova. Valéria disse que é um projeto simples por seguir uma linha de normalização federal e está adequando no Âmbito Municipal para uma melhor qualidade e benefício de vida na saúde onde a própria comissão de serviços públicos municipais, achou por bem fazer uma emenda supressiva do artigo 13, justamente por ser considerado como um exagero dentro do projeto. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, deu-se início a Palavra Livre, manifestando os seguintes vereadores: Valéria, Toninho Araújo, Antônio Benedito, Pastora Rosângela e Antônio do Badalo. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Dr. Rovilson Lara, Secretário Municipal de Saúde, convocado para prestar esclarecimentos sobre o atendimento do PSF em Ponte Nova, bem como sobre o trabalho interno e carga horária dos funcionários do referido programa. O secretário disse que foi importante a convocação, pois o PSF é a base da saúde pública nacional, tendo que ser discutido e aprimorado sendo um programa que visa um novo formato do modelo primário à saúde. Antes, existiam muitos postos de saúde, pronto atendimento, mas não tinham aqueles princípios que estavam cada vez mais sendo implantados ao SUS. Em Ponte Nova temos 13 equipes do PSF, onde nestas treze dez já tem um dentista atendendo e o projeto de abrir mais três equipes em 2007, dando uma cobertura a 95% da população. Disse que fez um levantamento do primeiro semestre de 2006, em relação a produção do PSF onde teve um total de consultas de janeiro a junho de 2006 de 33.631 atendimentos. Alega ainda que teve uma redução de internações no primeiro semestre de 2006 em torno de R$60.000,00 de clínica médica, e de R$30.000,00 de pediatria. Alegou que temos ainda problemas que não são estes isolados talvez sendo o maior deles justamente a parte de recursos humanos, não temos ainda escolas médicas, de enfermagem de odontologia, que tem uma formação voltada basicamente para o PSF. Disse que tem uma rotatividade muito grande, de enfermeiros, médicos, que passam pelo programa depois conseguem um trabalho melhor, um plantão melhor, fazem pós-graduação e abandonam o programa. Mencionou com relação à carga horária dos médicos, alegando que é um problema que já está sendo até mesmo reconhecido por órgão competente, onde existi até uma proposta deste órgão de estar modificando a carga horária para 30 horas semanais, é uma proposta que está sendo levada em nível de Ministério de Saúde. Disse que o salário dos médicos do PSF é o mais baixo de nossa região, disse que o problema é remunerar melhor e conseguir um profissional, com perfil de médico para o PSF. Disse que o próprio sindicato dos médicos está fazendo uma campanha junto aos municípios para se estabelecer um piso salarial do PSF correspondente a 40 horas semanais, para tentar estabilizar o profissional em nível do programa, mencionando também com relação aos concursos públicos para esta área que trariam um maior envolvimento por parte dos profissionais, devido ao plano de carreira. Dr. Anselmo questionou sobre o horário, usou a frase que o médico tem horário de chegar e não deixar ninguém esperado, mas sua hora de sair é só quando acabarem todas as consultas.Dr. Rovilson disse que o próprio conselho Regional de Medicina junto com o sindicato dos médicos está tentando criar algumas normas em cima disso onde o Sindicato está tentando implantar o piso, além do conselho realizar algumas fiscalizações a nível de PSF para garantir não só que se cumpra e tente se chegar ao piso salarial, mas também que se cumpra a carga horária contratada, lembrando que temos sempre que analisarmos a realidade do mercado de trabalho. Valéria questionou o horário de trabalho de Elenice coordenadora de vacina. Segundo Dr. Rovilson a carga horária é de 15h semanais e lembrou que o local de trabalho dela não é somente na secretaria, fiscalizando também todos os postos de saúde e os dois hospitais.Valéria questionou sobre uma funcionária do estado que está emprestada para a prefeitura, para a secretaria de saúde, indagando se ela recebe pelos dois vínculos, onde o Dr. Rovilson respondeu que ela recebe pelo estado e com horário reduzido, conforme programa específico do Estado. Valéria questionou com relação aos medicamentos internos, chegando o Prefeito a dizer que não faltariam medicamentos. Dr. Rovilson respondeu que tem dois problemas com relação a isto, dizendo que às vezes acontece de acabar o medicamento no posto e o posto ainda não fez a solicitação para a farmácia central. Esclareceu que todos os medicamentos que existem nos postos há também no almoxarifado central; existe um estoque normal e mantém-se um estoque de segurança no SAMMDU e no Almoxarifado Central. Valéria ainda indagou sobre o horário de trabalho da funcionária Karina Cândida Miranda, onde o Dr. Rovilson alegou que esta trabalha na parte da tarde em dois setores grandes da secretaria, sendo responsável pela vigilância epidemiológica e pela vigilância sanitária. Por fim, Dr.Rovilson se dispôs a comparecer sempre que for necessário para qualquer tipo de esclarecimento. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2006, quinta-feira, às 18 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 02 de outubro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
