CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 28/09/2006, às 17:00 horas. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. José Mauro Raimundi não compareceu. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Lei nº. 2.55/06, que concede subvenções para o exercício de 2007, às entidades que menciona e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J., O.T.C. e S.P.M. Após, o Presidente leu os Pareceres das Comissões de S.P.M. e F.L.J. aos Projetos de Lei nºs. 2.552/06, que revoga a Lei nº 1.145/1979, que autorizou a doação de imóvel ao IAPAS e dá outras providências. 2.553/06, que autoriza a cessão de imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hematerapia de Minas Gerais e dá outras providências. Prosseguindo a reunião deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 25/06, que institui a normatização do funcionamento dos estabelecimentos de venda de produtos óticos e de prestação de serviços óticos no Município de Ponte Nova, com emenda da Comissão de S.P.M. Inicialmente o Presidente colocou em discussão a emenda ao PL, manifestando os seguintes vereadores: Dr. Anselmo disse que a preocupação desta emenda foi preservar a ética médica. Valéria salientou que esta emenda veio retirar o exagero do Projeto, e que este PL veio complementar no Município a legislação federal. Toni do Badalo salientou que este PL veio normatizar o setor de produtos óticos em Ponte Nova, dando maior segurança para a população. Colocada a emenda em votação, foi aprovada à unanimidade. Após, o Presidente colocou o PL emendado em 1ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em 2ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs. 14/06, que institui o Código Municipal de Defesa do Contribuinte, cria o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. 2.548/06, que institui o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais. Aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 02/10/2006, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 28 de setembro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
