CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 18ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 14/08/2006, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes Vereadores: Dr. José Anselmo: a) solicitando envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Emiliano Dias em virtude de seu falecimento; b) solicitando a Semec verificar as possibilidades legais para transferir para a Creche Paulo VI as auxiliares de creche Sônia Maria de Paula, Sueli Maria de Paula e Ofélia de Miranda Correa. Antônio Benedito de Araújo: a) agradecendo a Cemig pelo serviço de troca de lâmpadas no bairro Palmeirense; b) Parabenizando o comandante da 73 CIA de Polícia Militar de P. Nova pelo excelente serviço prestado nos dias 12 e 13/08, na qual foram colocadas aproximadamente 15 viaturas nas ruas. Pastora Rosângela: a) agradecendo o Executivo, em nome dos moradores do bairro Triângulo Novo, pela colocação de um poste de iluminação pública na Rua Rio Grande do Norte, nº 19; Ana Maria: solicitando providências quanto a cão doente que está circulando no bairro São Geraldo, próximo ao bar de uma senhora conhecida como “pretinha”. Valéria: a) convocando o Secretário de Saúde , Dr. Rovilson, a comparecer em reunião plenária desta Casa para falar sobre o PSF em Ponte Nova e do trabalho interno desenvolvidos pelos funcionários, com respectiva carga horária; b) solicitando ao Dmaes, que providencie com urgência vedação na captação de água na entrada do bairro Copacabana, uma vez que o barulho está prejudicando os vizinho. Dennis: a) reiterando pedido de limpeza, iluminação e retirada de cães da praça de palmeiras. Paulo Roberto: solicitando ao Demutran verificar a volta do ponto de ônibus para próximo ao INSS; b) solicitando drenagem, rede de esgoto e iluminação para a José Leôncio Padovani, na Vila Militar. Wagner: parabenizando a Juíza Giovanna pela inauguração do juizado especial. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs.: 2.545/06, que altera o inciso II, do art. 13, da Lei Municipal nº 2.006/95, que institui a jornada de trabalho semanal para cargos efetivos da área operacional do DMAES. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. 2.546/06, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências – CRAS. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. 2.547/06, que altera a Lei Municipal nº 2.522/2001 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 23/06, que declara de utilidade pública municipal o Centro Pastoral Renascer. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. 2.532/06 – autoriza o Município de Ponte Nova a realizar festas na AV. Francisco Vieira Marins e dá outras providências – Leitura da emenda apresentada pelo vereador Wagner Mol Guimarães. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs. 21/06, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Renascer para a Vida. Aprovado à unanimidade. Os vereadores Antônio Benedito de Araújo e Valéria Alvarenga solicitaram ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu a solicitação do vereador e colocou o PL em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 22/06, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Amigos da Terceira Idade do Bairro Santo Antônio. Aprovado à unanimidade. Os vereadores Antônio Benedito e Valéria Alvarenga solicitaram ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu a solicitação do vereador e colocou o PL em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.531/06, que altera a Lei Municipal nº 1.582/90, que estabelece a proteção do patrimônio cultural e natural de Ponte Nova e institui o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Natural e Cultural de Ponte Nova e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. A vereadora Valéria Alvarenga solicitou ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu a solicitação da vereadora e colocou o PL em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.539/06, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, com emenda. Inicialmente o Presidente colocou em discussão e votação o Parecer das Comissões de F.L.J e O.T.C. contrário ao PL. José Mauro disse que a Câmara já autorizou 10% de suplementação ao Executivo e o Prefeito ao invés de utilizar este percentual ele apresenta projetos pedindo mais suplementações, e isto demonstra uma total falta de planejamento, e isto não é divulgado na imprensa pelo Executivo. José Anselmo disse que o vereador tem razão quanto a suplementação, mas, este Projeto visa a melhorar o abastecimento de água do bairro Anna Florência, que necessita de melhorias urgentes, e caso a Câmara não aprove este PL ela ficará com esta responsabilidade. José Mauro disse que a Câmara deve ser tratada com respeito, nunca foi negado projetos de suplementação, em sua opinião, o Executivo deve pedir suplementação à medida que necessitar. Valéria salientou que o vereador José Mauro está correto no que disse, mas votará a favor para não trazer prejuízos aos moradores do bairro Anna Florência. Aninha disse que votará favoravelmente já que é para solucionar um problema. Toni do Badalo disse que apesar de saber que o Executivo pode utilizar os 10% autorizados pela Câmara, votará favoravelmente ao PL para não prejudicar os moradores do Bairro Anna Florência. Colocado os Pareceres em votação, foram rejeitados pela maioria, com votos contrários dos vereadores Dennis Mendonça, Antônio Benedito e ausência do vereador José Mauro. Colocado o PL original em discussão e votação foi aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Dennis Mendonça e Antônio Benedito, e ausência do vereador José Mauro. Os vereadores José Anselmo e Paulo Roberto solicitaram ao Presidente regime de urgência. O Presidente atendeu a solicitação dos vereadores e colocou o PL em 2ª discussão e votação, sendo aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Dennis Mendonça e Antônio Benedito, e ausência do vereador José Mauro. 2.540/06, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação de vereadores, o Presidente colocou o PL 2.540/06 em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.541/06, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação de vereadores, o Presidente colocou o PL 2.541/06 em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando-se os vereadores: Toninho Araújo disse que mais uma vez esta Casa recebe respostas mal criadas do Executivo, segundo ele, o vereador tem o direito de votar contra ou favor de um projeto, mas quando o Prefeito diz que o que vereador Toninho deveria ter outras ocupações ao invés de se preocupar em denunciar faixa de Lincon Portela, segundo Toninho o vereador não tem o poder de fazer obras apenas de indicar o que deve ser feito em PN, disse que o prefeito precisa ser internado em um hospício, quando era vereador procurava fiscalizar, agora não quer ser fiscalizado. Quanto à revitalização da beira-rio, o Prefeito convocou uma reunião com os comerciantes e disse que iria prevalecer o seu Projeto, o vereador questionou se isto é democracia, e aonde está o respeito deste prefeito que convocou uma reunião para discutir um PL e este PL já estava definido por ele. Usou as palavras do vereador Dennis dizendo que o prefeito deveria seguir as palavras de Selma Linhares, pois ela tem razão, se não fosse ela a prefeitura estaria muito pior, por que ele faz o que ela manda, as indicações solicitando melhorias para cidade estão sendo feitas, ele está cumprindo as funções de vereador, ficando a disposição na Câmara para qualquer pessoa fiscalizar, disse que é obrigação do prefeito executar obras em Ponte Nova para isso que o cidadão pontenovense paga impostos. José Mauro lamentou as atitudes do prefeito, este disse que ele deu informações falsas à população de Ponte Nova ao dizer que o Prefeito irá contratar 250 funcionários, segundo o vereador, tramita nesta Casa um projeto de lei que diz que serão criados mais 253 cargos, salientou que quando fala algo é baseado em documentos. Ressaltou que o Prefeito está querendo desmoralizá-lo, mostrando uma imagem sua errada, querendo que o vereador seja mentiroso assim como ele. Valéria disse que as respostas do prefeito em relação a ela sempre foram violentas e às vezes levadas para o lado pessoal, familiar, se referindo ao seu pai, disse que ela poderia responder também falando dele e de sua companheira, mas estaria descendo o nível, e quem somos nós para julgar qualquer pessoa, lembrou da denúncia que houve no passado contra o seu pai, mas nada foi provado, sendo o processo arquivado. Lembrou que quando o Prefeito iniciou o seu mandato, ele começou exigindo que tirassem as imagens de santos dos órgãos públicos, mostrando para a sociedade o seu grau de desequilíbrio e a sua ditadura, mas não foi muito longe, e voltou atrás. Disse que ela foi eleita para fiscalizar os atos do Executivo, e o que for bom para Ponte Nova votará a favor, mas o que é ruim, e que irá de encontro aos interesses do senhor prefeito votará contra. Lembrou que todos os problemas que tem acontecido tem sido camuflados, citou o caso da Sra. Denise Brum, que foi mandada embora sem justa causa porque denunciou violência e prostituição dentro do programa “Lar Caminhar”, disse que esta Casa ainda não tem resposta de um relatório, questionou o motivo de não ter sido convocada por esta Casa para representar à comissão, sendo que é presidente da comissão de direitos humanos, em sua opinião a Comissão deveria ter sido acionada para apurar à prostituição. Lembrou que essa semana ele mandou uma correspondência deturpando o projeto dos vereadores Dennis e Dr. Anselmo, dizendo que se não fosse aprovado o seu projeto permitindo a realização de determinados eventos, não haveria a caminhada pela paz. Questionou o que seria de Ponte Nova sem a oposição na Câmara, disse que o prefeito não sabe o que é paz, pois é guerreiro e que todos seus projetos são polêmicos. Segundo Valéria, não é necessário que o Senhor prefeito dê o alvará para a caminhada, convocou a todos para irem as ruas para participar da caminhada, pois é um direito de todos nós, e lembrou que o Prefeito precisa voltar ao Psicanalista. Dr.Anselmo disse que ficou responsável em acompanhar o caso de Denise Brum, e o relatório que veio para esta Casa é muito esclarecedor. Valéria completou dizendo que o relatório veio más não foi lido em plenário, e não teve acesso a ele. Wagner lembrou que Valéria não foi indicada justamente por ser presidente da comissão dos direitos humanos e ter acolhido uma denúncia, disse não achar ético ela participar de uma sindicância dentro do projeto Casa Lar e por isto foi indicado o vereador Dr. Anselmo, pois na legislatura passada o vereador representou muito bem e de forma bastante exigente tudo que se relaciona ao programa Ponte Nova do amanhã, disse acreditar que Dr. Anselmo representou dignamente a Câmara. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. José Antônio Nunes da Silva, inscrito para comentar sobre instituições democráticas, judiciárias, tutelar e outras. Após a manifestação do Sr. José Antônio Nunes da Silva, houve debates com os vereadores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 14 de agosto de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
