CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 5ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho, em 24.07.06. Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2.006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, às 17:00 horas, realizou-se a 5ª Reunião Extraordinária do Recesso Legislativo, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início às matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs.: 2.524/06, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2006 com a Fundação Centro Federal de Ensino Tecnológico de Ouro Preto (Fundação CEFET-Ouro Preto) e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.525/2006, altera a Lei Municipal nº 2.309/1999, que dispõe sobre a coleta de lixo, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.527/06, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. 2.528/06, autoriza a abertura de crédito adicional especial para expansão da rede de iluminação pública e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. 2.529/06, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para melhoria da rede urbana de iluminação pública e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. 2.533/06, institui o Programa Apoio à Geração de Renda e Economia Solidária – PROGERES – e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.536/06, que revoga na íntegra a Lei nº 2.914/06 e altera as Leis nºs 2.883/05, 2.945/06 e 2.960/06 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. 2.537/06, que cria vagas para realização de contratos por prazo determinado em algumas funções e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.539/06, que autoriza o executivo a abrir crédito adicional e outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado o Presidente declarou encerrada a reunião e convocou os vereadores para a 6ª reunião extraordinária do recesso de julho de 2006, a ser realizada no dia 25/07/2006, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 24 de julho de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
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