CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 30/03/2006, às 17:00 horas. Aos trinta dias do mês de março de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. O vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Lei no 2489/06, que institui isenção IPTU – para imóveis cedidos gratuitamente ao Poder Público, por determinado período, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ e SPM. Antes de começar a leitura dos Pareceres das Comissões de FLJ / SPM / OTC, o presidente consultou o plenário e os autores dos Projetos de Lei nos 2.488/06, 6/06, 8/06 e 12/06 se os pareceres poderiam não ser lidos, por se tratar de um erro de impressão da pauta. Os vereadores aprovaram a retirada destes pareceres. Na seqüência, foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões de FLJ / SPM / OTC aos Projetos de Lei nos 2.483/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do SUS. 2.485/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – PETI. 2.486/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. 2.487/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – CENTRO HÍPICO. 13/06, que declara de utilidade pública municipal a Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Piranga – AGEVALE. (FLJ/SPM). Antes de encerrar a reunião, o presidente disse que recebeu uma correspondência do diretor-adjunto do DMAES, com um encarte para cada vereador, onde estava escrito que o conselho deliberativo da autarquia, atendendo indicação da diretoria, aprovou em suas duas últimas reuniões dos dias 10 e 20 de março, a reestruturação tarifária do órgão, e o reajuste das contas de água do mês de abril, com vencimento em maio. Isso gerará à autarquia um aumento na arrecadação na ordem de 10%. Essa medida, segundo a carta, mostrava-se imperiosa, diante da defasagem do último reajuste aprovado, ainda no ano de 2004, o que vinha elevando as despesas de capital e investimento, a estar abaixo das necessidades ideais para garantir o bom funcionamento do departamento, podendo chegar a ponto de inviabilizar sua auto-sustentabilidade. O comunicado também destaca que, pela nova metodologia adotada, o reajuste será proporcional ao consumo: quanto menor o consumo de água, menor o índice de reajuste, numa clara tentativa de se defender a universalização do acesso à água potável nas camadas menos favorecidas da comunidade pontenovense, onde 48,2% possuem um consumo mensal na faixa de 0 a 10 metros cúbicos. Assim, na categoria residencial, o índice de reajuste poderá variar de 5% a 16,8%. No comércio, de 5% a 17,7%. E na indústria, de –10% a 18,4%. O presidente da Casa achou pertinente entregar esse encarte hoje, porque na próxima reunião o Sr. Júlio César de Oliveira estará na próxima reunião, para que os vereadores tomem conhecimento das alterações. O vereador Dennis Mendonça sugeriu que, como ninguém da Casa tem conhecimento técnico para analisar estes documentos, a Câmara poderia contratar uma pessoa independente, para assessorar os vereadores com relação a isso. O presidente deixou claro que a Câmara nem tem o direito de voto nesse reajuste. O vereador José Anselmo disse que está sendo muito questionado nas ruas por uma coisa de ordem jurídica: se é juridicamente legal o diretor do DMAES ter um irmão que faz parte do Conselho Deliberativo. A vereadora Valéria deixou exposto um repúdio a este aumento, porque ela sabe que a receita do DMAES está para mais de R$ 1 milhão, e com este aumento de 5%, houve a redução do metro cúbico de água. Então, ela acha que o consumidor continua pagando demais. O DMAES tem uma receita bem positiva, podendo dar um aumento aos seus funcionários, mas ela repudia tal situação. O presidente ressaltou que o representante da Câmara dentro do Conselho é o Sr. Júlio César de Oliveira, e ele votou contra o reajuste. A vereadora Valéria Alvarenga ficou muito feliz em saber disso. O vereador Toninho Araújo estranhou, porque quando o presidente do Conselho esteve nesta Casa, ele falou com toda clareza que poderia dar um aumento aos funcionários sem gerar despesas para o consumidor, mas isso não está acontecendo. A vereadora Ana Maria disse que já está preocupada com o IPTU, agora vem mais um aumento de tarifa. O vereador Dennis Mendonça disse também que, caso as explicações do Júlio César satisfaça os vereadores, não seja necessário contratar um especialista no assunto. Por fim, o presidente lembrou os vereadores José Anselmo e Valéria Alvarenga que hoje tem reunião do Conselho de Governo às 19:30 horas; e ainda a todos sobre a Audiência Pública entre Executivo, Legislativo e feirantes, amanhã, às 19:00 horas, aqui na Câmara. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 03/04/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 30 de março de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
