CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, em 16/03/2006, às 17:00 horas. Aos dezesseis dias do mês de março de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. O vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nos 2.485/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (PETI). Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM / OTC. 2.486/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL). Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM / OTC. 2.487/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (CENTRO HÍPICO). Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM / OTC. SUBSTITUTIVO PL 2.481/06, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (CVT). Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM / OTC. 13/06, que declara de utilidade pública municipal a AGEVALE. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Na seqüência, foram lidos os pareceres aos Projetos de Lei nos 2.480/06, que permite o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários até 2005 e dá outras providências (SPM). A vereadora Valéria Alvarenga fez um parecer à parte sobre o PL, discordando do Parecer da Comissão de SPM, e manifestando seu voto vencido. 2/06, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências (SPM). 3/06, que altera a Lei nº 2.762/04, que dispõe sobre o transporte escolar no município (SPM). 4/06, que dispõe sobre o atendimento ao público nas unidades da rede municipal de saúde (SPM). 5/06, que disciplina os horários de carga e descarga nas vias públicas (SPM). 7/06, altera a Lei 2.307/98, que cria o Serviço de Diabetes Melito na SEMSA e dá outras providências (FLJ/SPM). 9/06, que dispõe sobre o parcelamento de créditos fiscais e tributários, alterando o caput e o § 4º do artigo 161 da Lei 2.058/95 (FLJ/OTC/SPM). 10/06, que dispensa a exigência de alvará de localização e funcionamento para templos religiosos (FLJ/SPM). 11/06, que dispõe sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros por produtores rurais nas feiras livres (FLJ/SPM). 12/06, que dispõe sobre a criação e o desenvolvimento do Programa “Horta na Escola” e dá outras providências (SPM). Em seguida, o presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nos 2.479/06, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial – PROJETO CASA LINDA. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. 2.482/06, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros a pessoas físicas de baixa renda. Colocado em discussão o parecer conjunto das Comissões de FLJ / SPM/ OTC, a vereadora Valéria Alvarenga disse que esse parecer, depois de muita discussão, foi chegado a um consenso. O vereador Toni do Badalo disse da importância de colocar este PL em 2a votação, porque ele ouviu na rua que os vereadores estão segurando o pagamento, inclusive citaram o seu nome. A vereadora Valéria Alvarenga lembrou que este projeto entrou na Casa no dia 14 de fevereiro, então está no prazo legal, e foi feito o melhor possível; ou seja, a culpa não é dos vereadores. A vereadora Ana Maria também comentou sobre a importância do projeto, porque tem muita gente precisando pagar conta de luz e água com este dinheiro. Colocado em votação o parecer conjunto das Comissões de FLJ / SPM / OTC, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, o presidente colocou o PL emendado em 1a discussão e votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. Após, o presidente consultou o plenário para colocar em 2a discussão e votação este projeto, por se tratar de um motivo mais do que justo, pois a questão social é maior que a frieza da Lei. Na seqüência, o PL foi aprovado à unanimidade em 2a votação. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 20/03/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 16 de março de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
