CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 16/02/2006, às 17:00 horas. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. O vereador Antônio Benedito de Araújo justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei no 2.480/06, que permite o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários até 2005 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM / OTC. 2.481/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Centro Vocacional Tecnológico). Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM / OTC. 2.482/06, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros a pessoas físicas de baixa renda. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM / OTC. Em seguida, foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões de FLJ / SPM aos Projetos de Lei no 2.477/06, que autoriza o tombamento do Pontilhão de Ferro e dá outras providências. 2.478/06, que autoriza renovação dos contatos de servidores por tempo determinado para a SEMEC e dá outras providências. A vereadora Ana Maria disse que irá se abster da assinatura do Parecer, porque como presidente da CPI, ela não pode adiantar um julgamento sobre as questões que estão em análise. Entretanto, ela disse que se abstêm de votar no Parecer, mas votará a favor do Projeto. O presidente sugeriu então à vereadora que apresente um Parecer em separado. Por fim, os vereadores discutiram sobre uma possível Audiência Pública para discutir o Plano Decenal de Educação. Por fim, o Sr. Presidente solicitou aos vereadores agilidade na análise do Código de Posturas. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 20/02/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 16 de fevereiro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
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