CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 10ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 04/05/2006, às 17:00 horas. Aos quatro dias do mês de maio de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador José Anselmo B. Vasconcellos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Os vereadores José Mauro Raimundi e Wagner Mol Guimarães justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Parecer da Comissão Especial: Proposta de Emenda a LOM nº 2/06, que altera o artigo 38 da Lei Orgânica Municipal. Em seguida, foi feita a leitura dos pareceres da Comissão de FLJ aos Projetos de Lei nos: 14/06, que institui o Código Municipal de Defesa do Contribuinte, cria o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte. 15/06, que dispõe sobre a realização de análises periódicas nas águas do rio Piranga no Município de Ponte Nova. Projeto de Decreto Legislativo nº 2/06, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova do exercício de 2000. 2.491/06, que autoriza funcionários conduzir veículos. 2.493/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – (Manutenção do Convênio CEFET/PREFEITURA). 2.496/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – (Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos). 2.497/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente – (Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas – SEDRU). 2.498/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – (Revitalização da Beira Rio). 2.499/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – (Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal). Na seqüência, foi feita a leitura dos pareceres da Comissão de SPM aos Projetos de Lei nos: 2.489/06, que institui isenção de IPTU – para imóveis cedidos gratuitamente ao Poder Público, por determinado período, e dá outras providências. Este parecer foi retirado para correção da redação, e será lido na próxima reunião. 2.495/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – (DMAES). Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 8/05/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 4 de maio de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
