CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 1ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, em 09/03/2006, às 17:00 horas. Aos nove dias do mês de março de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador José Anselmo B. Vasconcellos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Lei no 9/06, que dispõe sobre o parcelamento de créditos fiscais e tributários, alterando o caput e o § 4º do artigo 161 da Lei 2.058/95 (Código Tributário Municipal). Encaminhado às Comissões de FLJ / OTC. Em seguida, foi feita a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei nos 3/06, que altera a Lei nº 2.762/04, que dispõe sobre o transporte escolar no município (FLJ). 2.479/06, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial – PROJETO CASA LINDA (FLJ/OTC). 2.480/06, que permite o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários até 2005 e dá outras providências (FLJ/OTC). 2.481/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Centro Vocacional Tecnológico) - (FLJ/OTC). 2.484/06, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/11º Batalhão, Contrato de Cessão de uso Gratuito de viaturas e dá outras providências (FLJ/SPM). Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 13/03/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 9 de março de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
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