CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 24/03/2006, às 17:00 horas. Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Os vereadores José Anselmo B. Vasconcellos e José Mauro Raimundi justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Lei no 2.488/06, que autoriza o Poder Executivo a se responsabilizar pelo pagamento da dívida da APPC junto ao INSS. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Prosseguindo, o presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação os projetos de Lei nºs.: 7/06, que altera a Lei nº 2.307/98, que cria o Serviço de Diabetes Melito na SEMSA e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. 9/06, dispõe sobre o parcelamento de créditos fiscais e tributários, alterando o caput e o § 4º do artigo 161 da Lei 2.058/95 – Código Tributário Municipal. Aprovado à unanimidade. 10/06, que dispensa a exigência de alvará de localização e funcionamento para templos religiosos. Colocado em discussão, o vereador Antônio Lopes (Toni do Badalo) solicitou ao Presidente vista ao Projeto. O Presidente atendeu a solicitação do vereador, concedendo-lhe vista. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 27/03/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 24 de março de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
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