CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 13/02/2006, às 19:00 horas. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Valéria Alvarenga: a) reiterando ao Executivo pedido feito pelos vereadores Dennis e Pastora, solicitando a mudança do ponto de ônibus na rua Santo Antônio, em frente ao nº 209, que fica próximo à esquina da rua José Francisquini. b) solicitando que transforme em mão única a rua João Vidal de Carvalho, para melhor segurança dos transeuntes, e também solução quanto ao lixo dessa rua. c) reiterando pedido do vereador Dennis Mendonça na semana passada, para solução quanto ao barranco que tem invadido a rua Carlos Marques. d) reiterando pedido do colega Paulo Roberto e dela própria, para iluminação da rua Pedro Palermo, onde os moradores estão em situação de risco com a escuridão. e) solicitando que designe um engenheiro para verificar um corrimão que caiu há um ano no início do Conjunto Habitacional Dom Helvécio, colocando em risco pessoas de idade e deficientes. f) reiterando pedido do colega Wagner Mol, para calçamento da rua Malvinas. g) solicitando enviar oficio aos Secretários de Governo e Planejamento, falando a respeito da funcionária Maria José da Silva, que continua recebendo como Auxiliar de Serviços Gerais, pois a Lei no 2879 extingue o referido cargo e fica Auxiliar de Escola. A funcionaria prestou concurso em 1998, trabalha na escola e está recebendo salário diferenciado, sendo que isso fere o principio da isonomia. h) solicitando enviar moção de congratulações aos jovens do Pontal, que fizeram uma grande festa através da Igreja Santíssima Trindade. Ana Maria: a) reiterando ao Executivo, através da SEMOB, colocação de um corrimão na escadaria da rua Guanabara com rua José Galdino Vieira, onde já aconteceram vários acidentes no local; e solicitando corrimão e iluminação Pública para a escadaria do bairro São Geraldo, que é utilizada pelos alunos da Escola Estadual Governador Bias Fortes. Paulo Roberto: a) solicitando ao Executivo, através do DEMUTRAN, com o início das obras de colocação de massa asfáltica no trecho entre AABB, Conjunto Habitacional Abdalla Felício, ao longo da avenida João Evangelista de Almeida, requer aproveitar a oportunidade e colocar faixas para pedestres no referido trecho, bem como a colocação de placas de velocidade máxima permitida, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos pedestres e motoristas. b) solicitando ao DEMUTRAN que faça um estacionamento exclusivo para motos na avenida Doutor Otávio Soares, em frente ao Supermercado Bahamas, onde os motociclistas estacionam de forma irregular, ocupando vagas de mais de um carro; ou que determine que um Agente do DEMUTRAN faça um controle e oriente os motociclistas do local. Wagner Guimarães: a) solicitando congratulações à Nova Diretoria do Conselho de Desenvolvimento Sustentável. b) solicitando moção de congratulações ao Dr. Rovílson Lara, que será empossado no Conselho Regional de Medicina na Delegacia Seccional de Ponte Nova, e também ao Dr. Mariano Gomes Neto, como secretário. Wagner e José Mauro: a) solicitando moção de congratulações à diretoria do DMAES, na pessoa do Sr. Cristiano Cária, pelo relatório de atividades de um intenso trabalho realizado em 2005. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nos 2.477/06, que autoriza o tombamento do Pontilhão de Ferro e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. 2.479/06, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial. Encaminhado às Comissões de FLJ / OTC / SPM. 2/06, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água potável. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. 3/06, que altera a Lei nº 2.762/04, que dispõe sobre o transporte escolar no município. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/06, que rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova do exercício de 1987. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs 18/06, da vereadora Pastora Rosângela, convocando a Secretária Municipal de Educação, Srª. Eugênia Otoni, a comparecer em reunião plenária para falar sobre o Plano Decenal de Educação. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 19/06, do vereador Wagner Mol, solicitando o envio de moção de congratulações ao Pe. Joaquim Geovane Mol Guimarães, pela nomeação como Bispo da Arquidiocese de Belo Horizonte. Colocada em discussão, o vereador Wagner Guimarães contou um pouco sobre a vida do seu irmão, desde o seu nascimento até a sua nomeação. Os vereadores José Mauro, Ana Maria, José Anselmo, Dennis Mendonça, Valéria Alvarenga, Toninho Araújo, Toni do Badalo e Paulo Roberto parabenizaram a indicação do vereador, além da nomeação do seu irmão. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Ante de dar início à Palavra Livre, o presidente leu para os vereadores o convite da formatura da Guarda-Mirim, e ainda pediu a vereadora Ana Maria para que representasse a Câmara na Conferência Regional de Esporte, na AMAPI. Em seguida, o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Toninho Araújo, Ana Maria, Dennis Mendonça, Paulo Roberto, Valéria Alvarenga e José Mauro. O vereador Toninho Araújo pediu para que o CODEMA pudesse se pronunciar, porque em 2005 houve um corte de um pé de manga no jardim de Palmeiras, quatro sombreiros cortados no jardim de Copacabana, além de uma agressão ao Meio Ambiente no local onde serão construídos os camelôs. O vereador quer saber do órgão se houve um projeto aprovado por eles. Toninho lembrou também que, na última sexta-feira, uma funcionária da Prefeitura chorou, devido a ataques do Sr. Roberto Gazire. Além de tudo, mais um cidadão de Ponte Nova foi colocado para fora da Casa do Povo, também pelo Sr. Roberto Gazire. Toninho lembrou que hoje o tratamento na delegacia é muito melhor que antigamente, coisa que não acontece na Prefeitura. Toninho pediu ao presidente da Casa quando será feito o informativo do Legislativo, porque é nele que os vereadores poderão mostrar à população que realmente estão preocupados com Ponte Nova. A vereadora Ana Maria falou sobre o seu amigo, o Sr. Joaquim, que é agente da Pastoral do bairro Pacheco, fazendo um trabalho muito bonito. A vereadora disse que o saber não tem idade, porque ele hoje vem trazer tudo sobre o “Fruta Pão”, que é um projeto muito interessante. O vereador Dennis Mendonça disse que, no dia 13 de junho do ano passado, ele fez uma indicação ao Executivo, sugerindo que olhassem com mais carinho a avenida da Beira-rio. Através da sua assessoria, sua resposta foi que a Beira-rio estava entre um dos seus planos, e que tão logo o projeto arquitetônico ficasse pronto, ele tomaria as devidas decisões. Oito meses depois, Dennis falou que não sabe se está triste ou indignado, porque ele é um dos que caminham regularmente no local, e hoje pela manhã ele pôde presenciar algumas senhoras que tiveram que pisar numa poça de água para entrar num ônibus. Dennis disse que é muito cobrado quando caminha, e sugeriu que o Sr. Prefeito também caminhe no local, para ver o problema de perto. A vereadora Valéria Alvarenga disse que chegou a pensar que 2006 seria um ano diferente, mas parece que as coisas vão começar novamente. Por exemplo, quando o Sr. Prefeito falou que três vereadores saíram do plenário, ele esqueceu de dizer que ela e outros vereadores se retiraram apenas naquele dia para não dar quorum, porque eles queriam apenas uma informação. Ao mesmo tempo em que a Casa lia o projeto, a licitação estava acontecendo. Valéria disse que ele feriu a lei no 8666. Sobre a transparência nas suas reuniões itinerantes, Valéria disse que ele foi incapaz de fazer uma audiência pública para a elaboração do Orçamento. Com relação à sua viagem à Bahia, Valéria disse que cobrou e continuará cobrando, porque é direito dela, para isso ela foi eleita. Valéria falou que até então não duvidava do Congresso, mas como o Sr. Anderson Adauto, Prefeito de Uberaba, um político corrupto, réu confesso, foi homenageado, é preciso realmente questionar. Valéria também falou sobre a igualdade social. Ela lembrou que o Executivo tirou o extra-classe dos professores contratados, por ruindade, por mera covardia, porque administra com mão de ferro. Não obstante satisfeito ele feriu a lei tirando o abono dos motoristas. O Executivo também multou todo o comércio, gerando uma crise dentro de Ponte Nova; e ainda rescindiu o convênio com a UNIPAC. Segundo Valéria, esse governo é ditador, anti-populista, que não gosta do povo e não gosta do pobre. A vereadora citou também que o Sr. Danilo de Castro trouxe para Ponte Nova o asfalto desde o Pacheco até a saída de Rio Casca, mas o Sr. Prefeito publicou no seu informativo mentiroso, com a maior cara-de-pau que Deus deu a ele, que quem trouxe o asfalto foi Lincoln Portela e Márcio Passos. Valéria disse também sobre R$ 1 milhão de reais que está no Informativo para obras, mas não cita que esse dinheiro é da administração passada. A vereadora acha que o Sr. Prefeito deve mudar seu discurso. O vereador Paulo Roberto falou que ninguém joga pedra numa árvore que não dá fruto, e isso tem incomodado muito o vereador e outras pessoas. Paulo Roberto disse que não era reconhecido antes, mas tem ganhado prestígio trabalhando muito, e fazendo seu papel como legislador. O vereador disse que existem pessoas tão inteligentes, com tanto conhecimento, que só a usam para tentar envenenar as pessoas. Paulo citou uma reportagem do Jornal Cidade, onde a pessoa o compara a uma vaquinha de presépio, o que o vereador julgou ridículo. Segundo o vereador, uma pessoa que chega a esse ponto, não merece o seu respeito. No fim, o vereador citou um ditado popular: “A minha educação depende da sua”. O vereador José Mauro falou sobre determinadas situações, como por exemplo, uma correspondência que a Casa recebeu – conforme os jornais – na semana passada, mas entende que o presidente da Casa, numa forma apaziguadora, não pôs isso para ser lido, embora não concorde. Hoje, numa correspondência sobre a solicitação de três vereadores para encaminhar ao Ministério Público. José Mauro disse que fica indignado, até pra fazer essas afirmações, só que o Sr. Prefeito não usa a verdade, ele sai da realidade. José Mauro disse que ele e seus companheiros não ficam constrangidos, mas sim orgulhosos de mostrar seus votos, porque naquela ocasião eles estavam pedindo informação, para poder votar um projeto consciente daquilo que está passando. Sobre o projeto de construção da igualdade social, não se trata do slogan, trata-se de um projeto colossal, fora da compreensão de muitas pessoas. O vereador disse que não conseguiu entender até hoje, porque alguns podem, outros não. Como bem disse o Toninho, até no destacamento policial, que são órgãos repressores, toda vez que você chega lá, você é bem atendido, ou seja, abriram-se as portas, quebraram-se paredes; mas na Prefeitura é o contrário. O vereador também disse que não tem conhecimento das estradas que foram conservadas este ano, e as poucas foi vereador atrás. José Mauro também questiona as contratações de servidores municipais, que obedeciam a critérios exclusivos do Prefeito, mas continua a mesma coisa, prova disso é a CPI. O vereador disse que “o veneno quando é demais, atinge o próprio dono”. O vereador disse que é correto moralizar o trânsito com infrações, mas o Executivo devia primeiro moralizar a casa, porque o caminhão da Prefeitura anda o tempo todo cheio de funcionários em cima da carroceria. O vereador Toninho Araújo pediu uma parte para dizer que no Governo Itinerante que o Sr. Prefeito fez no bairro São Pedro, ele disse que, se o vereador continuar tomando essa postura, ele só atenderá o presidente da associação; mas se o vereador passar para o seu lado, ele vai atender em tudo o que eu pedir. Mas Toninho disse que, no dia em que o Sr. Prefeito deixar de pregar mentira para a comunidade e for um homem íntegro, já que prometeu que em 15 dias terminaria com o desemprego em Ponte Nova, talvez ele pense em ficar do seu lado. O vereador Wagner Guimarães disse que, assim como todos, gostaria que tudo fosse muito diferente. Como cada vereador desta Casa, ele gostaria que os Poderes Executivo e Legislativo pudessem caminhar de fato o mais próximo possível, respeitando de fato a independência dos mesmos. Seria muito interessante para o município de Ponte Nova e para a população se fosse possível abraçar a causa que atende a cidade de Ponte Nova como um todo, indistintamente, independente do vereador, do partido, do Prefeito, do vice, do secretário x ou y. É isso que ele busca e espera construir. É esse elo harmônico que a Presidência desta Casa tenta e almeja, mas que infelizmente ainda não conseguiu tanto êxito, o que lamenta o presidente. O vereador José Mauro pediu para falar sobre o DMAES, que segundo ele é uma autarquia transparente, e parabeniza o departamento por sempre estar na Casa, independente de pedido de informação ou não. Na Tribuna Livre, o Sr. Paulino Godoy falou sobre solicitação de Centro Poliesportivo. Na seqüência, o Sr. Joaquim dos Santos falou sobre o Fruta Pão. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 13 de fevereiro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
