CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 06/03/2006, às 19:00 horas. Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. O vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Toninho Araújo: a) solicitando à Sra. Sônia Regina Guimarães, secretária de Assistência Social, que envie a esta Casa relatório referente à Frente de Trabalho Remunerada, de janeiro a abril de 2005 e janeiro/fevereiro de 2006. b) solicitando envio de cumprimentos e agradecimentos ao diretor da UNIPAC, pela atenção dada ao nosso município para a implantação da UNIPAC CRIANÇA em Ponte Nova. c) solicitando ao Executivo, através do DEMUTRAN, informar a esta Casa se foram realizadas as vistorias necessárias para o funcionamento dos ônibus da SEMEC em 2006. Valéria Alvarenga: a) solicitando ao Executivo que autorize a execução de obras de construção da quadra poliesportiva na Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário, no Pontal, sendo que o recurso para a execução da obra já está disponível para o município através do Sr. Lafayete Andrada, dependendo de um convênio entre o Município e a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais. b) solicitando ao Sr. Lafayete Andrada, da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, a liberação de verba para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário, no Pontal. c) solicitando ao Executivo informações sobre a lei que criou o programa de adoção de praças e jardins, querendo saber quantas empresas já se cadastraram e se já houve implantação de algum projeto sobre essa lei. d) solicitando ao Executivo informar a esta Casa sobre o processo licitatório do carnaval, enviando cópias de empenhos da empresa promotora do evento; e ainda informar se o município teve despesas com o trio elétrico, e quais foram. e) solicitando à Sra. Sônia Regina Guimarães, secretária de Assistência Social, a participar da reunião de Comissões de Serviços Públicos Municipais, no dia 09/03/2006, para discutir o Projeto de Lei no 2382/06, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros a pessoas físicas de baixa renda. f) solicitando enviar ofício de agradecimentos ao Sr. Wagner Moura, secretário municipal de Obras, pela reconstrução do muro ao lado do Conjunto Habitacional Dom Helvécio. g) solicitando enviar moção de pesar à Sra. Vera, pelo falecimento do seu filho, no dia 27/03/2006, numa tragédia durante o carnaval. Toni do Badalo: a) solicitando ao Executivo, através do DEMUTRAN, determinar a colocação de faixas para pedestres nos principais entroncamentos de nossa cidade, nas proximidades das escolas e onde há maior fluxo de pedestres e veículos; e requer ainda a confecção de panfletos educativos aos motoristas e pedestres, uma vez que todos sofrem com os perigos no trânsito, principalmente os idosos e as crianças. Wagner Guimarães: a) solicitando ao Executivo, através das secretarias competentes, providências para determinar atendimento médico aos internos da Clínica Cetervidas, conforme pedido já feito pela vereadora Valéria Alvarenga; e ainda a colocação de grades nos bueiros da rua José Pedro Dias, no bairro Triângulo. b) solicitando enviar Moção de Pesar aos familiares da Sra. Amariles Paoli Itaboray, pelo falecimento de sua mãe, ocorrido em 04/02/2006. c) solicitando enviar Moção de congratulações ao Sr. Sebastião Afonso Barbosa, pela formatura de mais uma turma, com brilhante evento ocorrido e 19/02/2006, na Praça de Palmeiras. d) solicitando enviar Moção de felicitações às servidoras do município, pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Ana Maria: a) solicitando enviar Moção de agradecimentos à Polícia Militar, na pessoa do Major Paulo César e do Capitão Senna, pelo pronto atendimento no período do carnaval no bairro Sagrado Coração de Jesus, proporcionando segurança a todos. b) solicitando ao Comandante do 11o Batalhão da Polícia Militar de Manhuaçu sobre a possibilidade de designar pelo menos 30 policiais para o nosso município, uma vez que o batalhão irá formar 88 policiais. José Anselmo: a) solicitando enviar Moção de Congratulações ao Sr. José Maria Torres e à Sra. Imaculada, pela eleição da Associação do bairro Novo Horizonte. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nos 2.483/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM / OTC. 2.484/06, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/11º Batalhão, Contrato de Cessão de uso Gratuito de viaturas e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. 6/06, que proíbe o fechamento de vias públicas para a realização de eventos. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. 7/06, que altera a Lei nº 2.307/1998, que cria o Serviço de Diabetes Melito na SEMSA e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. 8/06, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos psíquicos e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. 10/06, que dispensa a exigência de alvará de localização e funcionamento para templos religiosos. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs 35/06, da vereadora Pastora Rosângela, convocando o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Edson Leite a comparecer no Plenário da Câmara para falar sobre o Parque Passa Cinco. Colocada em discussão, o vereador Toninho Araújo pediu autorização da vereadora Pastora Rosângela para que o Sr. Edson Leite fale também a respeito da coleta de lixo em Ponte Nova, porque existem muitas reclamações do tipo. A vereadora Ana Maria também pediu autorização da Pastora para que o secretário fale também sobre a capina. A vereadora Pastora Rosângela concordou com as sugestões. Colocada em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. 36/06, do vereador Antônio Benedito de Araújo, solicitando ao Executivo informar a esta Casa se o imóvel e as instalações da torre de transmissão de TV pertencem ao patrimônio do município. Colocada em discussão, o vereador Toninho Araújo explicou a importância da sua indicação. Colocada em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. Em seguida, o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Paulo Roberto, Valéria Alvarenga, Dennis Mendonça e Toninho Araújo. O vereador Toninho Araújo falou sobre o projeto que o Sr. Prefeito enviou a esta Casa para dar às famílias carentes até R$ 200 reais. Ele disse sobre a entrevista do Sr. Roberto Gazire, onde o secretário de Fazenda disse que o vereador estava equivocado, pois este projeto era de uns aluguéis que o ex-Prefeito pagava a algumas famílias desalojadas desde 2003. Toninho falou que o Sr. Roberto Gazire é que está equivocado, pois um projeto não tem nada a ver com o outro. Outra gafe cometida pelo secretário foi a respeito das viaturas da Polícia Militar, que esta Casa cobrou a licitação. Ele falou na imprensa que o Executivo fez a licitação, mas com viaturas de duas portas. Toninho disse que nunca viu viatura de duas portas. Toninho comentou que eles fazem uma trapalhada, depois vão à imprensa e assinam o atestado de burrice. Isso é importante, para que a população saiba o que eles fazem.Ainda segundo o vereador, as pessoas começaram a chamar a administração de “bota-fora”, porque nada em Ponte Nova fica, e todos estão indo embora. O vereador falou ainda que foi cobrado por três coisas. Primeiro, a respeito das bicicletas no pontilhão de ferro, porque existe uma placa de proibição, só que alguns ciclistas não cumprem. O segundo motivo é pela promessa do Sr. Prefeito de fazer o calcamento do bairro Cidade Nova, o que até hoje não ocorreu. Além disso, o vereador ouviu reclamações dos problemas do carnaval na nossa cidade. Para finalizar, Toninho lembrou que o feitiço está virando contra o feiticeiro, porque está no pátio da Polícia Civil um caminhão da Prefeitura, apreendido por falta de documentos. O vereador José Anselmo falou sobre as constantes reclamações dos moradores da rua Carlos Marques, pelo grande tráfego na época do carnaval. No entanto, Dr. Anselmo disse que um projeto de sua autoria acabará com o problema, fazendo com que não feche a avenida Francisco Vieira Martins. O vereador Toninho Araújo espera que esse projeto seja aprovado. O vereador José Anselmo disse que precisa ser feita uma fiscalização mais concisa na cidade, inclusive com relação à medicina do trabalho. A vereadora Valéria Alvarenga disse que esse ano já foi feito um pedido de insalubridade. O vereador Paulo Roberto falou sobre o Dia Internacional da Mulher, e a importância delas na sociedade. O vereador José Anselmo também parabenizou as mulheres com uma frase “a metade do mundo são mulheres, e a outra metade são filhos delas”. A vereadora Valéria Alvarenga falou sobre a resposta do Sr. Prefeito, sobre o carnaval. O processo licitatório diz que eram 12 músicos, mas na verdade só apareceram 8, e ela tirou foto. O palco foi definido em 12 x 8m, mas a medida concreta foi de 10 x 8m, e ela também fotografou. Ela disse que fiscalizou porque essa é a sua função. Sobre a decoração, ela disse que ficou bonita, mas foi uma decepção os portais, pois não eram esses que estavam definidos no edital. Na complementação do edital, cuja cópia estava nas mãos da vereadora, ficou definido as exigências e informações complementares que todas as despesas necessárias – inclusive fretes, alimentação, hospedagem, despesas de viagem, e outras necessárias (acarretam execução dos serviços) – deverão ser inclusas no preço. No entanto, isso não aconteceu, pois quem assumiu a responsabilidade dos músicos foi o colégio José Mariano. Foi notório que as barracas foram sublocadas para pessoas particulares. Então, usa-se o termo “social” no slogan, mas beneficia-se pessoas particulares. As barracas da APPC e da APAE ficaram sob responsabilidade do irmão da primeira-dama. Com relação à resposta do Sr. Prefeito sobre a inclusão das vantagens salariais conquistadas na folha de pagamento dos professores. Segundo a lei, após a formatura da 1a turma de uma faculdade é que o MEC poderá registrar o diploma. Valéria disse que o Sr. Prefeito está mal informado. Ao dizer que achou oito erros em um processo licitatório antigo, Valéria disse que achou dele 16 erros do processo licitatório da contratação dos caminhões, no ano passado. O vereador Dennis Mendonça falou que também já havia planejado fazer uma homenagem às mulheres. O outro assunto comentado pelo vereador foi o carnaval. Alguns dias antes, ele fez uma sugestão com relação ao trânsito, depois da insanidade que o DEMUTRAN tentou fazer e conseguiu. Devido ao desvio para a rua Carlos Marques, dois canos de água foram estourados. Dennis lembrou também das pessoas que moram naquela rua e não puderam deixar o carro na garagem, porque foram colocadas várias placas de proibido estacionar no local. Dennis acha que o DEMUTRAN faz as coisas sem medir as conseqüências. Muitas pessoas reclamam do departamento com o vereador. Dennis ressaltou o trabalho do secretário Edson Leite, porque logo cedo a praça já estava limpa. A vereadora Pastora Rosângela agradeceu os vereadores da Casa e o Sr. Prefeito pelas mensagens destinadas às mulheres. Ela leu uma mensagem bíblica para todas as mulheres, o provérbio 31. O vereador José Mauro disse que a Prefeitura deve ter muito tempo para fazer pesquisas. Ele fez uma indicação sobre leis de filas em bancos. Segundo a resposta, foi pesquisado no governo anterior que também não havia nenhuma fiscalização. José Mauro lembrou que nós estamos neste governo. O vereador disse que irá enviar algumas indicações na próxima segunda-feira para que ele possa pesquisar as leis – a maior parte de autoria do mesmo – e dizer porque elas não são cumpridas. Exemplo disso é o envio de documentos para esta Casa, a lei de licitação, a lei de gastos de combustível, e outros mais. Com relação às suas pesquisas na administração anterior, o vereador Toninho Araújo disse que já pediu duas vezes cobrando quantos alvarás foram feitos em 2006. A resposta do Executivo foi que isso irá gastar um tempo maior. O vereador Wagner Guimarães também homenageou as mulheres. Segundo ele, quando Deus elaborou o seu plano, ele fez questão de considerar e querer efetivamente a participação da mulher no seu plano de construção do reino. Por isso, ele escolheu Maria, dizendo a ela que ela geraria o filho de Deus. Ele fez sua maior homenagem e escolheu Maria para ser co-genitora do seu plano de salvação para ser mãe de Jesus Cristo. Benditas são todas as mulheres. Na Tribuna Livre, a Sra. Ester Maria Silva Guimarães, diretora da UNIPAC, falou sobre os trabalhos desenvolvidos pela faculdade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 9 de março de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 6 de março de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
