CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 20/02/2006, às 19:00 horas. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Valéria Alvarenga: a) solicitando ao Executivo encaminhar a esta Casa Relatório do sistema Contábil dos gastos do FUNDEF, e dos Restos a pagar, do mês de dezembro de 2005. b) solicitando ao Secretário de Governo de Estado, Dr. Danilo de Castro, a iluminação para o campo do Palmeirense. Ana Maria: a) solicitando ao Executivo uma máquina de xerox para atender o Conselho Tutelar. Paulo Roberto: a) solicitando ao Executivo a retirada de entulho de obra executada na rua Gabriel Palerma, e está depositada na rua Coronel Emilio Martins, no bairro Nossa Senhora de Fátima; solicitando limpeza das ruas Espírito Santo e Murilo de Oliveira Leite, no bairro Sagrado Coração de Jesus, reiterando pedido da vereadora Aninha; sugerindo a possibilidade de construção de uma Ponte, entre a rua Pedro Nunes Pinheiro, na Vila Oliveira, com rua Felisberto Leopoldo, no Gavetão, próximo à Minas Auto; e ainda a construção de uma Praça Pública na rua José Maciel, bairro São Judas Tadeu, próximo ao nº 08. José Anselmo: a) solicitando ao Secretário de Governo de Estado, Dr. Danilo de Castro, a respeito do asfalto da AABB até a saída para Viçosa, prometido em sua última vinda à Ponte Nova. Dennis Mendonça: a) solicitando ao Executivo a doação de um computador para a Escola M. do Passa Tempo. Toninho Araújo: a) solicitando ao Executivo, através do Sr. Edson Leite, qual o procedimento para aluguel de caminhão caçamba, pois parece que o que está circulando é particular; e ainda informar com respeito aos dez computadores que se encontram na Escola Municipal Senador Miguel Silame, no bairro São Pedro. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nos 4/06, que dispõe sobre o atendimento ao público nas unidades da rede municipal de saúde. Encaminhado às Comissões de FLJ/SPM. 5/06, que disciplina os horários de carga e descarga nas vias públicas. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Na seqüência, foi feita a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de FLJ/SPM ao Projeto de Lei no 2.469/05, Plano Decenal de Educação e dá outras providências. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs 27/06, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado informar a esta Casa se prestou ao IBRAM informações elogiosas sobre o Prefeito Municipal de Ponte Nova e sua gestão administrativa. Colocada em votação, a indicação foi aprovada pela maioria, com votos contrários dos vereadores José Anselmo, Pastora Rosângela e Paulo Roberto. 28/06, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao IBRAM informar a esta Casa em quais documentos do Tribunal foram embasadas as informações para concessão ao Prefeito Municipal de Ponte Nova do título de destaque administrativo municipal. Colocada em votação, a indicação foi aprovada pela maioria, com votos contrários dos vereadores José Anselmo, Pastora Rosângela e Paulo Roberto. 29/06, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo informar a esta Casa sobre a possibilidade de designar os médicos que atendem o PSF do Pontal para atendimento no CETER-VIDAS. Colocada em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. 30/06, do vereador Dennis Mendonça, solicitando ao Executivo informar se existe convênio da Prefeitura com o Detran que autoriza o DEMUTRAN a multar os motoristas de Ponte Nova, enviando cópia do mesmo a esta Casa. Aprovado à unanimidade. Dando seqüência à reunião, o presidente colocou em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nos 2.477/06, aprovado à unanimidade, que autoriza o tombamento do Pontilhão de Ferro e dá outras providências. Colocado em discussão manifestaram os seguintes vereadores: Valéria disse que votará a favor do PL, mas questionou se houve participação do Conselho de Patrimônio Público. Em sua opinião, não ouvir o Conselho é um desrespeito com os seus membros. Dr. Anselmo salientou que o Conselho autorizou o tombamento. Valéria disse que o conselho é deliberativo e fiscalizador, não necessitando de PL, pois, o Conselho perde a sua autonomia. Dr. Anselmo ressaltou que por se tratar de propriedade federal é necessário o PL. Dr. Anselmo lembrou que o pontilhão de ferro tem um nome de um ilustre Pontenovense, Sr. João Cavalcanti, e o seu tombamento é um pedido do filho do Sr. João. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. 2.478/06, que autoriza renovação dos contratos de servidores por tempo determinado para a SEMEC e dá outras providências. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Após pedido de regime de urgência das vereadoras Ana Maria e Pastora Rosângela, o presidente colocou o PL 2.478/06 em 2a discussão e votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. Antes do início da Palavra Livre o Presidente nomeou os vereadores Antônio Lopes Pereira, como presidente do Conselho do Fundef, e Antônio Benedito de Araújo como suplente. Em seguida, o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Dennis Mendonça comentou sobre o carnaval de Ponte Nova, disse que os comerciantes da Avenida Francisco Vieira Martins estão preocupados com a agenda do carnaval, pois, pretende-se fechar o transito na Avenida quinta-feira, a partir das 12:00 e aberto na quarta-feira de cinzas. Sugeriu que se fechasse parte da avenida Otávio Soares para que as crianças, e desta forma evitar prejuízos aos comerciantes da Rua e a população em geral. Dr. José Anselmo disse achar inadmissível fechar a Avenida Francisco Vieira Martins, pois causa um prejuízo muito grande para população. Em sua opinião deve-se criar uma área de lazer para Ponte Nova em um local de fácil acesso e que não cause transtornos para a população. Disse que apresentará um PL proibindo o fechamento de determinadas vias principais de Ponte Nova. Toninho parabenizou o vereador Dennis por ter trazido para discussão nesta Casa os transtornos que o fechamento da Av. Francisco Vieira Martins pode causar. Lembrou que o desvio do trânsito para a Av. Carlos Marques pode vir a causar deslizamentos de terras. Toninho lamentou que as Dondocas do Bié, que um dos blocos mais tradicionais de Ponte Nova não desfile neste ano. Disse que em sua opinião, a Prefeitura deveria respeitar a tradição das Dondocas do Bié. Toninho lamentou que a prefeitura não tenha comemorado o dia da independência com os desfiles das Escolas, e disse que gostaria de saber se as crianças que a prefeitura levarão para brincar no carnaval terão lanche e transporte, principalmente pelo fato de estar fazendo muito calor na cidade. Toninho criticou o PL que se pretende doar até R$ 200,00 para as famílias carentes, segundo o vereador, o povo está necessitando de emprego e não de pequenas esmolas, que muitas vezes não é utilizado para a saúde, alimentação e educação do filho, desviando-se para os pais comprarem bebidas alcoólicas ou para as mães irem no salão de beleza. Disse que em sua opinião, se o governo está preocupado com as crianças, que dê a elas escola em tempo integral com alimentação. Dr. Anselmo salientou que não existe a obrigatoriedade das crianças irem no carnaval, como existia antes, em que as crianças juntamente com os professores tinham a obrigação de comparecer. Paulo Roberto disse ter respeito e admiração a todos os vereadores e lamentou que uma pessoa o tenha criticado em um jornal da cidade, chamando-lhe de ‘vaquinha de presépio”, segundo Paulo, esta pessoa é de grande capacidade, mas, nem sempre tem um comportamento integro, existindo inclusive comentários de que ela alicia menores. Em sua opinião, as pessoas devem preocupar com a sua vida e não com vida dos outros. Salientou que a resposta que dará a esta pessoa a partir será o silêncio, pois, ela não merece nem a sua resposta. Toni do Badalo pediu a contratação de mais funcionários para a Câmara Municipal de Ponte Nova. O presidente esclareceu que o PL nº 20, que prevê uma mudança na estrutura de cargos da Câmara está sendo analisado pela Promotora de Justiça, e está sendo agendado uma reunião com a Promotora e a Mesa Diretora. Dr. Anselmo e Valéria manifestaram favoráveis a contratação de pelo menos mais dois funcionários. Valéria disse existir a independência entre ela e o seu pai. Disse que o vereador Paulo está certo em manifestar sua opinião. Valéria disse ter notícia de que a prefeitura não tinha R$ 20,00 para lanche para encaminhar um menor a um centro de recuperação, mas dinheiro para visitar a Bahia existe. Valéria lembrou de que quando era Secretária nenhuma criança ou adolescente deixou de ser atendido por causa de R$ 20,00. Sugeriu que a Prefeitura utilizasse o dinheiro do programa FIA. Dr. Anselmo disse ter pedido ao governo do Estado o recapeamento das principais vias de Ponte Nova, salientou que se governo não tem a obrigação legal, tem pelo menos a obrigação moral, pois Ponte Nova é caminho obrigatório de diversas cidades. que Na Tribuna Livre, a Sra. Jacqueline Caldeira Campos, coordenadora da Secretaria Municipal de Educação, falou sobre o Plano Decenal de Educação. Na seqüência, o Sr. Reinaldo Francisco Ferreira falou sobre a compra pelo município do terreno localizado na Rua Carangola. As manifestações da Sra. Jaqueline e do Sr. Reinaldo e os debates com os vereadores se encontram gravadas e arquivadas na Câmara Municipal de Ponte Nova. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2006, terça-feira, às 13 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 20 de fevereiro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
