CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 26.01.06. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de 2.006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, às 10:00 horas, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Recesso Legislativo, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. A vereadora Rosângela Maria Souza da Cruz esteve ausente. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs. 01/2006, que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Capoeira União. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.474/06, altera a Lei Municipal nº 2.896/05 e autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar o 1º Termo Aditivo ao Convênio com a Fundação Centro Federal de Ensino Tecnológico de Ouro Preto e dá outras providências. Encaminhado às Comissões Finanças Legislação e justiça e Serviços públicos municipais, 2.475/06, que autoriza a admissão de servidores através de contratos administrativos por tempo determinado. Encaminhado às Comissões Finanças legislação e justiça e serviços públicos municipais. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 2ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs. 2.456/05, que altera as Lei Municipais nºs 2.576/2002 que dispõe sobre o Programa Ponte Nova do Amanhã, e 2.203/97, que define a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Redação final do Projeto de Lei nº 2.442/05 – Dispõe sobre a Consolidação da Lei nº 1.522/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião e convocou os Srs. Edis para a 2ª reunião extraordinária do recesso de janeiro, a ser realizada em 27 de janeiro de 2006, às 10:00 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 26 de janeiro de 2006.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
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