CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 8ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/04/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Aninha: a) solicita ao Demutran ou ao DER, o mais rápido possível, a construção de um quebra-molas na Av. João Evangelista de Almeida, próximo às duas entradas do bairro Sagrado Coração de Jesus, pois existe neste local um grande movimento de pedestres; b) solicita um patrolamento na estrada do sítio Bananal no Vau Açu, saindo do sitio Marinheiro. Rosângela: a) enviar ofício ao Executivo solicitando adaptações nas escolas públicas para os alunos especiais, ou seja, rampas, portas padrão, corrimão nos banheiros, e banheiros adaptados; b) enviar ofício solicitando análise, por parte da Prefeitura, da possibilidade de promover cursos de capacitação para educadores da educação especial; c) enviar ofício de congratulação ao prefeito e ao secretario de obras pelo trabalho feito no bairro Cidade Nova, na rua João Mayrink; d) enviar ofício de congratulação à administração também pelo processo de licitação no sistema de pregão, o que tem gerado grandes economias na compra de remédios; e) solicitar que se tampe os buracos na rua Pedro Crivelari, no bairro Triângulo Velho, em frente o n° 54. Antônio Araújo: a) enviar ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que o órgão competente fizesse a retirada de bicicletas do jardim de Palmeiras. Valéria: a) solicita ao Sr. Prefeito o envio das leis complementares do Plano Diretor, já que a resposta ao pedido do Plano de Governo foi tão mal criada, solicitando a ele que pelo menos cumpra as metas do Plano Diretor, para que nós vereadores possamos ter conhecimento do ele quer fazer realmente com o Plano de Governo da nossa cidade. b) solicitar, também ao Prefeito, que remeta cópias de todos os processos licitatórios na modalidade de dispensa; c) enviar uma indicação para a secretária de assistência social, para que realize uma vistoria e um acompanhamento no caso do Sr. Geraldo Santana dos Santos, que precisa urgentemente de atendimento social, desde cesta básica até na habitação. José Mauro: a) solicitou que se incluísse no pedido dos processos de licitação com dispensa que uma lei, elaborada pelo próprio Prefeito, diz que todas as cópias da licitação devem ser enviadas para esta Casa. Toni do Badalo: a) fazer uma indicação, pela região produtora da laje do Piranga, com relação à energia elétrica, pois o transformador que lá existe fora instalado há algum tempo e hoje atende o dobro de sua capacidade, e com isso vem acontecendo a falta de energia em diversas casas, de maneira que pedimos à administração para verificar e atender àquela região, como também na região do Ribeirão; b) fazer indicação ao Prefeito para solucionar o problema de falta de iluminação na rua Ernesto Trivelato, até o ferro velho, que vem trazendo preocupação aos moradores daquela localidade. Wagner: a) enviar ofício ao Executivo municipal solicitando a possibilidade de igualar os funcionários que fizeram concurso para auxiliar de serviços gerais que assumem a função de auxiliar de escola, reiterando o mesmo salário na tabela de nível salarial que hoje vai ser diferenciado. b) enviar ofício ao Executivo municipal dizendo que a resposta da indicação de n° 259, de autoria deste vereador, não contempla o que o vereador citou, que é a regulamentação da insalubridade e das vantagens que os profissionais recebem a um bom tempo, para que sejam regulamentados e mantidos os benefícios. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a Leitura dos Projetos de Lei nºs. 2.402/05, que modifica a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 6º e 7º da Lei nº 2.423, de 11/04/2000. Encaminhado às Comissões de FLJ e SPM. 2.403/05, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Ponte Nova e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ e SPM. O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se ler, nesta reunião, o PL 2.406/05, que altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal e concede reajuste salarial nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal. Com a aprovação do Plenário, o Presidente leu o PL e o encaminhou às Comissões de F.L.J., O.T.C. e S.P.M. Após, o presidente deu início a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação a indicação protocolada sob o nº. 60/05, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal encaminhar a esta Casa cópia do processo licitatório e do contrato de locação dos dois caminhões utilizados na coleta do lixo. Aprovada pela maioria, tendo votado contra os vereadores Anselmo, Dennis e Rosângela. Após, o presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Wagner, Aninha, Toninho Araújo, Toni do Badalo, Dr. Anselmo, Paulo, José Mauro e Valéria Alvarenga. A vereadora Aninha afirmou que a gestante tem todo o direito de escolher seu obstetra. O vereador Toninho Araújo questionou o fato do DMAES punir o consumidor que desperdiçar água, sendo que o próprio Dmaes desperdiça mais água do que qualquer pessoa, devido à caixa d´água do São Pedro que transborda dia e noite. O vereador José Anselmo falou sobre a situação econômica da zona da mata mineira, que está completamente estagnada. Após, o Presidente deu início a Tribuna Livre, convidando o Sr. Marcelo Alves Magalhães, convidado a prestar esclarecimentos sobre o CONSEPIS; bem como o Sr. Sebastião Afonso Barbosa, convidado a falar sobre a Guarda Mirim. Tribuna Livre: O Sr. Marcelo Alves Magalhães disse que este conselho foi criado em dezembro de 2002, com a finalidade de colaborar nas atividades da ordem pública. A princípio não tem vínculo nenhum com a Polícia Militar. O Conselho recuperou a sede da Guarda –Mirim em 2004, ajudou a Pastoral da Saúde da Paróquia de São Pedro etc. O CONSEPIS sempre esteve envolvido nesses propósitos de causas sociais. Após as manifestações, houve debates com os vereadores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 28 de abril de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 25 de abril de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
