CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 9ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/05/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Paulo Roberto: a) solicitando ao Executivo patrolamento na estrada do Santa Helena; b) solicitando ao Executivo limpeza, capina e se possível, cascalhamento ou calçamento para rua Benedito César, em frente ao Colégio Polivalente; c) solicitando poda de árvore na rua Minas Gerais n° 307. Toni do Badalo: a) solicitando o deslocamento de um poste, para construir uma garagem na rua Carangola, em frente ao nº 122; b) reiterando indicação ao Executivo, para que vistoriasse invasão de água na estrada do Piãozinho, provocada por uma lagoa que está em frente a uma fazenda, que seria do Sr. Geraldo Messias; c) reiterando indicação de poda de árvore na Av. Dr. Otávio Soares, em frente ao n° 354; d) solicitando à Administração que interceda junto a Cemig e providencie a mudança de local de um poste da rua Tapajós que dificulta o tráfego de caminhões naquela rua. e) agradecendo ao editor do jornal Unidade de Noticias pelo maravilhoso jornal que nos foi dado. Toninho Araújo: a) solicitando ao Executivo verificar a legitimidade do poder publico em realizar parceria com a iniciativa privada na conservação do bem publico municipal, em virtude da conservação da área em frente ao posto próximo ao Gavetão; b) reiterando pedido ao Secretário do Meio Ambiente sobre a poda de uma árvore na escola senador Miguel Lanna. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a Leitura dos Projetos de Lei nºs.: 08/2005, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. Encaminhado às Comissões F.L.J. e S.P.M. 2.404/2005, que dispõe sobre normas do Estágio Probatório para o Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões F.L.J. e S.P.M. 2.405/2005, que revoga a Lei 2.764/03 que institui prêmio de conservação de veículos e máquinas pesadas e dá outras providências. Encaminhado à Comissão F.L.J. 2.407/2005, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ponte Nova a firmar convênio com o Banco Itaú S. A. Encaminhado às Comissões F.L.J., O.T.C. e S.P.M. Prosseguindo a reunião, o Presidente leu os pareceres das seguintes Comissões: Das Comissões de F.L.J. e C.D.H. ao PL nº. 5/2005, que dispõe sobre atendimento à gestante pelo SUS. E da Comissão de F.L.J. ao PL nº. 9/2005, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Câmara Municipal de Ponte Nova. Após, o presidente deu início a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação a indicação protocolada sob o nº. 66/2005, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Sr. Prefeito informar a esta Casa os motivos dos pagamentos de despesas extra-orçamentárias para a Associação dos Servidores da Polícia Civil. Aprovada à unanimidade. Após, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os Projetos de Lei n°s.: 2.398/05, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e arts. 223 e segs. da Lei Municipal 1.522/90 e dá outras providências. Colocado em discussão, o vereador Paulo Roberto solicitou ao Presidente vista ao PL. O presidente atendeu a solicitação do vereador, concedendo-lhe vista. 2.406/2005, que altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal e concede reajuste salarial nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, com emendas. Colocado em discussão, o vereador Jose Mauro agradeceu, e disse da satisfação dos funcionários nessa casa, gostaria mais ainda de dizer e ter a satisfação de estar votando aqui um aumento igual para todos, isso eu teria satisfação maior ainda, mas como isso não é de prerrogativa desta casa aumentar salários nós não temos esse poder, mas eu não posso deixar de dizer aqui que o aumento na realidade está beneficiando pouco, porque o salário mínimo é uma coisa obrigatória, o funcionário ele tinha um salário que tinha essa complementação ele tinha todos os direitos em cima dessa complementação, férias, décimo terceiro, qüinqüênios em cima disso ai, administração anterior que não enquadrou no salário mínimo não colocou por incompetência, mais teria que fazer isso porque o funcionário e ninguém pode receber menos que um salário mínimo ele pode ter o nome que queira mais ele tem que receber um salário mínimo e todos os seus direitos sobre o salário mínimo, isso atinge quase não tem números exatos mas pelo menos eu acredito que esse 2000 mil funcionários da prefeitura, pelo menos 1000 mil deve estar nessa situação recebendo salário mínimo, isso seria um aumento normal outra parte que teve aumento por exemplo os motoristas, operadores de maquinas e outras pessoas que ocupavam seus cargos estão apenas recebendo de volta aquilo que foi tirado deles a gratificação ele já tinha ganhado isso, retirou agora está voltando então ele não está ganhando aumento nenhum não, o contra cheque dele está recebendo o mesmo valor, ele está apenas repondo aquilo que foi tirado deles, mas estão voltando para o mesmo valor que recebia a 90 dias atrás, o restante dos níveis um pouquinho maior 2 por cento atingindo o magistério e outros cargos a gente fala triste igual eu estava falando aqui porque a infração as dificuldades ela é para todos e todos são importantes no sistema, se um é importante lá contabilidade lá na informática o outro importante também para correr atrás de um caminhão lixo para carregar durante o dia também não é qualquer ser humano que tem essa saúde essa força para fazer isso também, então todos são importantes dentro do sistema, então na realidade esse aumento acho que ouve um equivoco ai dos últimos não sei quantos anos que não teve aumento realmente os aumentos tem muito tempo que não tem mais também não é essa coisa não, porque na realidade se vocês pegarem e ver, vocês vão ver quem teve aumento privilegiado foi aquela turma do nível 16 ali para frente um pouquinho que teve este aumento na facha de 50 por cento, porque o do salário mínimo teve esse aumento de 260 para 300 e o que passou dessa faixa aquelas pessoas que tinham aquela vantagem que foi retirada e estão retornando agora embutida no salário e o restante que é uma minoria esses 2 por cento, nós esperamos que dentro desta tabela dessa tabela aqui que atrás disso venha realmente um aumento geral para todo mundo no mesmo nível, porque essa daqui é uma tabela que veio para corrigir essas distorções nós esperamos que nesse sentido socialista de dividir com o trabalhador a renda dando condições, nós esperamos que no mínimo venham uma outra tabela corrigindo dando um aumento para todos e nós teríamos muito prazer de votar em uma coisa que realmente compensava mas essa que chegou para aqui e só nos resta uma alternativa aprovar ou reprovar,mas nos vamos aqui aprovar tenho certeza disso porque é o mínimo que essa casa pode fazer.Aninha disse que nós estamos aprovando aqui hoje em primeira votação o projeto da tabela salarial onde o pessoal do magistério recebe apenas uma revisão de 2 por cento mais é o que todos nós estamos ganhando também, vocês sabem que os vereadores não podem fazer uma emenda para aumentar esse percentual, mas justamente por isso eu e o presidente da casa fizemos uma indicação para o prefeito enviar um novo plano de carreira para o magistério com progressão salarial por nível e tenho certeza que o executivo será sensível, porque eles ficaram com a menor parte do bolo, nos estamos sabendo disso e ele melhor que ninguém sabe da importância que tem a educação hoje no país nos esperamos também 2 por cento, mais para alguns está sendo bom, nós não tínhamos esse aumento um tempão, e em nome meu e do presidente eu to deixando aqui que acredito que o executivo vá fazer alguma coisa para o magistério porque eles ficaram mais prejudicados sim. A vereadora Valéria Alvarenga disse que sabe que qualquer aumento ele é sempre bem vindo porque a vida não esta fácil de viver e com certeza nos recebemos nessa casa eu tive o maior carinho de receber essa tabela porque a gente sabe das vantagens que foram retiradas de vocês dos professores dos motoristas dos mecânicos, então esse aumento veio para desafogar a tristeza que agente tinha na hora que pegávamos nos seus contra-cheques. Colocada em votação, elas foram aprovadas à unanimidade. Após, o Presidente colocou o PL 2.406/05 emendado em 1ª discussão votação. Aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação de vereadores, o Presidente solicitou autorização do Plenário para se colocar o PL 2.406/05 em 2ª discussão e votação, com a aprovação do plenário, o Presidente colocou o PL em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Após, o presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Aninha, Toni do Badalo, Dr. Anselmo, Dennis, Valéria e José Mauro. A vereadora Valéria Alvarenga respondeu ao Sr. Prefeito, dizendo que jamais trabalhou em licitação, que nunca cometeu um ato de improbidade. O vereador Dennis Mendonça falou sobre o aumento salarial, dizendo que gostou, embora tenha sido pequeno. O vereador José Anselmo falou sobre o fechamento das ruas e das avenidas de Ponte Nova para eventos. Ele questionou em que o setor competente se baseia para fechar essas ruas de uma hora para outra. Está na hora de Ponte Nova construir um “eventódromo”. O vereoadr Toni do Badalo pediu que o Sr. Prefeito arrume um local para fazer esses eventos. A vereadora Ana Maria falou sobre o nível salarial do pessoal dos agentes de saúde e da dengue. O vereador Toninho Araújo pediu que o Dr. Taquinho deixe Zezé Abdalla de lado e assuma seu compromisso como Prefeito. O vereador José Mauro falou que os serviços precários e malfeitos continuam, embora a Prefeitura tenha o caixa cada vez mais cheio. O vereador José Anselmo disse que o problema do planejamento da Prefeitura vai terminar. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início a Tribuna Livre, convidando o Sr. José Roberto de Oliveira, convidado a prestar esclarecimentos sobre situação financeira da Prefeitura. De acordo com o Sr. José Roberto de Oliveira, falta planejamento. Segundo ele, faltou licitação funcionando direito, faltou fazer contratos dos aluguéis mais rápidos. No entanto, a Prefeitura está economizando sim, evitando desperdícios. Após as manifestações, houve debates com os vereadores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 05 de maio de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 2 de maio de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
