CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão da atual Legislatura, em 04/04/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Pastora Rosângela: pediu que se enviasse ofício ao Executivo solicitando aceleração do processo de implantação do centro de zoonoses em Ponte Nova, tendo em vista o grande número de cachorros nas ruas da cidade. Toni do Badalo: solicitando capina de matos na rua Aprígio Tavares, e também na rua Virgilio José de Almeida. José Mauro: a) pediu o envio de moção de pesar à família do Sr. Antonio Garavini, e do Sr. João Bosco, que faleceram recentemente; b) solicitou ao Sr. Prefeito verificar a possibilidade de se continuar pagando os funcionários no último dia útil do mês, tendo em vista que isso já é uma prática de anos da Administração Pública, e essa mudança inesperada de pagar no 5º dia útil de cada mês vem trazendo sérios problemas para os funcionários, que já fizeram compromissos com seu vencimento no fim do mês.Wagner: solicita à secretaria que o anteprojeto do estatuto do servidor público seja encaminhado também ao Sindserp em nome do seu presidente, Sr. Luiz Fernando Pires. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do parecer da Comissão Especial à Proposta de emenda à lei orgânica nº. 01/2005, que acrescenta § 3º do artigo 140. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs. 44/05, solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre os motivos de os alunos da escola Estadual Governador Bias Fortes, residentes na comunidade do Piãozinho não estão podendo usufruir do transporte escolar oferecido pela Prefeitura. Solicita também informações sobre os motivos pelos quais dezenas de alunos residentes na comunidade de Serra dos Pinheiros não estarem recebendo o benefício do transporte escolar. Aprovada à unanimidade. 45/05 - Solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre quando o executivo municipal pretende cumprir o disposto no art. 129, ítem VII da Lei Orgânica Municipal, que atribui ao prefeito municipal a responsabilidade de remeter plano de Governo à Câmara Municipal, quando da reunião inaugural da sessão legislativa ordinária, expondo a situação do Município. Aprovada à unanimidade. 46/05 - Solicitando informações ao Diretor Geral do Dmaes sobre os motivos que levaram a autarquia a instalar hidrômetro na sede da APAE. Aprovada à unanimidade. 47/05 - Solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre quando será solucionado o problema de contratação do técnico para manutenção dos transmissores de televisão em Ponte Nova. Aprovada à unanimidade. 48/05 – Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre todos os funcionários contratados desde janeiro 2005, bem como uma relação contendo as respectivas funções e locais de trabalho dos mesmos. Aprovada à unanimidade. 49/05 – Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação legal dos servidores contratados que ainda não tiveram seus contratos assinados até a presente data. Aprovada à unanimidade. 50/05 – do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo encaminhar a esta Casa relatório financeiro relativo a 28/02/05 com saldo de caixa e de contas bancárias e aplicações, bem como relatório de restos a pagar do mês de fevereiro de 2005. Aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação o PL nº. 2.392/05, que disciplina procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Após, o presidente deu início a Palavra Livre, manifestando os vereadores Ana Maria, Valéria, Toni do Badalo, Dr. Anselmo, José Mauro, Pastora Rosângela e Wagner. A vereadora Ana Maria Ferreira pediu informações para o secretário de educação sobre o qüinqüênio e o pó de giz dos professores. O vereador Toni do Badalo pediu que o executivo melhore as condições das estradas rurais para beneficiar os pequenos produtores e dessa forma pede para que o projeto seja votado. O vereador também pede atenção para o Sammdu que está sem médico às segundas-feiras. A vereadora Aninha ressalta que as mulheres grávidas têm o direito de escolher o médico que quiserem. O vereador José Anselmo diz que ainda existe tempo para pedir para os deputados alguma coisa para PN. A vereadora Pastora Rosângela elogia a Sra. Luciana, do Hemominas, sobre a sua campanha de doadores de medula óssea. Além disso, ela fala do Projeto “Brasil Alfabetizado”, que funciona na sua Igreja. O vereador Wagner Guimarães agradeceu as pessoas que doaram sangue para o teste da medula óssea. O vereador José Mauro questionou o discurso do Executivo de que a prefeitura não possui dinheiro. De acordo com os dados reais, não é isso o que parece. Após, o Presidente deu início a Tribuna Livre, convidando a Sra. Maria do Carmo Santos, inscrita para falar sobre o convênio do Município com a Guarda Mirim de Ponte Nova. A Sra. Maria Do Carmo Santos disse que a Guarda-Mirim é reconhecida como uma instituição que tem prestado serviços às crianças e aos adolescentes. A prefeitura mantém os guardas-mirins com a função de office-boy, com a intenção de beneficiar essa entidade, trabalhando com o Programa “Primeiro Emprego”. Buscam-se recursos para esses adolescentes fazerem cursos gratuitos. Ela espera contribuição da Câmara e de toda sociedade em geral. O que se busca é uma coisa para incentivar a Guarda-Mirim e não apenas a contratação direta para trabalhar na Prefeitura. A vereadora Aninha questionou o fato de se ter dispensado 17 guardas-mirins e ter mantido apenas 4. O Executivo tem se esforçado para levantar todas as vagas reais existentes para poder preencher com pessoas que passaram no concurso. A Prefeitura não quer acabar com a guarda-mirim e sim reforçar esse trabalho. O vereador Toninho Araújo também questionou a questão do desemprego. O vereador Toni do Badalo questionou o fato da mudança de endereço da Unipac, bem como o fato de se propor empregos para as pessoas desempregadas. Para Carminha, o Prefeito não fez nenhum ofício rompendo o convênio com a Unipac. Com relação à Guarda-Mirim, Carminha afirma que não está acabando com o convênio, apenas não pode deixar que os guarda-mirins executem tarefas que são inerentes do servidor público. Após, manifestou-se o Sr. Orlando Saraiva Lessa Filho, convocado para falar sobre a supressão de vantagens de servidores municipais. Para Orlando, você querer o bem de seu funcionário é um princípio básico de qualquer administração. Após as manifestações, houve debates com os vereadores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 07 de abril de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 04 de abril de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
