CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 20/06/2005, às 19:00 horas. Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Anselmo B. Vasconcellos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes vereadores: Paulo Roberto: a) solicitando envio de ofício ao Prefeito para que ele determine ao setor competente a retirada de uma terra, um resto de calçamento e entulho que fora deixado na Rua Manoel Mayrink Neto, próximo ao n° 251, no bairro Novo Horizonte. Valéria: a) solicitando à Secretária Municipal de Assistência Social recolher o Sr. José Geraldo da Silva, que se encontra dormindo e morando já há algum tempo no passeio da JOGOVIA; b) solicitando ao Sr. João Antonio de Oliveira, engenheiro chefe do DER, a gentileza de fazer a capina na rodovia MG 329, que liga Ponte Nova a Rio Casca, na altura do Km 1, entre o bairro Guarapiranga e o bairro Paraíso; c) agradecendo o Dr. Reinaldo Alves Costa Neto pelo atendimento a uma indicação feita pela vereadora, a respeito da rodovia 262, que liga Ponte Nova a Belo Horizonte, cuja obra já foi licitada. Essas informações foram passadas à vereadora através de um telefonema pelo próprio Dr. Reinaldo. Aninha solicitou que seu nome fosse acrescentado nesta indicação, e que enviasse moção de agradecimento também ao Dr. José Amadeu Nanayoski Tavares, com referência a esta obra; d) ao secretário de governo Danilo de Castro solicitando obra de ampliação e iluminação do aeroporto Miguel Valentin Lanna, que é de grande importância para o Vale do Piranga e para o desenvolvimento do turismo na região. Toninho Araújo: a) parabenizando a direção da COPERCRED, pela comemoração dos 35 anos, sendo prestigiada pela Corporação Musical União Sette de Setembro, quando na oportunidade fez a doação de R$1.300,00 para as instituições APAE, SSVP e BANDA MUSICAL UNIÃO SETE DE SETEMBRO. b) parabenizando o Sr. Marcelo Granato, que organizou o campeonato de bairros de Ponte Nova, pois se trata de uma grande iniciativa tirando os jovens das drogas: c) parabenizando os diretores do Pontal Esporte Clube pela conquista do titulo; d) parabenizando o Sr. José dos Santos Castor, pelos seus 48 anos de arbitragem. Toni do Badalo: a) sugerindo ao Prefeito através do DEMUTRAN para que orientem os transportadores de cargas de valores, para que procedam de forma mais cautelosa as paradas nas portas das agências bancárias. b) sugerindo ao Prefeito através do setor competente para que permitam que os veículos possam fazer paradas com pisca alerta ligado nos acostamentos do jardim de Palmeiras, nas proximidades da Banca de Revistas. José Mauro: solicitando envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Fernando. Ato contínuo, o Presidente deu início as Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs: 96/05, do vereador Toninho Araújo, solicitando ao Executivo informações sobre os motivos do cancelamento do convênio com a Polícia Militar. Retirada pelo autor. 97/05, do vereador Toninho Araújo, reiterando ao Sr. Fernando Antônio de Andrade, pedido de encaminhamento a esta Casa, dentro do prazo legal, da relação dos vigias do Parque Florestal do Passa-Cinco, indicando quais são efetivos e contratados. Colocado em discussão, o vereador Dr. Anselmo sugeriu que a relação seja do atual governo. Colocada em votação a indicação com a emenda, foi aprovada à unanimidade. Após, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação os Projetos de Lei nºs. 2.397/2005, que modifica a Lei nº 2.171/97, que criou o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos nas vias públicas de Ponte Nova. Colocado em discussão, o vereador Dennis Mendonça disse que, conforme o parecer da sua Comissão de FLJ, sua idéia é que o projeto original continue. O vereador Toni do Badalo espera que esta lei demore a ser sancionada, para que as ruas e estradas da cidade recebam melhorias. O vereador José Mauro disse que a população já está cansada de pagar impostos. O vereador Toni do Badalo disse que R$ 0,50 é pouco para uns e muito para outros. Colocado em votação o PL emendado, foi aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Dennis Mendonça. 2.409/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitações do Poder Executivo Municipal, altera a lei Municipal 2.203/97 e dá outras providências. Colocado em discussão, José Mauro disse que, contradizendo o que o Sr. Prefeito falou em outras categorias, que não regulamentou a dos motoristas para não beneficiar uma classe, e agora está beneficiando as pessoas da licitação até com muita justiça. O vereador acha muito pouco esse valor de R$ 300 reais para essa comissão de licitação, pela responsabilidade e pelo serviço que eles prestam. Porém, paralelamente a isso, revogando todas as leis que ele fez como vereador, pela transparência, pela ética, pela moral, e lá no final ele revogando essas leis, que hoje os vereadores que cumprem a função do vereador, que é fiscalizar, legislar, esses vereadores hoje não são bem vistos; eles querem é tumultuar. O vereador ressaltou que é só mudar de lado que muda os conceitos. José Mauro falou aos vereadores um assunto para que eles refletissem: o PT durante 25 anos pregou a moralidade, a CPI, a fiscalização, a transparência, a ética, aquele modelo de administração; e agora estamos vendo o que está sendo o PT no governo: é deputado recebendo mensalão para apoiar, recebendo liberação de verbas para ter apoio, é a corrupção de todos os cabeças do governo envolvidos até o pescoço nas corrupções. Então, imagine o povão vendo isso, acreditar em quem, num trabalhador que lutou para mudar mudou para pior. A vereadora Valéria Alvarenga disse que faz das suas palavras a do vereador José Mauro, e complementou que as leis que o Sr. Prefeito pede que sejam revogadas, são leis ligadas totalmente a parte de licitação, e que a função dos vereadores é legislar, e tem uma função bem restrita, e uma das funções é realmente fiscalizar o ato do Executivo. Então, no processo de licitação, na Lei no 1952, que dá a realização do Executivo das atas do livro; a Lei no 1858, que fala claramente que regulamenta o registro de atas de licitação, registro de consulta de preços, sobre a remessa de documentos de licitação, também é outra lei; disciplina o procedimento de licitação no município; então todas essas leis institui o registro de consulta de preço de compras licitadas, então todas as leis que foram criadas pelo Sr. Prefeito e ex-vereador desst casa, elas são leis que nós vereadores precisamos, para que possamos realmente estar exercendo a nossa função dentro daquilo que nós fomos eleitos. Então, o que acontece é que, sendo prefeito, ele não quer ser fiscalizado. Por isso, seu voto é a favor do parecer emendado. O vereador Dennis justificou o seu voto contra esse projeto do Sr. Prefeito, em virtude dele ter sido um dos vereadores que avalizaram essas leis no mandato retrasado, e ficaria muito desconfortado para ele ter que votar uma Lei que ele ajudou a descrever. A vereadora Ana Maria disse que, como membro da comissão de FLJ, vota junto com os vereadores Dennis e José Mauro, por acreditar que naquela época o Dr. Taquinho também era vereador junto com eles, e ela avalizou no que eles falaram; ela está falando mediante ao depoimento dos dois. O vereador Toninho Araújo, sabendo da personalidade que tem o companheiro José Mauro e o companheiro Denis Mendonça, acha que, quando foram feitas essas leis, eles deram aval e as aprovaram. O vereador deu parabéns aos dois, por estarem votando contra a revogação dessas leis, porque o Dr. Taquinho não pensava que estaria do outro lado hoje, pois se ele pensasse nisso, talvez não teria feito essas leis. Esgotada as Matérias da Ordem do Dia, manifestaram na Palavra Livre os vereadores Toninho Araújo, Antônio Lopes, José Mauro, Valéria Alvarenga, Dennis Mendonça e Ana Maria. Colocado em votação, foi aprovado. O vereador Toninho Araújo disse para a comunidade pontenovense que compareça mais a esta Casa, para ficar por dentro dos acontecimentos. A partir de hoje, Toninho assumiu um compromisso: se não o atacarem, ele estará nesta Casa fazendo o melhor que sempre propôs, que é trabalhar em prol da comunidade a qual ele representa. Assim como disse o Sr. Guto Malta, Toninho disse que o Sr. Prefeito deve realmente calçar as sandálias da humildade e começar a trabalhar para Ponte Nova. O vereador José Mauro disse que o Sr. Prefeito não está usando os percentuais mínimos para a saúde, a educação,e o FUNDEF. O vereador falou também das respostas do Sr. Prefeito às indicações dos vereadores. José Mauro disse que o Sr. Prefeito não entende como alguém possa votar contra algo tão importante, como no caso do convenio com o Banco Itaú; mas o vereador não acredita como a administração pode achar que banco que dar alguma coisa para alguém. A vereadora Valéria Alvarenga disse com relação à resposta do Sr. Prefeito, ela só tem a esclarecer para a imprensa, para o público e para todos os colegas da Casa é que, mais uma vez, o Sr. Prefeito se equivocou. Ela nunca falou que ele tinha feito emissão de carteira, pelo contrário, ela disse no dia que ela nunca fiz; porém, ela não citou nomes. Mais uma vez, a vereadora disse ter sido acusada de uma coisa que ela não fez. Sobre a nota divulgada do DMAES na Folha de Ponte Nova, dizendo que o seu projeto exige o selo. Valéria disse que houve um equívoco, o projeto aprovado não exige nenhum selo do INMETRO. Valéria lembrou também a vitória do time do Pontal, e a festa feita naquela comunidade. O vereador Dennis Mendonça cumprimentou o Sr. Edson Leite, por ter atendido o comerciante Dennis, já que neste domingo ele conseguiu fazer uma limpeza naquela avenida. Porém , ao mesmo tempo em que ele elogia, ele faz uma crítica ao Departamento de Posturas, porque existe uma lei, onde os caminhões que trafegam conduzindo entulho, resíduos e qualquer outro material que possa sujar as ruas, devem ser cobertos por lona. Entretanto, os próprios caminhões da Prefeitura não adotam a medida. Outro problema é que o SLU tem que comunicar as donas de casa através da imprensa o horário da coleta de lixo. Um terceiro problema apontado pelo vereador é a quantidade de cachorros espalhados pelas ruas da cidade. O vereador recebeu uma informação não confirmada que algumas cidades vizinhas enchem um caminhão de cachorros e os despejam em Ponte Nova. A vereadora Ana Maria primeiramente cumprimentou o vereador José Mauro, pelo fato do seu filho estar formando em Direito. Com relação ao asfalto da cidade, é necessário que a Casa peça autorização à Prefeitura. O vereador Toni do Badalo disse que o Sr. Prefeito respondeu uma indicação, dizendo que irá se reunir com os açougueiros da cidade. Toni disse que as indicações precisam ter todas as informações, senão fica difícil realizá-las. O presidente em exercício disse que as indicações orais são feitas só em casos de urgência, e quando não podem ser feitas em tempo hábil. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 23 de junho de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 20 de junho de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
