CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão da atual Legislatura, em 13/06/05, às 19:00 horas. Aos treze dias do mês de junho de 2005, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas indicações verbais pelos seguintes vereadores: Valéria: a) solicitando envio de ofício ao Major Paulo César, pedindo que compareça a esta casa para falar sobre o rompimento do convênio entre o município e a polícia militar. Ana Maria: a) solicitando ao setor competente que coloque um bueiro num local aberto e muito grande na rua Padre João do Monte Medeiros em frente ao n° 311. Toninho Araújo: a) solicitando a manutenção da rua principal do Bairro São Geraldo, onde o ônibus passa, que está precária. b) solicitando também o envio de ofício à Polícia Militar e à Polícia Civil em reconhecimento ao relevante trabalho que está sendo prestado à comunidade da região que eu represento, onde a criminalidade baixou. Toni do Badalo: a) solicitando reparos nos transmissores das comunidades da Laje e do Ribeirão. b) solicitando também que seja estudada uma maneira de recolhimento dos ossos provenientes dos açougues. c) solicitando providências quanto à ocupação de bicicletas e skates no jardim e bancos de praças. Paulo Roberto: a) solicitando ao Executivo que providenciasse a iluminação da praça Nilson Gomes Quaresma, no bairro Sagrado Coração de Jesus. b) solicitando envio de ofício ao DEMUTRAN requerendo uma mudança no trânsito do bairro Sagrado Coração de Jesus, na rua Santana Fonseca de Castro até a rua Maria Pacheco, para que colocasse mão única nessas duas ruas. Dennis: a) sugerindo ao Executivo uma revitalização da Avenida Beira Rio, onde grande parte da população faz caminhadas; b) solicitando providências ao coordenador da SLU com relação ao lixo, no centro de Palmeiras e Guarapiranga. Jose Mauro: a) sugerindo ao Executivo que proporcione uma ajuda de custo ao rapaz que fazia essa coleta. Wagner: a) solicitando à Secretaria de Governo que envie um projeto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente para conseguir recursos para preservação de nascentes. b) solicitando ao Secretário de Obras que faça limpeza no terreno do IAA, para que possa acontecer a cavalgada no próximo final de semana. c) reiterando indicação ao Sr. Cristiano Caria Guimarães, diretor do DMAES, para que informasse a este vereador as questões relativas ao aumento de salários de servidores, para que possamos colocar o projeto em tramitação nessa casa. Após, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do projeto de lei n°: 12/2005, que dispõe sobre a utilização de bucha vegetal nas repartições públicas municipais (Toni do Badalo). Encaminhado às Comissões de FLJ e SPM. Após, foi lido o parecer das Comissões de FLJ e SPM às emendas apresentadas pelo vereador Paulo Roberto ao PL nº 2.397/05, que modifica a Lei nº 2.172/97 que criou o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos nas vias públicas de Ponte Nova. Ato contínuo, o Presidente deu início as Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs: 91/2005, convocando a Srª. Sônia Regina Alves, Chefe de Seção de Projetos (responsável pelo setor de transportes), a comparecer nesta Casa para falar sobre a frota geral dos veículos do município. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 92/2005, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações, com encaminhamento dos documentos mensais contábeis e financeiros da Prefeitura, conforme o disposto na Lei Orgânica Municipal. Colocada em discussão, o vereador Wagner Guimarães parabenizou a iniciativa do vereador José Mauro pela indicação, porque isso é essencial para que o vereador possa cumprir a sua função de fiscalizador. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 93/2005, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a escala de trabalho dos agentes de trânsito, do dia 25/05/05, constando início e término de cada turno. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo, o Presidente colocou em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei n° 11/2005, que declara de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de Ponte Nova. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Depois de pedido de urgência dos vereadores, o presidente colocou o PL em 2a discussão e votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. Após, o presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Toni do Badalo, Valéria, José Anselmo, José Mauro e Toninho Araújo. O vereador Toni do Badalo disse que, assim como reclama, ele também parabeniza o Sr. Prefeito, pela Operação Tapa-buraco, hoje atendendo a avenida Getulio Vargas. Segundo Toni, alguns moradores do local foram a ele dizer que estão muito satisfeitos. A vereadora Valéria Alvarenga disse que as correspondências que tem vindo, das quais as indicações foram feitas por ela, estão vindo apenas com “a nobre edil”, não mencionando o nome da vereadora. Segundo ela, o poder Executivo e Legislativo, como dispõem a própria constituição Federal e a Lei Orgânica, que é a nossa lei maior do município, eles são independentes e harmônicos entre si, daí a necessidade de que os integrantes dos poderes se tratarem com igualdade de respeito. Valéria disse que isso acontece com ela e com o vereador Toninho Araújo. Com isso, segundo Valéria, o Sr. Prefeito mostra realmente sua perseguição política, sem saber lidar com a oposição. O vereador Toni do Badalo reiterou sobre a importância de reclamar este fato, porque eles são dez cidadãos, que foram para a rua com dez partidos, com 170 candidatos, e que o povo escolheu para estar nesta Casa ajudando na administração da cidade, regendo as leis, defendendo o município, e defendendo o povo. Por isso, Toni acha que os vereadores precisam mandar uma indicação protocolada com o apoio de todos, pedindo a atenção e que não venham como estão vindo as respostas. O vereador Toninho Araújo disse que, como é de praxe nesta Casa, ele vai falar sobre as respostas infundadas. Antes, Toninho falou elogiou as palavras da vereadora Valéria, e falou que, já que ele não tem respeito ao cidadão Toninho Araújo e a nobre companheira Valéria Alvarenga, que ele respeite o compromisso que assumiu nesta Casa no dia da sua posse, pois ele não está respeitando o juramento. Toninho disse também que infelizmente iria falar de uma pessoa que, usando a imprensa, citou o nome de Toninho Araújo. Ele acha que essa pessoa é não grata com a sociedade de Ponte Nova, tanto é que o cidadão já tentou por várias e várias vezes ser candidato a vereador de Ponte Nova e nunca conseguiu passar do nada em Ponte Nova. Ainda na opinião de Toninho, esse cidadão é um importuno na sociedade de Ponte Nova, e que não passa de um Roberto Jefferson menos lapidado; para ele, esse cidadão se chama Roberto Gazire, esse cidadão nunca teve personalidade na sociedade de Ponte Nova. Toninho disse que gostaria de saber do Sr. Roberto Gazire se, quando ele veio de Barra Longa para Ponte Nova, tudo que ele conseguiu como fiscal da Receita Federal, e se ele presta declaração ou imposto de renda, pois ele diz que é um cidadão íntegro, respeitado na cidade. Segundo Toninho, é lamentável esse cidadão querer menosprezar uma classe de pessoas, uma classe de doutores, que são os advogados de Ponte Nova. Toninho sugere que ele diga sobre sua vida na imprensa, e não ataque os outros. O vereador José Anselmo disse que anda muito preocupado com os caminhos que a política pontenovense tem trilhado, inclusive com a imprensa também. O vereador lembrou que Ponte Nova tem cinco jornais semanais, além de vários outros folhetins, outros quinzenais, rádios, e outros. O Dr. Anselmo sugeriu ao Senhor Presidente da Associação de Imprensa de Ponte Nova que faça uma reunião com toda a imprensa, ou uma audiência nesta Casa, para se ver os rumos que a imprensa de Ponte Nova têm tomado. O vereador disse que na política quem briga são as idéias, e não as pessoas. Toninho Araújo disse que, no seu caso, a imprensa está com toda razão, porque o Sr. Roberto Gazire, que nem assessor de imprensa da Prefeitura é, falou muitas inverdades, e a imprensa simplesmente divulgou suas falas. Toninho aproveitou para pedir desculpa ao Plenário, mas o único lugar que ele tem para se defender é nesta Casa, seu lugar de trabalhar. O vereador José Mauro disse que discorda do vereador José Anselmo. Ele acha que nesta Casa sempre se discutiram idéias, e não existem inimizades nesta Casa, a não ser as idéias diferentes. Quanto à imprensa, José Mauro acha que eles noticiam o que ocorre durante a semana. O vereador disse ter o maior respeito por eles, pois as pessoas da imprensa de Ponte Nova são sérias, eles noticiam o que acontece aqui nesta Casa. Se os fatos são mesquinhos e baixos, é porque os protagonistas fizeram ser dessa maneira, então cabe aos protagonistas elevarem o nível a colocar coisas boas para serem noticiadas. Quanto à atitude do Sr. Prefeito, José Mauro disse não poder concordar, porque ele conheço o Dr. Taquinho, eles conviveram nesta Casa durante 8 anos, uma pessoa que sempre pautou pela elegância, competência, pelo alto nível que ele sempre teve na Câmara; e agora como Prefeito, ele vira pro lado de lá muda a situação. José Mauro disse que repudia esta situação, porque isso não é próprio do Dr. Taquinho Linhares. José Mauro citou também o bom trabalho do Sr. Gílson José, e sobre sua mudança de função. Por último, o vereador falou sobre o PL que proíbe as crianças de venderem rifas nas ruas. Na Tribuna Livre, o Dr. Paulo Augusto Malta Moreira, Procurador Federal da Advocacia-Geral da União e Presidente do Conselho Deliberativo do DMAES, compareceu a esta Casa para falar sobre o Processo Legislativo. O Dr. Paulo Augusto comentou sobre normas jurídicas e seus processos de criação. O professor disse que a visita dos seus alunos à Câmara é extremamente importante para eles, a fim de que eles vejam na prática como funciona. Ele sugeriu ainda a idéia do vereador Dennis, que é a Câmara Itinerante, visitando os bairros, e ficando mais perto das pessoas. No fim da sua fala, o Dr. Paulo Augusto agradeceu a acolhida. A vereadora Valéria Alvarenga também concorda com a falta de interesse dos jovens pela política. A vereadora sugeriu ao Sr. Paulo Augusto que fale mais aos seus alunos sobre a Lei Orgânica do nosso município. O vereador Toni do Badalo contou sobre o caso do seu filho, de 20 anos, que não tem conhecimento de política. O vereador Toninho Araújo lembrou que a mãe do Sr. Guto foi sua professora, e contou que é muito amigo da família do professor. Toninho disse que as escolas deviam ter aula de política. O Sr. Paulo Augusto lembrou que o DMAES lançou a Ouvidoria, e a Câmara podia fazer algo semelhante, para aproximar a população. O vereador José Anselmo disse que foi de sua autoria a criação da Câmara Itinerante. Sobre a falta de lideranças jovens na política, Dr. Anselmo lembrou que, durante a revolução, muitas ideologias dos jovens foram retiradas de cena. O Sr. Guto disse então que se deve colocar novamente a Câmara Itinerante em prática. A vereadora Ana Maria parabenizou a presença do Sr. Paulo Augusto. O vereador Paulo Roberto também agradeceu a vinda do Sr. Guto e dos seus alunos nesta Casa. Os vereadores Dennis Mendonça e José Mauro também congratularam a presença do professor Guto. Paulo Augusto disse que as regiões mineiras que se desenvolveram foram as que investiram maciçamente na educação, sem mistério. O vereador Toninho Araújo convidou o Sr. Paulo Augusto a visitar seu escritório, que fica na sua comunidade. Guto respondeu que irá com o maior prazer e, perguntado sobre seu cargo no DMAES, ele disse que é não-remunerado. O vereador Wagner Guimarães disse que a Câmara inaugurará dentro de 15 dias o portal da Casa, onde cada cidadão poderá fazer sua reclamação e/ou sugestão, além de todas as contas públicas, inclusive os salários dos vereadores e funcionários, conforme lei de sua autoria. Wagner comentou também sobre o acervo municipal, que ficará disponível na biblioteca. Por fim, o presidente agradeceu a presença do Sr. Paulo Augusto, e deixou a Casa aberta para eles. Guto falou que o DMAES precisa se tornar uma autarquia mais eficiente, e agradeceu a todos. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 16 de junho de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 13 de junho de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
