CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 18/04/2005, às 19:00 horas. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Toninho Araújo: a) pediu que fosse enviado ao Sr. Prefeito ofício solicitando do mesmo esclarecer qual foi o critério encontrado para que fossem usados os agentes de saúde para a entrega de carnê de IPTU, já que na sexta-feira ou sábado à noite fora veiculado no jornal da TV Educar que os carnês estavam sendo entregues pelo pessoal da secretaria de fazenda. Paulo Roberto: a) pediu que reiterasse um pedido, que já foi feito desde o início, a respeito das podas de árvores na Rua Palermo e a trocas de lâmpadas, onde um morador disse hoje que, para chegar em casa, tem que deixar as luzes de sua garagem acesas e nos finais de semana aquele local forma um prostíbulo, e por isso está difícil de chegar em casa após as 22 horas. Valeria: a) solicitou que se enviasse indicação ao Sr. Prefeito a fim de saber sobre o processo licitatório da pavimentação do Ceasa, do recurso que veio, se já foi feito, e quando vence o Convênio, pedindo também informação sobre o pagamento das despesas extraoçarmentárias, bem como cópia dos empenhos e a relação de pagamentos da relação de pagamentos dos funcionários do mês de janeiro, que ele respondeu, mas não cumpriu aquilo que foi pedido, quando requereu a ele também que informasse a esta casa quanto que foi gasto até hoje com o cine vídeo; b) completando a indicação de Toninho, requer o esclarecimento da informação de que os carnes de IPTU foram feitos em São José do Rio Preto. Se foram, qual o motivo de ter sido confeccionado tão longe; c) Solicita também o envio a esta casa da verba do Fundef de janeiro, fevereiro e março bem como o extrato bancário do repasse dos 20% do Município; d) reitera indicação solicitando ao Executivo o processo licitatório para contratação de caminhão de lixo. Wagner: a) pediu que se a vereadora permitisse, assinar com ela a indicação do Ceasa; b) pediu que fosse enviado oficio à Prefeitura de Ponte Nova, ao departamento de Recursos Humanos, a fim regularizar a situação dos auxiliares de escolas, equiparando com os serventes de escola que fizeram concurso em 1994; c) pede o envio de oficio também ao padre Joaquim Geovani Mol Guimarães, dando-lhe parabéns pela medalha da inconfidência que recebera dia 21 em Ouro Preto; d) solicita ainda oficio ao Sindicato dos Servidores Públicos requerendo a cópia da ata de assembléia com relação à revisão da tabela salarial; e) solicitou à comissão de direitos humanos que respondesse ao presidente da comissão de direitos humanos do estado, deputado Durval Ângelo, com relação ao caso José Mauro Mucci, onde são necessárias maiores informações para estar levantando o processo na corregedoria do estado. Toninho Araújo: a) pediu que Valéria e Toni olhassem com o hospital Arnaldo Gavaza, pois no final de semana foi veiculado na imprensa que o hospital está querendo liberar outro daqueles que foram espancados na Cadeia Pública, e não se sabe para onde vai manda-lo, pois para cadeia ele não pode ir, então que a comissão olhe com carinho essa situação e a situação da família desse rapaz que foi espancado. Dennis: a) pediu que essa indicação enviada ao padre Joaquim fosse em nome dos 10 vereadores. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do PL. n°. 05/05, que dispõe sobre atendimento a gestante pelo SUS. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. e D.H.M. 06/2005, que dispõe sobre entrega domiciliar de botijões de gás. Retirado pelo autor. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs. 55/05, do vereador José Mauro convocando o Secretário Municipal de Fazenda, Sr. José Roberto de Oliveira para comparecer a Câmara para falar sobre a situação financeira da prefeitura. Aprovada à unanimidade. 56/05, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Sr. Prefeito informar a esta Casa, se há entendimentos junto ao CODEMA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA para determinar o aterramento da lagoa existente no local onde havia extração de pedra da Pedreira Mosqueira, pois vem causando sérios problemas aos moradores. Aprovada à unanimidade. 57/05, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Diretor do DMAES informar a esta Casa se há previsão para incluir no cronograma de obras da autarquia, solução para a destinação do esgoto doméstico das residências da Vila Lanna que despejam dejetos diretamente no Córrego do Rio Tijuca. Aprovada à unanimidade. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando os vereadores Dr. Anselmo, José Mauro, Valéria, Aninha, Wagner e Antônio Araújo. A vereadora Ana Maria falou sobre o projeto aprovado, que dá direito às gestantes de escolherem seu médico de confiança. O vereador José Anselmo elogiou o projeto das gestantes. O vereador Dennis Mendonça falou sobre o projeto que ele criou, sobre o sistema rotativo de veículos de Ponte Nova. Para ele, este projeto só entrará em vigor quando as vias públicas aonde serão implantadas estiverem em condições de atender a população. A vereadora Valéria Alvarenga questionou o fato do Sr. André Luís ser nomeado para o cargo que uma menina fez concurso para trabalhar. Ela falou também do plano de governo, da frota sucateada, da licitação demorada, da falta de merenda escolar e também sobre a situação dos professores que são desvalorizados. O vereador Toninho Araújo reforçou o projeto da vereadora Aninha, e pediu para que seja colocado junto o direito da gestante receber medicamento. O vereador José Mauro falou sobre a situação financeira da Prefeitura. Os funcionários contratados da Prefeitura foram dispensados, mas não receberam o acerto, alegando que não tem dinheiro. Ele mandou um ofício para a Prefeitura, pedindo os extratos bancários. De acordo com ele, é obrigação do governo tornar disponível esses dados referentes à contabilidade. O vereador Wagner Guimarães falou que o servidor público perdeu demais nesses últimos oito anos. Após, o Presidente deu início a Tribuna Livre, manifestando o Sr. Wagner Soares Moura, Secretário Municipal de Obras, convocado para falar sobre as obras de recuperação da cidade, e o Sr. Cristiano Cária Guimarães Pereira, diretor do DMAES, convidado para falar sobre assuntos inerentes ao funcionamento do DMAES. Wagner Moura disse que iniciou na Prefeitura com o que tem na secretaria disponível para fazer as obras. Para se ter uma idéia nos temos disponíveis, são R$ 149 mil reais no orçamento da Prefeitura, que é disponível para o material de consumo: areia, brita, pedra de mão, manilha, combustível, material de limpeza, pão, pneu e peças. Wagner disse que a secretaria tem R$ 100 mil reais, que é uma estimativa do SIDI, dedicado às questões de pavimentações de ruas, asfalto etc; e outra verba que é R$ 63 mil reais destinados à pessoa jurídica, que é aluguel de máquina, consertos de veiculo, parte elétrica e mecânica. Por fim, a secretaria de obras tem hoje um total de R$ 312 mil reais por ano, sendo R$ 26 mil por mês para atender Ponte Nova, e R$ 124 mil reais de convênio. Este convênio são aqueles feitos com o Estado e a Federação. Por exemplo, a Prefeitura entra num córrego para canalizar com R$ 10 mil reais. Daí, o governo vem e entra com R$ 300mil reais, é assim que funciona a obra; então temos que ter o cuidado de não deixar que esses projetos retornem, porque a partir do momento que o projeto retorna, eles perdem isso e fica muito mais difícil fazer com a verba que o município dispõe. O secretário disse que hoje a secretaria de obras tem também que cuidar da Rodoviária Velha, da Rodoviária Nova, do Aeroporto, da Torre de TV e do DEMUTRAN. Para exemplificar, o Sr. Wagner disse que o custo de manutenção da Rodoviária Nova é muito caro para a sua secretaria e para a Prefeitura, inclusive porque existem pessoas que ocupam as lojas e não pagam aluguel. Sobre o DEMUTRAN, o secretário disse que está começando a transformar agora a questão do trânsito rotativo, e que foram contratados mais funcionários, e provavelmente vai começar a arrecadar. Até o momento, fica a despesa toda por conta da secretaria de obras. Sobre a questão do asfalto em Ponte Nova, o Sr. Wagner disse que isso já vem de vários anos, isso não foi nem do governo passado, o asfalto hoje já está saturado. O secretário citou os vários caminhões de fora que passam por aqui, que é outro assunto que precisa ser repensado. O secretário também falou do orçamento e do lixo de Ponte Nova. Por fim, o presidente da Casa agradeceu a presença do secretário, e ficou feliz em saber que um dos critérios de pavimentação das ruas é priorizar aquelas que não têm nenhum tipo de pavimentação, e existem muitas assim na nossa cidade. O secretário Wagner Moura disse que está também sempre à disposição da Casa. Na seqüência, o Sr. Cristiano Cária veio para falar sobre assuntos inerentes ao funcionamento do DMAES, tais como: taxa mínima e desperdício de água na caixa d’água da Rua Tocantins, Bairro São Pedro. O Sr. Cristiano Cária falou primeiramente sobre a questão do desperdício da caixa d’água do bairro São Pedro. Este problema ocorre em vários reservatórios da cidade, e já está em processo de licitação há algum tempo a compra de material, que seria um fio ligando a bomba do reservatório do bairro Palmeirense até a caixa do bairro São Pedro. Será instalada uma bóia, e quando a caixa estiver cheia, a bomba desliga automaticamente; e se ela estiver vazia, a bomba é acionada, evitando assim o desperdício. O diretor disse que essa licitação já está concluída, já foi adquirido esse fio, e em breve o problema será solucionado. Serão atingidos as regiões do Pontal, Ana Florência e São Pedro. O Sr. Cristiano Cária falou que, para este ano, é provável que esse problema seja resolvido em toda a cidade. Sobre a tarifa mínima, Cristiano disse que hoje em Ponte Nova, uma residência paga hoje no mínimo 15 metros cúbicos. Isso quer dizer que, se ele não gastar nada, ele vai pagar os 15 metros cúbicos, e isso equivale a 69% do consumo da população da cidade. Ele comentou também que essa tarifa mínima é a mesma utilizada pela COPASA, e falou também que o correto seria pagar o que consumiu, mas precisa ser também levado em conta a questão da viabilidade financeira do órgão. Cristiano disse que está sendo feito um estudo para verificar a viabilidade de mudar esse sistema. Esse estudo será discutido com o Conselho e será posteriormente aberto à população. O vereador Toni do Badalo perguntou que, já que 15 mil litros é o mínimo, um cidadão lhe deu uma conta, pedindo para ligar a água no dia 15, e no dia 20 foi cobrado dele a taxa mínima. O Sr. Cristiano disse que, se isso realmente aconteceu, houve uma falha, mas ele acha que pode ser taxa de ligação. A vereadora Ana Maria perguntou porque nos bairro São Geraldo e no Conjunto Habitacional Abdalla Felício a água só chega depois das dez horas da noite. O Sr. Cristiano Cária disse que o problema do vazamento de água no reservatório do bairro são Geraldo já foi solucionado, e este problema é de abastecimento em locais mais isolados da cidade. O diretor explicou tecnicamente porque isso funciona, e disse que precisa ser feito um trabalho de planejamento e infra-estrutura, e mesmo assim só terá resultados a médio e longo prazo. O vereador José Anselmo perguntou se existe algum estudo do DMAES com relação a uma possível mudança de endereço. O diretor da autarquia respondeu que ainda não, e falou também que todas as substâncias misturadas na água estão dentro do padrão. Os vereadores Paulo Roberto, Valéria Alvarenga e José Mauro também tiraram algumas dúvidas com o diretor do DMAES. O Sr. Cristiano disse também que a intenção da autarquia é que os hidrômetros cheguem a todos. O vereador Wagner Guimarães salientou a competência do diretor do DMAES, agradeceu a sua presença e colocou a Casa à disposição. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 20 de abril de 2005, quarta-feira, às 17 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 18 de abril de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
