CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 10/10/2005, às 19:00 horas. Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Antônio Benedito: a) solicitando enviar ofício em nome de todos os vereadores aos novos Conselheiros eleitos no dia 8 de outubro; e solicitando ao Executivo que providencie a troca da lâmpada na rua Tocantins, próximo à creche Nossa Senhora Aparecida, no bairro São Pedro. Antônio Lopes Pereira: a) solicitando, através das secretarias competentes: a troca de lâmpada queimada na rua João Batista Viggiano, próximo ao SAMMDU. Anselmo Vasconcellos: a) convidando a Sra. Elizabete Iacomini, presidente da APAE, para comparecer nesta Casa para falar sobre o Projeto de Lei que autoriza o município a firmar convênio com a APAE. Valéria Alvarenga: a) solicitando ao DEMUTRAN uma placa de “rua sem saída” em um trecho da rua Marechal Deodoro, onde os veículos que transitam neste local estão correndo risco; e solicitando às secretarias competentes que providenciem iluminação para a rua Marechal Deodoro, pelo fato de ter um canteiro de árvores no meio da rua, tornando-a muito escura; e a inclusão no processo licitatório da criação de uma linha de ônibus, para atender a rua João Brant Ribeiro, na Vila Centenário, atendendo pedido dos moradores, principalmente dos idosos. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura e encaminhando às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais os Projetos de Lei nºs 2.441/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Convênio com a APAE e dá outras providências. 2.442/2005, que dispõe sobre a Consolidação da Lei nº 1.522/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ponte Nova e dá outras providências. 2.443/2005, que altera a Lei Municipal nº 2.203/97, 2.730/04 e 2.806/05 que define a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Em seguida, foi lido o Parecer da Comissão de SPM aos Projetos de Lei nºs 2.427/2005, que institui o Programa de Revitalização Urbanística de área central do Bairro de Palmeiras e dá outras providências. 2.435/2005, que estabelece o Programa de Atendimento Médico de Emergência Municipal. 2.437/2005, que autoriza o Poder Executivo a recontratar enfermeira para o Programa de Saúde da Família e dá outras providências; e o Parecer das Comissões de FLJ/SPM ao PL nº 2.439/2005, que autoriza a admissão de operadores de máquinas através de contrato administrativo, por tempo determinado. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, consultando o plenário sobre a inversão da programação para que o PR no 3/2005 fosse votado primeiro. Após o apoio do plenário, o presidente leu o Parecer da Comissão Especial ao PR nº. 3/2005, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Padre Darci Fernandes Leão, dando início à única discussão. O vereador Wagner Guimarães, autor do Projeto, disse que gostaria se possível de uma aprovação unânime, pelo trabalho que o Pe. Darci vem realizando em Ponte Nova desde que aqui chegou, no ano de 1999. No seu trabalho como pastor, o Pe. Darci busca alternativas para que as pessoas que fazem parte da sua comunidade possam crescer, tanto espiritualmente quanto como cidadãos pontenovenses. Wagner citou também os trabalhos feitos pelo Pe. Darci com relação à terceira idade, sendo grande cooperador; e ainda quer ajudar no programa de recuperação de alcoólatras e toxicômanos. A vereadora Valéria Alvarenga ressaltou que já teve a oportunidade de trabalhar com o Pe. Darci, e foi de grande valia a sua ajuda na construção do Centro de Convivência da Terceira Idade, construído em 2003. O vereador José Mauro reafirmou as palavras dos vereadores, acrescentando que o Pe. Darci é muito presente e querido nas regiões da Serra dos Pinheiros, Caiana e Céu Azul, devido ao seu trabalho realizado por lá. A vereadora Ana Maria reiterou dizendo que o presidente foi muito feliz na sua sugestão. Em seguida, foi feita a votação secreta. Após a votação, o presidente convidou as vereadoras Pastora Rosângela e Valéria Alvarenga para serem as escrutinadoras. Feita a apuração, o projeto foi aprovado à unanimidade. Dando seqüência, foi colocado em discussão e votação a indicação protocolada sob o nº 161/2005, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópia das planilhas de utilização de combustível do veículo VW Gol que atende ao Asilo Municipal, bem como cópias das respectivas notas de empenho, do corrente ano. Colocado em discussão, Valéria completou dizendo que desde 2002 o Asilo é mantido pelo dinheiro dos idosos, e não existe no orçamento recurso do município para Asilo, e que este veículo é de uso exclusivo do asilo, mas já viu por duas vezes este mesmo carro indo à Belo Horizonte com um secretário, e ainda transportando pessoas que não são da Prefeitura, inclusive para poder participar do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O vereador Dr. Anselmo perguntou à vereadora se este carro foi doado ao Asilo pela Prefeitura ou o próprio Asilo comprou o veículo. Valéria respondeu que este carro foi comprado com a verba do Asilo, dinheiro que fica na poupança e que foi aprovado na época pelo Conselho Municipal de Assistência Social, porque não havia Conselho do Idoso na época. O vereador Toni do Badalo disse que, independente do veículo ser doado ou comprado, isso é fora de discussão. Colocado em votação, foi aprovada à unanimidade. Após, o presidente colocou em 2a discussão e votação o PL no. 2.432/2005, que dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Colocado em discussão, a vereadora Valéria Alvarenga esclareceu que a Comissão de SPM fez a emenda com a prorrogação dos mandatos dos atuais Conselheiros até 31 de outubro, já que poderia ocorrer impugnação e ao mesmo tempo seria dado um prazo para que os novos Conselheiros pudessem conhecer o sistema do Conselho Tutelar. A vereadora Pastora Rosângela disse que deu um Parecer sobre este Projeto ficando com o Projeto original, porém sem a emenda, até o dia 31 de outubro. A vereadora Ana Maria disse que a Comissão de FLJ decidiu ficar com a prorrogação dos conselheiros até o dia 31. Colocado em votação, foi aprovado à maioria, com voto contrário da Pastora Rosângela. Após, o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Toninho Araújo, Valéria Alvarenga e Dennis Mendonça. O vereador Toninho Araújo convidou todos os vereadores, funcionários e demais presentes para participar da Procissão de Nossa Senhora Aparecida, no bairro do São Pedro, às 18 horas. A Vereadora Valéria Alvarenga falou a respeito da notícia veiculada na imprensa pontenovense, onde o Sr. Prefeito diz que a vereadora tenta prejudicar seu governo. Valéria disse que não é verdade, e muito pelo contrário: todos os projetos bons que vêm da Prefeitura, seu voto é a favor. Valéria ainda ressaltou que o Sr. Prefeito poderia ter citado aquilo que ela está prejudicando a administração, e que a imprensa não a procurou para dar a sua versão. A vereadora concluiu dizendo que sua função é de fiscalizar o Executivo, e não prejudicar. Sobre a Kombi que faz o trajeto Serra dos Pinheiros – Pontal, Valéria reafirma que este veículo continua com problema de freio, e lembra que na época disse que existe a verba do Fundef para manutenção dos ônibus, inclusive dentro dos 40%. A vereadora disse não ter citado as kombis que foram terceirizadas, muito pelo contrário, todas as kombis que estão sendo terceirizadas estão regularizadas, em todos os sentidos; só a condução do município que está deixando a desejar, colocando aluno de zona rural em risco, existindo ainda um veículo que tem a porta amarrada com arame. Quanto à publicação de uma reportagem num jornal da cidade, Valéria disse que não foi aquilo que ela disse, ela citou apenas os veículos do SEMEC. O vereador Dennis Mendonça disse sobre o seu desligamento do PSB. Ele explicou que quando um deputado federal, um deputado estadual ou um senador é amigo e correligionário de algum prefeito, estes políticos tentam aproximar-se oferecendo ambulâncias, equipamentos para os hospitais, verbas destinadas para o saneamento, com o intuito de valorizar o prefeito. Já os vereadores têm 3 funções: fiscalizar, legislar e pedir esmola, isto é, referindo-se às indicações que são feitas a desejo da comunidade. Dennis, como vereador do PSB, achava que seria diferente, pela sua ansiedade, pelo seu desejo de melhorar, fez 51 indicações ao Sr. Prefeito, sendo que só em 4 oportunidades ele foi atendido. Para o vereador Dennis, o Sr. Prefeito é quem decide o que faz, e ele diz não sofrer mais. Na Tribuna Livre, a Sra. Maria José Neves Veloso, falou sobre o Convênio entre a Prefeitura e o Centro de Educação Profissional Diversificada Ltda. A Sra. Maria José começou dizendo sobre o Centro de Educação, que foi fundado há cerca de dois anos, que tinha o nome do Dr. Taquinho Linhares, e tinha no início propostas para abrirem novos cursos na área de trânsito, técnico em vendas e secretariado técnico. A Sra. Selma a convidou para que abrisse novos cursos na área de saúde. Como a Sra. Maria José já deu aula no Municipal, na escola José Rodrigues, trabalhou no PSF e é funcionária do Estado, ela se interessou pela proposta. A princípio, a proposta seria que, os cursos dirigidos por ela seriam distintos dos cursos da Sra. Selma Linhares, cada uma pagaria suas despesas e arcaria com seus respectivos lucros; somente o aluguel do prédio e outras despesas como contas de luz, água e telefone eram divididos igualmente. Depois de muito estudo e exigências do Conselho Estadual e a Secretaria Estadual de Educação, foram montados os cursos técnicos de Enfermagem e de Saúde Bucal. Para montar os cursos, a Sra. Maria José contou com a colaboração de muitas pessoas, além de comprar vários objetos referentes aos cursos, já que são exigidos laboratórios específicos. Porém, com a vitória do Sr. Taquinho Linhares nas eleições para a Prefeitura, a Sra. Selma optou por largar a Escola, alegando ser inviável conciliar os cursos com vida política. Hoje, como os gastos para manter a Escola são altos, a Sra. Maria José pretende firmar uma parceria com a Prefeitura nos mesmos termos que esta Casa aprovou pela UNITEC, que seria 30% das vagas com 50% de desconto. Maria José conta com apoio de todos, porque a licitação de aprovação expedida pelo Conselho Estadual e pela Secretaria Estadual de Educação tem o prazo de doze meses, e expira em maio de 2006, e ela não quer perder o trabalho que já teve para montar estes cursos, pleiteando um convênio com a Prefeitura. A vereadora Aninha questionou como a Prefeitura ajudaria a Escola, e quais os cursos que têm atualmente. A Sra. Maria José respondeu que pretende que a Prefeitura ceda a Escola Dr. José Mariano, em troca dos 30% de alunos com 50% de desconto; e disse ainda que a Escola tem hoje três cursos: Enfermagem, Saúde Bucal e Técnico de Agente Comunitário de Saúde. A vereadora ressaltou a importância que os alunos de fora trazem para o comércio da cidade. O vereador Toni do Badalo perguntou se a licença da Escola foi cedida ou vendida pelo Sr. Taquinho Linhares. A Sra. Maria José respondeu que o Sr. Prefeito vendeu o credenciamento. Toni continuou dizendo que há possibilidade dessa parceria acontecer, e no que depender desta Casa, o convênio será firmado. O vereador Dennis Mendonça pediu para que a Sra. Maria José explicasse com franqueza se o Sr. Taquinho Linhares ainda tem relação com a escola, porque correu a notícia aqui dentro que ela era a “laranja da história”, comentário que o vereador não acreditou. A Sra. Maria José foi taxativa ao dizer que não tem amizade com Taquinho, e que ele não faz mais parte da Escola. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 10 de outubro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
