CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 5ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 27/12/2005, às 17:00 horas. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, sob a Presidência do Vereador Wagner Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Parecer das Comissão de FLJ / SPM ao substitutivo PL 2.424/05, que altera a Lei Municipal 2.300, de 22 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Na seqüência, foram lidos os Pareceres da Comissão de FLJ aos Projetos de Lei nº 2.459/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências. 20/05, que define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nos 2.453/05, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão e votação o parecer da Comissão de SPM. A vereadora Valéria Alvarenga disse que a Comissão de SPM entendeu que o CRAS é necessário, embora muitas Prefeituras tenham montado o CRAS como centro de referencia e não tenham colocado contratações na questão do CRAS. Quanto ao cargo de coordenador, ele é muito amplo, de autoria de escolha do Sr. Prefeito, e a Comissão entendeu que esse funcionário deve trabalhar 40 horas. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Na seqüência, o presidente colocou em votação o PL emendado, sendo novamente aprovado à unanimidade. Após, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação os Projetos de Lei nºs 2.460/05, que autoriza a prorrogação dos Contratos Administrativos por prazo determinado. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. 2.467/05, que autoriza a implantação do Programa Saúde Bucal nas áreas cobertas pelo PSF e dá outras providências. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. 2.468/05, que autoriza a implantação do Centro de Especialidade Odontológica – CEO – tipo 2 e dá outras providências. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. 2.471/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a alterar Convênio com a APPC, aprovado na Lei 2.866/05 e dá outras providências. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Antes de encerrar, o presidente consultou o plenário para que sejam realizadas mais reuniões, com o objetivo de discutir e votar o Projeto de Lei no 2.472/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com a Caixa Escolar do Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET - de Ouro Preto e dá outras providências. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião extraordinária, a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2005, quarta-feira, às 10 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 27 de dezembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
