CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 22/12/2005, às 17:00 horas. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, sob a Presidência do Vereador Wagner Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei nos 2.453/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências. 2.460/05, que autoriza a prorrogação dos Contratos Administrativos por prazo determinado. 2.467/05, que autoriza a implantação do Programa Saúde Bucal nas áreas cobertas pelo PSF e dá outras providências. 2.468/05, que autoriza a implantação do Centro de Especialidade Odontológica – CEO – tipo 2 e dá outras providências. 2.470/05, que altera a estrutura administrativa do Demutran, prevista nas Leis 2.237/98 e 2.730/03 e dá outras providências. 2.471/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a alterar Convênio com a APPC aprovado na Lei 2.866/05 e dá outras providências. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nos 2.463/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Pavimentação asfáltica de vias urbanas). Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. 2.464/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Construção de núcleos de esportes recreativos e de lazer). Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. 2.465/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Construção de Núcleos de Esportes Recreativos e de Lazer). Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. 2.466/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Pavimentação asfáltica de vias urbanas). Na seqüência, o presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de realizar a próxima reunião extraordinária do dia 23/12/2005 às 10:00 horas, sendo aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião extraordinária, a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2005, sexta-feira, às 10 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 22 de dezembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
