CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 21/12/2005, às 17:00 horas. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, sob a Presidência do Vereador Wagner Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto de Lei no 2.471/05, que autoriza o Município de Ponte Nova a alterar Convênio com a APPC aprovado na Lei 2.866/05 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nos.: 2.462/05, que autoriza suplementações no orçamento vigente do Poder Executivo para o exercício de 2005. Aprovado à unanimidade. Dr. José Anselmo solicitou ao Presidente regime de urgência. O presidente atendeu a solicitação do vereador e colocou o PL 2.462/05 em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.463/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Pavimentação asfáltica de vias urbanas), com emenda. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão e votação o Parecer ao PL, sendo aprovado à unanimidade. Após, o Presidente colocou o PL emendado em 1ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.464/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Construção de núcleos de esportes recreativos e de lazer). Aprovado à unanimidade. 2.465/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Construção de Núcleos de Esportes Recreativos e de Lazer), com emenda. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão e votação o Parecer ao PL, sendo aprovado à unanimidade. Após, o Presidente colocou o PL emendado em discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.466/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Pavimentação asfáltica de vias urbanas), com emenda. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão e votação o Parecer ao PL, sendo aprovado à unanimidade. Após, o Presidente colocou o PL emendado em 1ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Na seqüência, foi colocado em 2a discussão e votação os Projetos de Lei nos 2.458/05, que autoriza a prorrogação de contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. 2.461/05, que modifica a nomenclatura, atribuições e direitos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por servidores admitidos no Concurso de 1994. Aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião extraordinária, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2005, quinta-feira, às 18 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 21 de dezembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
