CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho de 2005 da atual Legislatura, em 08/07/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, José Anselmo B. Vasconcellos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo, o Presidente deu início as Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do veto total ao PL nº 08/2005, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Ana Maria, Pastora Rosângela e Toninho Araújo. Após, foi lido o veto parcial ao PL 2.402/05, que modifica a redação dos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 6.º da lei 2.423 de 11/04/2000 e encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Dennis Mendonça, Valéria Alvarenga e Paulo Roberto. Ato contínuo, o Presidente leu os Projetos de Lei nºs.: 2.413/2005, que altera a lei n.º 1.397/1987 – que dispõe sobre o código Municipal de Posturas. Encaminhado às Comissões de F.L.J.; S.P.M. e D.M.A. 2.414/2005, que altera a lei Municipal, 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J.; S.P.M. e O.T.C. 2.415/2005, que altera a lei 2.203/97, que define a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de F.L.J.; S.P.M. e O.T.C. 2.416/2005, que altera a Lei 2.203/97 e 2.730/04, que define a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de F.L.J.; S.P.M. e O.T.C. 2.417/2005, que altera o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer e Jardins Públicos no município de Ponte Nova, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J.; S.P.M. e D.M.A. 14/2005, que dispõe sobre o pagamento de servidores municipais em instituições bancárias oficiais. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 15/2005, que dispõe sobe a política municipal ambiental e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de F.L.J.; S.P.M. e D.M.A. Após, o Presidente leu os Pareceres das Comissões de F.L.J. e S.P.M. ao PL nº. 12/2005, que dispõe sobre o uso de bucha vegetal para atividades de limpeza nas repartições públicas municipais. E da Comissão de F.L.J. ao PL nº 13/2005, que declara de utilidade pública o Conselho de Segurança Pública e Integração social. Em seguida, o presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 2ª discussão e votação o projeto de lei nº.: 2.410/2005, que altera a Lei 2.728/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério, e a Lei 2.203/97, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a 2ª reunião do recesso legislativo, dia 11/07/2005, às 14:00 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 08 de julho de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
