3CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/06/2005. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de 2005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Wagner Mol Guimarães, Dennis Mendonça Ramos e Paulo Roberto dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Ato contínuo, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura do Projeto de Lei n°: 2.412/2005, que autoriza a prorrogação dos Contratos Administrativos por prazo determinado. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Após, prosseguiu-se à leitura do parecer ao projeto de lei n°: 2.411/2005, que concede reajuste salarial aos servidores do DMAES. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs: 2.397/2005, que modifica a Lei nº 2.171/97, que criou o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos nas vias públicas de Ponte Nova, com emenda. Inicialmente, colocou em discussão as emendas ao PL. José Mauro defendeu a emenda, que passará a cobrança para R$ 0,50 por hora, pois entende que esta tornará mais razoável a cobrança pelo estacionamento em Ponte Nova. Toni do Badalo também defende este valor, que torna até mais fácil para o cidadão calcular o valor do estacionamento. Valéria também defende o novo valor, posto que muitas vezes é difícil até para uma dona de casa fazer uma simples compra em meia hora. A vereadora Aninha também defende o novo valor por ser mais acessível ao trabalhador. O vereador Dennis defende a cobrança pelo período de meia hora em razão de forçar assim a rotatividade, e que tal valor é irrisório para as pessoas que têm carro. Em votação, o parecer foi aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Dennis Mendonça, e o projeto emendado também foi aprovado pela maioria, tendo o voto contrário do vereador Dennis Mendonça Ramos. O Projeto 2.404/2005, que dispõe sobre normas do Estágio Probatório para o Município de Ponte Nova e dá outras providências, teve seu parecer colocado em votação e aprovado à unanimidade. Foi concedida então vista do projeto emendado ao vereador Wagner. O projeto 2.409/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitações do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal 2.203/97 e dá outras providências, teve os pareceres colocados em destaque, procedendo-se à votação de cada emenda em separado, de maneira que todas elas foram aprovadas à unanimidade, exceto a emenda n° 6, que foi aprovada pela maioria, tendo votado contra a vereadora Rosângela. Os vereadores José Mauro, Dennis, Aninha e Valéria posicionaram-se em favor de tal emenda, cuja intenção, segundo eles, é exatamente a fiscalização do Executivo, pela qual também afirmaram, já se posicionou o atual Prefeito quando vereador. O projeto emendado foi aprovado pela maioria em primeira votação, com voto contrário da vereadora Pastora Rosângela, que manifestou-se favorável ao PL original. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 20/06/2005, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 16 de junho de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
