CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 8ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/04/2005. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de 2005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. O vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Colocada em discussão, e não havendo impugnação, a ata foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei n°s: 7/2005, que altera a Lei nº 2.645/2003, instituindo o Programa de Conservação de Estradas Rurais. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M; e 9/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Câmara Municipal de Ponte Nova. Encaminhado à Comissão de F.L.J. Após, o Presidente deu início à leitura dos Pareceres das Comissões aos Projetos de Lei n°s: 2.398/05, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e arts. 223 e segs. da Lei Municipal 1.522/90 e dá outras providências. (FLJ/SPM); 2.400/05, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências (CDH); 2.406/2005, que altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal e concede reajuste salarial nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, sugerindo este uma emenda de redação. (FLJ/OTC/SPM). A leitura do parecer ao Projeto de Lei n° 2.391/05 foi retirada, em razão de faltar neste a inclusão do Bairro Passa Tempo. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 02/05/2005, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 28 de abril de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
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