CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 5ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 1ª Sessão da atual Legislatura, em 20/10/2005, às 17:00 horas. Aos vinte dias do mês de outubro de 2005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador José Anselmo B. Vasconcellos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Wagner Mol Guimarães e Rosângela Maria Souza da Cruz justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs 26/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da verificação periódica dos aparelhos de medição de pressão arterial (esfimomanômetros) e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ/SPM. 2444/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Estado de MG, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ/SPM. 2445/2005, que altera a Lei Municipal 2751/2004, a qual concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Vigente CETERVIDAS. Encaminhado às Comissões de FLJ/OTC/SPM. 2446/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Convênio com APPC - Associação Pontenovense de Proteção à Criança - e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ/SPM. 2447/2005, que altera a Lei Municipal 2751/2004, a qual concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Vigente ALBERGUE. Encaminhado às Comissões de FLJ/OTC/SPM. 2448/2005, que autoriza o Prefeito a assinar as escrituras relativas às casas populares do loteamento Bairro São Geraldo, Programa Habitar – Brasil e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ/SPM. Projeto de Resolução no 4/2005, que institui a Comenda da Paz e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ/SPM. Em seguida, foi feita a leitura dos pareceres da Comissão de FLJ aos Projetos de Lei nos: 2.434/2005, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Centro de Educação Profissional Diversificada Ltda. 2.441/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Convênio com a APAE e dá outras providências. Depois, o parecer conjunto das Comissões de FLJ/SPM ao PL no 2.438/2005, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Ponte Nova, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs: 24/2005, que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Apoio Comunitário. Colocado em discussão, o vereador Dr. Anselmo comentou sobre a importância que o grupo terá para os moradores do Triângulo Novo. Colocado em 1a votação, foi aprovado à unanimidade. Após pedido de urgência, foi novamente aprovado à unanimidade. 25/2005, que declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Sabedoria e Paz. Colocado em discussão, a vereadora Valéria Alvarenga disse que o grupo Paz e Sabedoria também tem como finalidade buscar o título de Utilidade Pública Estadual, e comentou que acompanha este movimento há cerca de um ano atrás. Valéria explicou que este grupo é da terceira idade da Avenida, e já conta com mais de cem idosos. Colocado em 1a votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, foi novamente aprovado à unanimidade em 2a votação. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 24/10/2005, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 20 de outubro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
